CRISE NA ILUMINAÇÃO: Justiça nega liminar para empresa retomar pagamentos milionários em Açailândia

O embate jurídico entre o Município de Açailândia e a empresa Luzes de Açailândia SPE-LTDA, responsável pela iluminação pública da cidade, ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar indeferiu o pedido de tutela de urgência da concessionária, que buscava obrigar a prefeitura a regularizar repasses mensais que já somam uma dívida alegada de mais de R$ 3,4 milhões.

O contrato sob suspeita

A empresa, que venceu uma licitação em 2017 para gerir a rede por 35 anos, alega que o Município vem retendo as mensalidades de forma contumaz desde novembro de 2023. Segundo a defesa da Luzes de Açailândia, a falta desses pagamentos compromete não apenas o retorno do investimento (payback), mas a própria manutenção do serviço na cidade.

No entanto, o pano de fundo dessa disputa é ainda mais denso. Enquanto a empresa cobra as faturas em aberto, os bastidores políticos e órgãos de controle, como o Ministério Público, monitoram supostas irregularidades que poderiam envolver esquemas de "mensalinho" e "rachadinhas" ligados a gestões anteriores.

A decisão judicial

Ao analisar o recurso (Agravo de Instrumento nº 0808556-65.2024.8.10.0000), a desembargadora fundamentou sua decisão na proibição legal de conceder liminares contra a Fazenda Pública que esgotem o objeto da ação antes do julgamento final.

Separação de Poderes: A magistrada destacou que obrigar o ente público a realizar pagamentos imediatos poderia configurar uma ingerência indevida do Judiciário na administração e no orçamento municipal.

Histórico de Débitos: A empresa afirma que a inadimplência não é recente, citando faturas não pagas de diversos meses de 2019 e 2020.

O que diz a denúncia

Informações que circulam nos órgãos de controle sugerem que o contrato da PPP estaria sendo utilizado para finalidades alheias ao interesse público. As investigações buscam apurar se parte do montante que deveria ser destinado à modernização da iluminação de Açailândia foi desviado para o pagamento de vantagens indevidas a agentes políticos.

Próximos passos

Com o indeferimento da liminar, o processo segue para análise do mérito. O Ministério Público será notificado para emitir parecer sobre o caso. Enquanto o martelo não batido em definitivo, a população de Açailândia observa de perto, temendo que a disputa bilionária resulte em ruas escuras e prejuízo aos cofres públicos.