PORTO FRANCO – Prefeito Deoclides Macedo tem 48 horas para anular a licitação do Lixo! Pense numa gestão, daquele modelo!!!
Vereador Edidacio, por meio de suas redes sociais, veiculou a informação da recomendação do Ministério Público Estadual diante a anulação de uma licitação realizada no município, para contratação de uma empresa para a realização da Limpeza Pública.
Segundo o vereador, o MPMA recomendou que o certame seja anulado e que diante o ato, seja suspenso o pagamento e despesas junto a respectiva empresa.
Abaixo, segue o texto que o vereador veiculou em suas redes sociais.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO EM 48 HORAS DE CONTRATO DA PREFEITURA COM EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA.
A recomendação do ministério público tem como base o decreto de calamidade pública que deveria ser amparar apenas os contratos da saúde.
Portanto essa licitação não poderia ter sido realizada com dispensa de licitação.
Daí o pedido de imediata suspensão do contrato e ANULAÇÃO do pregão.
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