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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por intermédio do procurador de contas, Dr. Jairo Cavalcante, emitiu um ofício ao pregoeiro Sr. Evandro, do município de Campestre do Maranhão, questionando um suposto direcionamento licitatório para a empresa A W Transportes e Locação.

Segundo o procurador de contas “verificamos grave irregularidades no pregão 008/2023” apontando suposta fraude, entre elas a obscuridade do edital na plataforma LICITANET.

Verificamos que edital do pregão não pode ser visualizado nem obtido na plataforma. Não há qualquer arquivo disponível referente ao citado pregão. Isto torna impossível a participação de qualquer interessado, representando violação da plataforma ao princípio da publicidade que rege as licitações públicas e descumprindo o dever básico de transparência imposto pelo artigo 8º da Lei nº 12.527/11

Segundo a denúncia, o edital estava oculto e inviabilizando acesso aos participantes e interessados do certame, o caso está sendo acompanhado há quase uma semana e foi acompanhado de vídeos, provas entre outras situações.  Veja o vídeo -->

O procurador, Dr. Jairo, solicitou que o pregoeiro tome às devidas providências acerca do certame.