O ex-prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Silva, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conforme certidão eletrônica com trânsito em julgado emitida pela Corte de Contas.

De acordo com o processo nº 3605/2012, técnicos e auditores do tribunal identificaram diversas irregularidades na prestação de contas anual de gestores do Gabinete do Prefeito do Município de Montes Altos. Após análise técnica, o plenário do TCE-MA decidiu pela desaprovação das contas.

O julgamento ocorreu em Sessão Ordinária do Pleno realizada em 25 de novembro de 2020, resultando no Parecer Prévio nº 254/2020 e no Acórdão nº 1192/2020, ambos publicados no Diário Oficial em 13 de agosto de 2021.

Segundo a decisão, Valdivino Rocha Silva teve as contas consideradas irregulares e recebeu parecer pela desaprovação. Posteriormente, houve julgamento de embargo em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2021. O recurso foi conhecido, porém não provido, mantendo-se a decisão anterior.

Como resultado final do julgamento, o Tribunal decidiu:

• Julgar irregulares as contas do ex-prefeito;
• Manter a desaprovação da prestação de contas;
• Aplicar multa no valor de R$ 965.800,00;
• Condenar o ex-gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 9.058.505,51.

Ainda conforme a certidão emitida pela Secretaria das Sessões do TCE-MA, o processo transitou em julgado no dia 19 de março de 2022, não cabendo mais recursos no âmbito da Corte de Contas.

A certidão eletrônica foi emitida em São Luís no dia 15 de agosto de 2025, contendo número de autenticação oficial para validação documental.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi oficializada por meio de Medida Provisória e passa a valer imediatamente. ()

A cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 havia sido sancionada em 2024 após aprovação no Congresso Nacional, em uma proposta que contou com apoio de lideranças governistas e parlamentares de diferentes correntes políticas. ()

Com a nova medida, compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress voltam a ter isenção do imposto federal nessa faixa de valor. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado nas operações. ()

A mudança acontece em meio ao cenário pré-eleitoral de 2026 e já provoca forte repercussão política. Aliados do governo afirmam que a medida beneficia consumidores de baixa renda e reduz o custo de produtos importados utilizados no dia a dia. Já críticos apontam que a revogação ocorre após desgaste popular causado pela criação da taxa e interpretam a decisão como tentativa de recuperação da popularidade do governo. ()

O Ministério da Fazenda declarou que a medida foi possível após maior controle sobre importações e regularização do setor de comércio eletrônico internacional.

Paulo Curió estava preso desde o dia 22 de dezembro de 2025 e será solto nesta segunda-feira, dia 11 de maio de 2026.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria da Graça Peres Soares Amorim, mandou colocar em liberdade nesta segunda-feira (11) o prefeito do município de Turilândia, Paulo Curió, que estava preso desde o dia 22 de dezembro de 2025. Além dele, todos os demais presos da Operação Tântalo II também foram colocados em liberdade na mesma decisão que revogou as prisões preventivas.

Ao todo, foram revogadas prisão preventiva de 15 investigados denunciados por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no município de Turilândia.

A ação penal investiga uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com prejuízos aos cofres públicos de Turilândia.

O Ministério Público do Estado do Maranhão se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para parte dos investigados, apontando que a intervenção estadual reduziu os riscos de interferência na administração municipal. O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Graça Amorim entendeu que houve mudança no cenário que justificava a prisão preventiva dos acusados, principalmente após o encerramento da fase investigatória, o oferecimento da denúncia e o avanço da intervenção estadual no município.

– Os nomes dos soltos 

Além de Paulo Curió, Tiveram a prisão preventiva revogada: Wandson Jonath Barros; Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva; Janaína Soares Lima; Marlon de Jesus Arouche Serrão; Gerusa de Fátima Nogueira Lopes; Eustáquio Diego Fabiano Campos; Mizael Brito Soares; José Ribamar Sampaio; Nadianne Judith Vieira Reis; Sávio Araújo e Araújo; Gilmar Carlos Gomes Araújo; Josias Fróes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes.

Mesmo com a revogação da prisão preventiva, os investigados continuarão submetidos a medidas cautelares determinadas pelo TJMA, entre elas:

Recolhimento domiciliar integral com tornozeleira eletrônica; proibição de contato entre os denunciados; proibição de acesso à Prefeitura e à Câmara Municipal de Turilândia; proibição de contratar com o poder público; proibição de participação político-partidária, inclusive em redes sociais.

A desembargadora também manteve o afastamento de cargos públicos e a suspensão das atividades legislativas dos vereadores investigados.

Reprodução : Domingos Costa

A gestão do prefeito Flávio e do vice-prefeito Boaz vem apresentando resultados positivos no município de Governador Edison Lobão, principalmente no fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal da administração pública.

Atualmente, o município encontra-se sem nenhuma pendência no CAUC — Cadastro Único de Convênios, também conhecido como Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais — junto ao Tesouro Nacional.

O resultado é considerado de grande importância para a administração municipal, já que poucos municípios brasileiros conseguem manter total regularidade fiscal e administrativa perante os órgãos federais. A situação regular no CAUC permite ao município maior facilidade para firmar convênios, receber recursos federais e celebrar parcerias institucionais.

Segundo a gestão, o equilíbrio fiscal e a organização administrativa são frutos de um trabalho comprometido com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com a transparência perante a população.

A regularidade junto ao Tesouro Nacional também demonstra o cumprimento de exigências legais, fiscais e financeiras necessárias para manter o município apto a receber investimentos e ampliar ações em diversas áreas da gestão pública.

A administração municipal destacou ainda que continuará trabalhando para fortalecer a credibilidade institucional do município e garantir avanços estruturais para a população de Governador Edison Lobão.

Um avião cargueiro da Gol Linhas Aéreas, utilizado em operações do Mercado Livre, saiu da pista na manhã deste sábado (09) no Aeroporto Internacional de Salvador.

Segundo as primeiras informações, o incidente aconteceu por volta das 7h29 durante o pouso da aeronave modelo Boeing 737.

Apesar do susto, os pilotos não sofreram ferimentos. A aeronave operava exclusivamente no transporte de cargas e não havia passageiros ou comissários a bordo no momento da ocorrência.

Informações preliminares apontam que o avião teria utilizado uma pista auxiliar do aeroporto, procedimento considerado incomum para aeronaves de grande porte. Há ainda suspeitas iniciais de possível erro de cálculo durante o pouso aliado às condições da pista molhada, porém as causas oficiais ainda serão investigadas pelos órgãos competentes da aviação civil.

Após o incidente, equipes foram mobilizadas para retirada da aeronave e avaliação da área operacional do aeroporto. O avião deverá passar por rigorosa inspeção técnica e manutenção antes de voltar a operar.

O caso repercutiu rapidamente nas redes sociais e reacende o debate sobre segurança operacional em condições climáticas adversas.

A Prefeitura de Davinópolis, em parceria com o Governo do Estado, realizou a entrega de um poço de grande vazão que irá reforçar significativamente o abastecimento de água no centro da cidade, região que há anos sofria com a escassez no fornecimento.

A obra é considerada uma importante conquista para os moradores, que conviviam diariamente com dificuldades relacionadas à falta d’água, principalmente em períodos de maior consumo.

Durante a entrega, o prefeito Zé Pequeno destacou a importância da união entre município e Governo do Estado para garantir investimentos estruturantes e melhorias à população.

Segundo o gestor, o novo sistema representa mais dignidade, qualidade de vida e segurança hídrica para centenas de famílias davinopolitanas.

“Esse é um problema antigo que estamos enfrentando com responsabilidade e trabalho. Agradeço ao Governo do Estado pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou o prefeito.

Moradores comemoraram a chegada do novo poço e demonstraram expectativa de que o abastecimento passe a ocorrer de forma mais regular e eficiente nos próximos meses.

A iniciativa reforça os investimentos em infraestrutura hídrica no município e busca minimizar os transtornos enfrentados pela população ao longo dos últimos anos.

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