Tramita na Câmara, desde 2015, Projeto de Lei nº 2.416 do deputado Hildo Rocha que dispõe sobre gravação em vídeo de operações policiais. O projeto já tramitou em todas as Comissões, foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde é terminativo. Entretanto, em razão de recurso interposto por um parlamentar que é policial, a proposta foi encaminhada para tramitação no Plenário.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha criticou a longa espera no encaminhamento da matéria. “Esse projeto de lei está pronto para ser votado no Plenário. Já faz quase 3 anos que o recurso foi apresentado, mas a proposta ainda não foi pautada para votação”, lamentou.

Proposta diminuirá incidência de assassinatos

O parlamentar ressaltou que se o projeto já estivesse sido transformado em lei muitos crimes poderiam ter deixado de ocorrer. Rocha citou o estado de Santa Catarina e o Distrito Federal, unidades da Federação onde as operações policiais são gravadas em vídeo. 

“Houve uma redução de mais de 60% dos homicídios, depois que essa prática foi introduzida na rotina operacional das polícias de Santa Catarina e Distrito Federal”, enfatizou.

Um caso emblemático

Para confirmar que a proposta servirá para diminuir a incidência de assassinatos, Hildo Rocha destacou um episódio ocorrido há poucos dias, na cidade de São Paulo.

“Na versão inicial da polícia, o jovem engenheiro Vinícius Oliveira, teria reagido a uma blitz e atirado, a polícia teria se defendido, e ele veio a morrer. Ocorre que câmeras instaladas na residência de um coronel reformado da polícia de São Paulo gravaram todo o evento que levou à morte desse engenheiro. Os policiais executaram friamente o engenheiro civil. Caso esses policiais fossem obrigados a gravar as abordagens, dificilmente eles teriam cometido esse crime. Portanto, precisamos destravar esse projeto e transformá-lo em Lei para que possamos aprimorar as operações policiais e reforçar a confiança da sociedade no aparelho de segurança pública” afiançou Hildo Rocha.