Foto: Site da Câmara Municipal de Vereadores

Conforme a publicação do inquérito civil, que descreve a dispensa de licitação para material gráfico, pela casa de leis, vira alvo do órgão Ministerial.

De acordo com o MPMA o procedimento instaurado é para averiguar a regularidade do contrato, pois, foi celebrado por meio de uma dispensa de licitação. Tendo em vista esse procedimento é normal, pois, o órgão ministerial tem a atribuição e o dever de zelar pelo erário.

Na decisão da promotoria, todos os critérios serão analisados e junto, toda a documentação da respectiva empresa. O procedimento foi veiculado hoje, por meio do sítio eletrônico do MPMA e está disponível logo abaixo.

Diário do MPMA