CARLOS DANTAS: IMPERATRIZ- MPMA recomenda a adoção de horário especial para atendimento a idosos e pessoas com deficiência

IMPERATRIZ- MPMA recomenda a adoção de horário especial para atendimento a idosos e pessoas com deficiência

quinta-feira, março 26, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

A orientação pretende reservar o horário especial em estabelecimentos de atividades essenciais ao grupo de pessoas de risco
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta segunda, 23, ao Município de Imperatriz para que determine a adoção de horários especiais para o atendimento a idosos e pessoas com deficiência em grupo de risco suscetíveis ao contágio pela Covid-19. O documento também foi enviado como solicitação ao Governo do Estado como medida que deve ser adotada em locais prestadores de serviços essenciais, tais como supermercados e farmácias.

A Recomendação foi assinada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Joaquim de Souza Júnior. O representante do Ministério Público considera a necessidade da determinação por conta da vulnerabilidade da saúde destas pessoas. A intenção é minimizar a circulação de indivíduos pertencentes ao grupo de risco ao mesmo tempo e no mesmo espaço, geralmente fechado, com os demais.

O promotor de justiça orienta que, conforme a esfera de atribuições constitucionais do ente municipal e estadual, seja destinado em caráter obrigatório 20% do horário para atendimento exclusivo deste grupo nos locais que permanecerão abertos para atendimento de necessidades básicas das pessoas. No entanto, é opcional a adesão por estes consumidores do horário estabelecido pela Recomendação.

“Estes estabelecimentos deverão garantir o máximo de segurança aos seus clientes, não obstante àqueles inseridos no grupo de risco suscetível a contrair com mais facilidade a Covid-19, a exemplo da diminuição do trânsito do grupo de risco juntamente com os demais”, ressalta o promotor de justiça Joaquim Júnior.