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De acordo com o texto da MP, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude passa a funcionar com suporte técnico e operacional da Casa Civil, vinculando a esse órgão o Cejovem

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (30), a Medida Provisória 407/2023, que altera a Lei Estadual 10.213, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Maranhão.

De acordo com o texto da MP, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude, que não dispõe de orçamento próprio e de quadro de pessoal efetivo, passa a funcionar com suporte técnico e operacional da Casa Civil, vinculando a esse órgão o Conselho Estadual da Juventude.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) destaca a importância do Conselho Estadual da Juventude (Cejovem).

O novo Cejovem foi sancionado pela Lei nº 11.065, de 11 de julho de 2019, que reformulou o formato de eleição da participação da sociedade civil no Conselho, trazendo para o espaço as várias expressões e segmentos em que a juventude maranhense se organiza.

“A nossa gestão sempre prezou pela participação efetiva da sociedade civil e, por meio do Cejovem, contaremos com a colaboração da juventude na elaboração de políticas públicas mais assertivas para o segmento. Juntos, podemos fazer mais e melhor”, salienta o governador Brandão.

Vinculado à Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), o Conselho Estadual da Juventude é um órgão consultivo, deliberativo, de orientação, e normativo do Governo do Estado para ações de interesse da juventude, com a participação social de diversos segmentos juvenis maranhenses, respeitando sua pluralidade.

Diante disso Eu, Josineile Pedroza, me apresento, oficialmente, como candidata à vaga de desembargadora do TJMA, pois, com mais de 27 anos de militância na advocacia e inúmeros serviços prestados junto à OAB/MA, sou conhecedora dos desafios enfrentados na militância dos advogados.

 Investigações apontam desvios de até R$ 55 milhões; prefeito foi afastado do cargo pela Justiça

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

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O blog Carlos Dantas veiculou que o município de Buriticupu estaria com o Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ), bloqueado. Diante a notícia que se espalhou como uma pólvora, muito rápido, causou revolta diante a população.

A gestão do Prefeito João Carlos tem sido noticia nacional diante o descaso e abandonou no município, nos últimos anos a maior preocupação do mesmo, segundo a população, foi eleger sua esposa a Deputada Estadual, no entanto, abandonou a cidade e muitas reclamações por parte da sociedade, cai nas redes sociais em larga escala, como foi o caso de um idoso que mesmo debilitado, não opto a ter alta, mesmo assim deram alta hospitalar ao idoso. Entre esses e outros casos que a gestão "pífia e sem significância para a sociedade, tem se apagado diante a revolta popular." afirma cidadão revoltado.

A voz do povo é uma só! Não voto mais nesse prefeito. Assim tem sido o sentimento de revolta, diversos casos apresentados ao MPMA de supostas fraudes, litações supostamente direcionadas entre outros fatores danosos que a população aponta.

Veja abaixo o municipio na lista de bloqueio do FMP nos sistema do TESOURO NACIONAL.

Foto: Tesouro Nacional

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O deputado Ricardo Arruda (MDB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Indicações com pedidos de que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão e aos secretários Paulo Casé Fernandes (Desenvolvimento Social), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar) e Edson Araújo (Agricultura, Pecuária e Pesca), solicitando-lhes, em caráter de urgência, perfuração e instalação de um poço artesiano na Vila São Luís (Pintada) e outro na Vila Batista, ambos no município de Davinópolis.

Na justificativa da proposição, o deputado afirma que seu propósito é beneficiar mais de 150 famílias que sofrem com a ausência de abastecimento de água. “Sabemos que a água é um recurso natural essencial para a sobrevivência humana, portanto justificável a presente indicação que tem como objetivo garantir qualidade de vida aos moradores desta região”.

Com a Indicação 1799/2023, o deputado Ricardo Arruda solicita que seja encaminhado ofício ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, solicitando-lhes, em caráter de urgência, recuperação asfáltica na rodovia MA122, no trecho que liga o município de Imperatriz a Davinópolis. O parlamentar afirma que a proposição visa garantir a dos usuários da MA122, assegurando os serviços essenciais de transporte, saúde e segurança, sendo de suma importância para melhoria na locomoção e qualidade de vida da população