Programa social foi anunciado hoje, mas não foi detalhado

Renda cidadã. Esse é o nome do novo programa social anunciado nesta segunda-feira pelo governo federal e que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família. A novidade foi divulgada após reunião do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, com ministros de estado e as principais lideranças partidárias do Congresso Nacional.

Os recursos para pagar essa iniciativa virão de precatórios já previstos no orçamento da União, que são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão judicial. O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, acrescentou que vai propor que recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, sejam utilizados.

Na reunião, também foi discutida a segunda etapa da reforma tributária. Mas não houve consenso, pois a ideia do governo seria desonerar a folha de pagamento das empresas para permitir novas contratações. Mas para compensar seria criado um novo imposto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o governo não vai aumentar impostos.

Apesar de não haver consenso ainda sobre a segunda parte da reforma tributária, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do PP do Paraná, garantiu que vai continuar trabalhando para isso ocorrer.

Lembrando que a primeira parte da reforma tributária do governo já está em tramitação no Congresso. Ela trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais em um imposto único, o IVA - Imposto sobre Valor Agregado.