Eleição interna define quem comanda o Ministério Público estadual até 2028 e vai conduzir Gaeco e processos contra pré-candidatos ao Palácio dos Leões

Os membros do MP-MA (Ministério Público do Estado do Maranhão) vão eleger, nesta segunda-feira (11), a lista tríplice da qual deve sair o procurador-geral de Justiça que comandará a instituição até 2028. A escolha define quem vai exercer, pelos próximos dois anos, um conjunto de poderes com peso direto sobre o jogo político maranhense em ano eleitoral.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público estadual maranhense, é o PGJ quem pode propor ações civis e de improbidade contra governador e presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, além de investigações criminais e ações penais contra vice-governador, secretários estaduais e presidente da Assembleia Legislativa, quando o crime envolver recursos, bens, serviços ou interesses do Estado. Quem ocupa a chefia do MP é também quem investiga e denuncia, por conta do foro por prerrogativa de função, deputados estaduais, juízes, promotores e prefeitos. Na prática, se o procurador-geral de Justiça decidir não denunciar, ninguém denuncia.

Dois processos hoje em curso no TJ-MA ilustram o alcance dessa atribuição, e ambos têm desdobramentos diretos na sucessão estadual de outubro.

O primeiro envolve o vice-governador Felipe Camarão (PT), pré-candidato ao Palácio dos Leões e hoje adversário do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão (sem partido) na disputa. Em março, o atual PGJ, Danilo de Castro, formalizou pedido de afastamento de Camarão e de dois policiais militares de sua segurança pessoal, no âmbito de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que apura suspeita de lavagem de dinheiro. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes suspendeu o pedido, que pode voltar a ser discutido na corte estadual caso o STJ decida pela retomada do caso.

O segundo processo tem como réu o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), também pré-candidato ao Palácio dos Leões. Denunciado em 2022 pelo então procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau por fraude em licitação, associação criminosa e armazenamento ilegal de combustível, Lahesio respondia à ação na primeira instância. Em julho de 2025, o caso foi remetido ao TJ-MA por reconhecimento de foro privilegiado e passou a tramitar em segredo de justiça desde novembro. Eventual condenação pode tornar Lahesio inelegível para a disputa de outubro.

A condução de ambos os processos a partir de junho deste ano, quando começa o próximo mandato do chefe do MP-MA, vai depender de quem comandar a instituição.

O ocupante do posto vai administrar ainda parte do orçamento de R$ 888,8 milhões, fixado pela LOA (Lei Orçamentária Anual) do órgão para 2026. Esse dinheiro paga salários de procuradores e promotores, mantém promotorias em todo o estado e financia investigações como as conduzidas pelo Gaeco. A última grande operação do grupo do Ministério Público que apura crime organizado, deflagrada em dezembro do ano passado, prendeu o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e os 11 vereadores da cidade por suposto desvio de R$ 56 milhões dos cofres municipais.

Além disso, o peso da escolha aumenta pelo período que a próxima gestão vai cobrir. Isso ocorre porque o biênio 2026-2028 atravessa toda a campanha à sucessão de Brandão, que apoia a pré-candidatura do sobrinho Orleans Brandão (MDB), ex-secretário estadual de Assuntos Municipalistas, e segue até os dois primeiros anos do mandato do próximo governador. Assim, o procurador-geral de Justiça terá nas mãos a decisão sobre eventuais investigações contra os candidatos a governador, contra os deputados eleitos e contra o futuro chefe do Executivo, seja ele quem for.

Há um precedente que pode pesar na escolha do PGJ. Pela Lei Orgânica do MP-MA, o governador pode escolher qualquer um dos três nomes mais votados na lista tríplice, na ordem que quiser, e tem 15 dias para fazer a indicação. Em 2024, Brandão restabeleceu a tradição de nomear o primeiro colocado, prática que havia sido ignorada duas vezes pelo então governador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Dino preferiu o segundo da lista em 2016, quando nomeou Luiz Gonzaga, e em 2020, quando ungiu Eduardo Nicolau. Dois anos depois, Nicolau venceu a eleição com folga e foi reconduzido ao cargo. Em 2024, Brandão optou pelo mais votado e nomeou Danilo de Castro, à época apoiado por Nicolau.

A disputa de agora reúne dois procuradores e quatro promotores de Justiça: Danilo de Castro, atual procurador-geral de Justiça, que busca recondução; Eduardo Nicolau, ex-PGJ no biênio 2020-2024; Luiz Muniz, ex-coordenador do Gaeco em São Luís e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís; Marco Aurélio Ramos Fonseca, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís; e Wlademir Soares de Oliveira, da Promotoria de Tuntum.

Entre as seis, a candidatura de Luiz Muniz é a que expõe um movimento interno mais relevante. Designado coordenador do Gaeco na capital em junho de 2020 pelo então procurador-geral Eduardo Nicolau, Muniz foi mantido no cargo por Danilo de Castro até o início deste ano. Em 11 de janeiro, ele e outros nove promotores do grupo pediram exoneração coletiva das funções, em reação a um parecer da PGJ pela soltura dos investigados que estavam presos na Operação Tântalo II. Recentemente, em carta aos membros do Ministério Público maranhense, Muniz afirmou que houve atuação direta de Castro para construção do parecer favorável aos alvos do Gaeco.