BURITIRANA – Prefeito é denunciado no Ministério Público Federal, por suposta fraude em licitações.
sábado, abril 04, 2020
| Publicado por:
Carlos Dantas
Diante processos licitatórios, o então Prefeito estaria
realizando dispensas de licitações com valores acima do permitido pela lei 8.666
e se quer alguma justificativa plausível, para que haja tal procedimento
necessita-se da prévia aprovação da casa de leis (Câmara Municipal de Vereadores),
caso que segundo o denunciante não ocorreu.
Diante a denúncia o que ensejou tal procedimento, que foi o ato
da compra de produtos no qual ultrapassaram o teto de 17.000 reais, tendo em
vista que para tal feito, teria que ter o decreto de calamidade pública ou emergência.
Sendo que ambos necessitam de justificativa e amparo legal diante lei.
O caso foi encaminhado para o Ministério Público e para o
Tribunal de Contas.
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