Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.

O ESQUEMA

Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.

A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.

 Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

FRAUDE PROCESSUAL

Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.

O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.

DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA

A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:

– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.

– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.

Redação: CCOM-MPMA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3), por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, válida por seis meses, será submetida à análise da Corte Especial.

A decisão integra a segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção envolvendo contratos emergenciais firmados durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a investigação, mais de R$ 97 milhões teriam sido movimentados em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Ação da PF e investigações

Nesta etapa, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Imperatriz (MA), João Pessoa (PB) e no Distrito Federal. A suspeita é que os recursos desviados tenham sido utilizados em aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais de envolvidos no esquema.

O afastamento de Barbosa se estende também à primeira-dama do Estado, que, segundo as investigações, teria participação ativa nas irregularidades.

Consequências políticas

Com a saída temporária de Wanderlei Barbosa, o comando do Executivo estadual passa para o vice-governador Laurez Moreira (PSD), que assume de forma interina até nova deliberação da Justiça.

Histórico

Wanderlei Barbosa assumiu o governo em 2022, após a saída de Mauro Carlesse, e foi reeleito ainda no primeiro turno no mesmo ano. Esta não é a primeira vez que o nome do governador aparece em investigações: em agosto de 2024, ele já havia sido alvo da fase inicial da Operação Fames-19.

Próximos passos

A decisão de afastamento agora será apreciada pela Corte Especial do STJ, que definirá se Barbosa permanecerá ou não fora do cargo até a conclusão das investigações.

Até o momento, nem o governador afastado nem sua defesa apresentaram manifestação pública sobre a decisão.

Açailândia (MA) – A Prefeitura de Açailândia lançou uma licitação no valor estimado de R$ 2,9 milhões, com objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do município. O edital, no entanto, já levanta suspeitas por apresentar no termo de referência coordenadas geográficas que indicam a localidade exata de uma usina de asfalto específica, antes mesmo da seleção da empresa vencedora.

A modalidade do certame é menor preço, e a abertura das propostas prevista para o dia 31 de julho de 2025, às 14h.

De acordo com o Projeto Básico da obra, serão executados serviços de:

• Recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);

• Drenagem superficial, com substituição de peças danificadas;

• Sinalização vertical e horizontal;

• Elaboração de laudos de controle tecnológico.

A obra deve abranger uma extensão de 5.104,19 metros, conforme o edital.

Sinal de alerta: possível direcionamento

Chama atenção o fato de o termo de referência da licitação já apontar coordenadas exatas de uma usina de asfalto específica, o que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode caracterizar direcionamento do processo, restringindo a competitividade entre os licitantes — o que é vedado pela legislação.

Esse tipo de prática fere os princípios da isonomia e da ampla concorrência, previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

A redação tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Açailândia para esclarecimentos sobre os critérios adotados no edital e se há justificativa técnica para a indicação de localidade específica da usina de asfalto. Até o momento, não houve retorno.

Transparência e fiscalização

Entidades de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), devem ser acionados para avaliar a regularidade do processo licitatório, garantindo que recursos públicos sejam aplicados com eficiência, legalidade e transparência.

Na última sexta-feira, 29, a deputada estadual Edna Silva esteve em Buriticupu cumprindo uma intensa agenda ao lado do prefeito João Carlos, do secretário das Cidades Orleans Brandão, do pré-candidato a deputado Hélio Lucena, da pré-candidata a deputada federal Larissa DP e do deputado federal Marreca Filho. O encontro reuniu lideranças políticas e comunitárias em um momento histórico, marcado por conquistas para a população.

Durante a programação, foram entregues benefícios que reforçam o compromisso com o desenvolvimento do município. Início da pavimentação asfaltica no bairro Terra Bela (Matadouro), garantindo mais mobilidade e infraestrutura para os moradores. Inauguração da Creche Municipal Professora Juraci Pinto de Sousa, um espaço de aprendizado e cuidado para as crianças.

Entrega de uma nova ambulância, fortalecendo a frota da saúde e ampliando o atendimento aos buriticupuenses; Distribuição de 335 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, garantindo dignidade e segurança alimentar a centenas de famílias.

A deputada Edna Silva destacou a importância das parcerias entre governo estadual, prefeitura e lideranças locais para garantir avanços concretos. A agenda consolidou a união de esforços em prol do progresso social e econômico de Buriticupu, reforçando o papel da deputada Edna Silva como voz atuante neo Maranhão e principalmente da sua cidade.

Reprodução: Domingos Costa

O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) entregou 4 Retroescavadeiras novinhas, beneficiando os agricultores familiares da Região Sul do estado. Os grandes maquinários foram conquistados pelo parlamentar junto ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAPA) e entregues para Davinópolis, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

A cerimônia de entrega aos prefeitos aconteceu em Imperatriz nesta sexta-feira (29), com o termo de destinação assinado pelo Superintendente Federal do MAPA do Maranhão, Wellington Reis, e com a participação do Secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão e do Presidente da AGEMSUL, Sebastião Madeira e Vagtonio Brandão, respectivamente.

O Deputado JP destaca que as Retroescavadeiras são reforço para o AGRO. “São máquinas para a agricultura familiar produzir mais! Ajudar os produtores, que, agora, terão uma grande máquina para desenvolver a produção e o escoamento para a mesa da nossa população”, disse.

“Com a chegada da Retroescavadeira 0km, os pequenos produtores ganham força para transformar o campo com mais autonomia, eficiência e dignidade”, considerou o Prefeito Marcos Vinícius, de São João do Paraíso. Já o Prefeito Zé Pequeno ressalta que o Deputado JP atua em várias frentes, levando sempre benefícios à população. “JP é um homem de história, de compromisso! Em todo o Maranhão ele está correndo, e, em Davinópolis, ele tem muita ação construída. Uns 20 dias atrás ele deu mais de 700 consultas com óculos [de grau]. A população de Davinópolis agradece demais todo trabalho dele”, considerou.

Demais Ações

Nos últimos dias o Deputado Federal Josivaldo JP também esteve em Açailândia, no Piquiá, e, neste sábado, em Sítio Novo, no Povoado Paciência, levando o programa UM NOVO OLHAR. Nas duas cidades foram realizados mais de 600 atendimentos a crianças, jovens, adultos e idosos. Todos que tiveram a correção de vista constatada receberão óculos de grau gratuitos.

A empresária e nutricionista Raymara Lima (PSD) assumiu o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Imperatriz, após a nomeação do vereador Ricardo Seidel (PSD) para o Executivo Municipal. Primeira suplente do partido nas eleições de 2024, Raymara obteve 1.774 votos e agora inicia sua atuação legislativa com foco em causas sociais, saúde preventiva e políticas públicas de inclusão.

Com um histórico de trabalho voltado às comunidades mais vulneráveis, Raymara tem se destacado não apenas pelo engajamento em ações assistenciais, mas também por sua postura ativa desde os primeiros dias de mandato. Sua atuação tem chamado a atenção de lideranças políticas e de outros partidos, que já cogitam seu nome como uma possível candidata a deputada na próxima eleição/2026.

“Assumo esse novo desafio com humildade e responsabilidade, com o compromisso de ampliar políticas de assistência social e promover o bem-estar da população de Imperatriz”, declarou a vereadora.

Raymara pretende usar sua experiência em nutrição e gestão para elaborar projetos que incentivem práticas de saúde preventiva, promovam a igualdade de oportunidades e melhorem a qualidade de vida da população. Sua atuação firme, aliada ao diálogo com diferentes segmentos sociais, tem ampliado sua visibilidade dentro e fora do parlamento municipal.

Caso confirme uma candidatura futura, Raymara poderá representar uma renovação na política regional, com pautas centradas na promoção da dignidade humana, no fortalecimento da rede de proteção social e na valorização da mulher na política.