Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado

O município de Davinópolis/MA, por meio do prefeito José Gonçalves Lima, aderiu oficialmente ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Governo do Estado do Maranhão. A adesão foi formalizada com o objetivo de implantar e executar um amplo programa de regularização fundiária urbana e rural no município.

A iniciativa visa garantir o acesso à moradia legalizada, promover a pacificação de conflitos relacionados à posse da terra e fortalecer o desenvolvimento humano, através da implementação de políticas públicas voltadas à segurança jurídica da propriedade.

O prefeito José Gonçalves, afirma que a adesão ao termo representa um passo importante para centenas de famílias davinopolenses que aguardam há anos pela regularização de suas moradias. “Estamos comprometidos em proporcionar dignidade, segurança e cidadania à nossa população. Esse programa vai transformar a realidade de muitas pessoas que hoje vivem em áreas sem documentação legal”, destacou o gestor.

O programa faz parte de uma política estadual coordenada entre o Poder Judiciário e o Executivo, que busca integrar os municípios maranhenses em ações conjuntas de titulação de propriedades, com apoio técnico e institucional.

Com a formalização da parceria, Davinópolis deverá iniciar nas próximas semanas o planejamento e a identificação das áreas prioritárias para regularização. As ações serão conduzidas em colaboração com equipes técnicas do TJMA, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e da Prefeitura Municipal.

A expectativa é que, ao final do processo, moradores de diversas comunidades possam receber seus títulos definitivos de propriedade, garantindo assim o direito à terra e abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura, habitação e serviços públicos.

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