A Prefeitura de Montes Altos vieculou um edital de licitação que apresenta inconsistências graves. O certame, que tem como objeto a perfuração de um poço artesiano, trouxe a planilha orçamentária em formato ilegível, impossibilitando a análise detalhada dos custos por parte dos participantes.

A falha foi apontada por um dos concorrentes, que contestou formalmente a lisura do processo. O participante argumenta que a falta de clareza na planilha inviabiliza a correta formulação de propostas e, consequentemente, pode favorecer direcionamentos indevidos no processo licitatório.

A situação acendeu o alerta para uma possível suspeita de favorecimento ou até mesmo de fraude, considerando que a transparência é requisito fundamental para garantir a competitividade e a igualdade de condições entre todos os licitantes. Especialistas destacam que documentos inelegíveis ou incompletos podem ferir princípios da legalidade e da publicidade, previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A expectativa é que órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, acompanhem o desenrolar da licitação para apurar possíveis irregularidades.

Moradores e lideranças comunitárias cobram esclarecimentos e reforçam a importância de que a contratação seja feita de forma regular, para garantir que recursos públicos sejam aplicados corretamente, sobretudo em obras de infraestrutura hídrica, fundamentais para a população local.

Veja o documento em questão :
https://documentos-gerados.licitamontesaltosma.com.br/44/8e6f44b6-eec1-4616-99a0-cb7a6656c8df.pdf