Placas solares não sofrerão incidência de imposto de importação, PIS/Cofins e IPI até o final de 2026

O governo federal acaba de isentar os painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar, de três tributos, como forma de incentivar as energias renováveis no país.

Decreto presidencial publicado na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que agora passa a incluir placas solares.

Assim como os chips e semicondutores que já fazem parte do programa de incentivo, as células fotovoltaicas também passam a ficar isentas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício é válido, a princípio, até 31 de dezembro de 2026.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, segundo nota do MDIC.

Isenção de impostos para energia solar foi precedida por 'taxação do Sol'

Se a isenção de impostos para painéis fotovoltaicos barateia a geração de energia solar, por um lado, outra medida do governo, que entrou em vigor no início deste ano, reduziu um pouco a vantagem financeira da adoção desse tipo de energia renovável.

Trata-se da "taxação do Sol", como foi apelidada a cobrança dos custos de distribuição da rede de energia para aqueles usuários que adotam o regime de geração distribuída, produzindo energia solar e injetando seu excedente na rede.