O Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu abrir um inquérito civil para investigar um suposto pagamento no valor de R$ 600.000,00 feito pelo município de Vitorino Freire ao médico Cristiano Roberto dos Santos. O pagamento teria ocorrido durante o período de janeiro de 2021 a abril de 2022.

A decisão de abrir a investigação foi baseada nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação estadual. O MP ressalta a importância da saúde como um direito fundamental e destaca a responsabilidade dos municípios na prestação de serviços de saúde à população.

O objetivo da investigação é esclarecer a legalidade e a regularidade desse pagamento, que levantou suspeitas de possíveis irregularidades. Para isso, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Vitorino Freire cópia da Lei Municipal n. 038/2019, que serviu de base para os contratos firmados com o médico.