Foi apresentado na sessão desta terça (05), projeto de Lei Ordinária nº 06/2019, de autoria da vereadora Maria de Fátima Avelino (MDB), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reservar vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência domésticas, de natureza física e/ou sexual”.

            De Acordo com Fátima é necessário garantir essas vagas, pois hoje são 37 creches com 35 na zona urbana e 02 na zona rural e as mulheres vítimas precisam de um tratamento diferenciado e não tem onde deixar suas crianças. Disse que já existe uma lista de espera  nas creches e por isso é obrigatório que isso seja regra.

            Adhemar Jr (PSC) lembrou que a lei 13.882/ 2019  do governo federal que entrou em vigor no mês de outubro também versa sobre esse assunto e deu os parabéns a vereadora, por trazer essa questão e o assunto para o município

            A vereadora informou que a reservar de vagas é necessária porque já existe essa lista de espera muito grande nas creches e tem que ser dada total prioridade a essas mulheres que são vítimas de violência. “Pela fragilidade e pela situação que se encontram em função de violência onde elas muitas vezes não têm nem onde deixar a criança, e se veem obrigadas a buscar espaço em abrigos para encontra refúgio. Tendo essa vaga nas creches onde a criança é alimentada, tem todo atendimento e passa os dois turnos sendo cuidada o dia todo, essa mãe terá condições de fazer um tratamento psicológico e também trabalhar fora. Apresento este projeto e me sinto muito feliz em poder contribuir com a rede da educação infantil do município de imperatriz”, disse.

            O projeto foi em uma única votação e teve parecer favorável das comissões. Foi aprovado por unanimidade e irá ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.

Sidney Rodrigues – ASSIMP