A Prefeitura de Itinga do Maranhão está sendo questionada após informações indicarem possível ausência de repasse das contribuições previdenciárias patronais e dos valores descontados dos servidores na fonte.

De acordo com relatos e dados preliminares divulgados, os valores teriam sido regularmente descontados dos contracheques dos servidores, porém não teriam sido integralmente repassados ao órgão previdenciário competente.

Caso confirmada, a situação pode configurar irregularidade grave, inclusive com enquadramento no crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, que ocorre quando o empregador desconta a contribuição do trabalhador e não realiza o devido repasse à Previdência Social.

A retenção do valor na fonte gera obrigação imediata de transferência ao regime previdenciário. O não repasse pode resultar em:

• Responsabilização administrativa do gestor;

• Ação civil por improbidade administrativa;

• Responsabilização criminal;

• Bloqueio de repasses federais;

• Comprometimento da regularidade fiscal do município.

Diante da gravidade dos fatos, cresce a cobrança para que o Ministério Público apure a situação, garantindo transparência e esclarecimentos à população e aos servidores públicos.

A sociedade aguarda posicionamento oficial da gestão municipal para esclarecer se houve atraso pontual, parcelamento formalizado ou eventual falha administrativa, ou se de fato ocorreu retenção indevida dos valores.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura.