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Na manhã do último sábado, 29, recebemos arquivos/documentos que entre eles, conta o protocolo do Ministério Público do Estado do Maranhão, onde aponta um susposto esquema licitatório acerca de obras e prestação de serviço no município de Campestre do Maranhão.


De acordo com o denunciante, o Prefeito Fernando Bermuda, Pregoeiro e a Construtora ENGESERV, são apontados por um suposto direcionamento licitatório e fraude no certame, que de acordo com a denúnica ambas às partes, estariam envolvidas.

DENÚNCIA:

O denunciante apresentou ao órgão ministerial alguns prints e links de acesso aos arquivos pertinentes ao certame, no qual, constam na denúncia em anexo, segundo a denúncia, a Comissão Permanente de Licitações estaria direcionando a licitação para a empresa ENGESRV.  

MINSTÉRIO PÚBLICO:

Segundo o denunciante, o caso foi protocolado no MPMA de Porto Franco e consta provas suficientes para que seja levantada uma investigação em desfavor dos supracitados, inclusive, o suposto crime licitatório e uso da máquina pública em beneficio próprio, afirma denunciante.

Segundo o site da Prefeitura de Campestre, o denunciante afirma que não consta nenhum arquivo relacionado ao processo licitatório a qual é citado no diário oficial do município, onde aponta a ENGESERV como classificada nas etapas eliminatórias do processo.

No último dia 26 de Abril, foi veiculado no diário oficial do município uma errata, no entanto, em uma busca no portal da transparência, na aba (EDITAIS) não consta da TOMADA DE PREÇO 003/2023. Consta no portal, somente o edital do PREGÃO PRESENCIAL 003/2023, trazendo dúvidas acerca do respectivo certame, descumprindo a lei 12.527 e demais leis que balizam certames no âmbito Municipal, Estadual e Federal.  

Protocolo do Ministério Público - SIMP