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Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, o vereador presidente, Feliberg,  realizou despesas sem dotação orçamentária e sem previsão na LOA.

Conforme documentos abaixo, consta para reforma e ampliação da casa de leis,  o montante de R$ 200.000,00 previsto na LOA, no entanto, já foram pagos o equivalente a pouco mais de R$ 340.000,00 para duas construtoras, conforme consta no portal da transparência.

Os valores pagos às respectivas empresas, foram questionados em audiência pública ( Clique aqui e assista ), realizada na casa de leis e debatido entre a Sociedade Civil e o Setor Jurídico da casa de leis. No entanto, poucas respostas foram satisfatórias por parte do setor jurídico, sendo que o caso se encontra protocolado no MPMA e possa acarretar na perca do mandato do vereador presidente, Feliberg.

Segundo denúncia às empresas supracitadas foram representadas de forma consolidada e poderão responder por improbidade se caso for constatado, também poderão serem punidas, deixando de participarem por um determinado de licitações e atos públicos.
 

Fonte: Portal da Transparência

Fonte: LOA