A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso acaba de aprovar crédito extra para o Governo Federal. A CMO estava reunida desde cedo para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

O relator da proposta (PLN 4/2019), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da medida como apresentada pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que seriam necessários no mínimo R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam de ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.

Sob forte pressão de deputados da oposição, a deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), líder do governo no Congresso, anunciou um acordo para aprovar o projeto que libera crédito extra ao Executivo. Agora o projeto seguirá para análise em sessão do Congresso Nacional, ainda nesta tarde.

Para viabilizar a votação, o governo decidiu acatar pontos exigidos pela oposição, como a garantia de R$ 1 bilhão para recursos do Minha Casa, Minha Vida por meio de Portaria específica. Outros itens foram contemplados no acordo, como: R$ 80 milhões para PRONAF (agricultura familiar); R$ 550 milhões (300+250) para a transposição do Rio São Francisco; R$ 1 bilhão para custeio na educação; R$ 330 milhões de descontigenciamento imediato para as bolsas de pesquisas; e o não contigenciamento no programa Farmácia Popular.