Anistia irá até 1999 e exclui condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos. Promessa vem após captura de Maduro por forças americanas.A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/01) uma lei de anistia que poderá levar à libertação de centenas de presos políticos, incluindo líderes de oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos.

A anistia é uma demanda antiga da oposição venezuelana, agora encorajada desde a deposição do presidente Nicolás Maduro, capturado em 3 de janeiro por forças americanas e levado preso aos Estados Unidos para responder a acusações de narcoterrorismo.

Numa fala televisionada proferida diante de ministros, juízes, generais e outros membros do governo, Rodríguez prometeu que a Assembleia Nacional - controlada pelo partido governista, do qual a presidente interina faz parte - analisará o projeto de lei com urgência.

"Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pela confrontação política alimentada pela violência e pelo extremismo", disse no discurso pré-gravado. "Que sirva para redirecionar a justiça em nosso país, e que sirva para redirecionar a coexistência entre venezuelanos."

O texto da lei ainda não foi revelado, e por isso não está claro quem poderá se beneficiar da anistia.

Segundo Rodríguez, a "lei geral de anistia" cobrirá "todo o período de violência política de 1999 até o presente", mas não beneficiará condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou violações de direitos humanos.

"Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, e que não se torne uma capa de impunidade, e que contribua para desmantelar o aparato repressivo de perseguição política", declarou o presidente da ONG venezuelana Foro Penal, Alfredo Romero, via redes sociais.

Prisão apontada como "centro de tortura" será fechada

Rodriguez se comprometeu ainda a fechar o Helicóide, prisão em Caracas famosa por receber presos políticos e que é apontada por ativistas de direitos humanos como centro de tortura e violações de direitos humanos. O local, segundo ela, será transformado em um centro esportivo, social e cultural.

As promessas de Rodríguez foram feitas diante de alguns dos oficiais acusados por ex-prisioneiros e ativistas de comandarem os abusos no Helicóide e em outras prisões.

O Foro Penal estima que haja 711 presos políticos em toda a América do Sul. Destes, apenas 183 foram julgados e condenados.

Entre os oposicionistas detidos após as eleições venezuelanas de 2024 e ainda não libertados estão o ex-parlamentar Freddy Superlano, o ex-governador Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha, que atuou para a líder de oposição e prêmio Nobel da paz María Corina Machado .

Machado foi impedida de disputar a eleição de 2024 contra Maduro, que acabou declarado reeleito apesar das suspeitas de fraude na apuração dos votos.

O governo interino venezuelano anunciou, em 8 de janeiro, planos para libertar um número significativo de prisioneiros, em um gesto de boa vontade, mas parentes dos presos queixam-se de que a libertação tem demorado.

Segundo o Foro Penal, desde então houve 303 solturas.

Anúncio é "resposta à pressão dos EUA", afirma líder de oposição

A líder venezuelana de oposição María Corina Machado disse que as ações anunciadas por Rodríguez não eram "voluntárias, e sim uma resposta à pressão do governo americano".

O que era obrigação virou problema judicial.

O ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, e sua mãe, Maria Valdenir Coelho Alves, que comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social durante toda a gestão passada, agora respondem a ação de improbidade administrativa após o Município apontar que não existe qualquer prestação de contas de recursos da assistência social referentes a 2021.

E não é exagero: segundo documentos oficiais, não há notas fiscais, relatórios, comprovantes de pagamento, registros contábeis — absolutamente nada que explique o destino do dinheiro repassado pelo Estado para os Benefícios Eventuais, verba destinada justamente às famílias mais vulneráveis 

Quando a nova gestão assumiu, esperava-se encontrar arquivos, pastas, registros mínimos. O que se encontrou foi um vácuo documental completo.

O ponto que mais chama atenção é a concentração de poder, o filho como prefeito e ordenador de despesas, a mãe como secretária responsável direta pela execução da política de assistência social.

A situação é tão séria que o Município ajuizou ação própria por improbidade administrativa, já regularmente protocolada na Vara da Fazenda Pública de Açailândia.

Agora, caberá à Justiça responder a pergunta que ficou sem resposta na gestão passada:

Onde foi parar o dinheiro da assistência social de 2021?

O deputado federal Hildo Rocha reuniu-se, em Brasília, com a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, para tratar de irregularidades no Residencial Canto da Serra. O encontro teve como foco as más condições de várias ruas do conjunto habitacional.

Se Montes Altos já andava tropeçando nas próprias finanças, agora resolveu pegar uma pá emprestada. O prefeito Domingos França solicitou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a certidão de apresentação de prestação de contas referente ao exercício anterior — documento que, uma vez emitido, abriu caminho para algo nada modesto: um financiamento de R$ 2.000.000,00.

Segundo consta no pedido formal, a certidão foi devidamente emitida pelo TCE, atendendo à solicitação do gestor municipal. Com o papel em mãos, o município que arrecada pouco e sobrevive basicamente de FPM se vê agora diante da ousada missão de assumir um empréstimo milionário.

A matemática é simples, mas o raciocínio causa espanto: uma cidade com dificuldades estruturais, orçamento apertado e dependente de repasses federais decide entrar em um financiamento que, cedo ou tarde, vai cair no colo do contribuinte. Afinal, empréstimo não some só muda de bolso.

A pergunta que ecoa nos corredores e nas calçadas é: esse recurso vai tapar buracos… ou abrir novos? Porque, para muitos moradores, Montes Altos já está no “buraco” faz tempo  e a estratégia adotada parece mais uma tentativa de resolver dívida com mais dívida.

“Essa é pra acabar o pequi de Goiás.”

Entre os dias 02 e 07 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Davinópolis, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do programa REURB – Regularização Fundiária Urbana, realizará um Mutirão de Cadastro Social voltado à regularização de imóveis no município.

A ação acontecerá na Casa dos Conselhos e atenderá moradores dos bairros Centro, Santa Lúcia e Santo Antônio, com o objetivo de cadastrar imóveis e coletar informações socioeconômicas necessárias para o processo de regularização fundiária.

O mutirão faz parte de uma iniciativa que busca garantir segurança jurídica aos moradores, possibilitando, futuramente, a emissão do título definitivo de propriedade, além de promover cidadania, dignidade e valorização dos imóveis.

Durante o período do cadastro, equipes técnicas estarão no local para orientar os moradores, esclarecer dúvidas e realizar o levantamento das informações exigidas pelo programa. A Prefeitura reforça a importância da participação da população beneficiada, destacando que o cadastro é uma etapa fundamental para o avanço da REURB no município.

A gestão municipal ressalta que a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão fortalece as políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano, reafirmando o compromisso com a inclusão social e o direito à moradia regularizada.

A nomeação do autointitulado “Rei da Rachadinha” para a diretoria já começa rendendo comentários — e piadas nada leves — nos bastidores. Conhecido mais pelos escândalos do que por feitos administrativos, o novo chefe agora assume o comando com a missão de gerir um serviço essencial: a água.

A pergunta que ecoa entre os moradores é simples e irônica: se tudo racha, será que a água também vai vir dividida? Meio copo para cada lado, talvez? Afinal, quando a fama precede a função, a desconfiança vem no pacote.

Depois de uma trajetória marcada por polêmicas, alianças suspeitas e histórias mal explicadas, o “rei” agora troca o trono político pela cadeira da diretoria. Resta saber se, desta vez, o fluxo será contínuo ou se a população vai continuar pagando a conta cheia para receber só metade do serviço.

No fim das contas, a água pode até ser transparente — mas a gestão, essa sim, segue turva.