Os Deputados Federais que compõem a Comissão Especial que analisa a PEC 27/2024 estiveram nesta segunda-feira (3) em Alcântara. O município tem a maior proporção de população quilombola do Brasil.

O Deputado Federal Josivaldo JP, Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, explica que a PEC 27 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O colegiado é formado por representantes de todos os partidos políticos, que tem como o objetivo acabar com desvantagens da população preta e parda na educação, no mercado de trabalho, na saúde e na segurança. Assim, várias audiências públicas foram realizadas na Câmara Federal para debater o tema. Agora, cumpre discussões externas. A do Maranhão acontece nessa terça-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa do estado - ALEMA.

“O debate dessa pauta no nosso Maranhão é fundamental!  Os negros representam 79% da população maranhense e apenas 10,5% dos pretos e pardos do nosso estado possuem ensino superior completo”, ressalta o Deputado JP. O parlamentar ainda lembra que o Maranhão abriga 23,99% de todos os quilombos do Brasil. “Muitos lares quilombolas tem saneamento básico precário, vários nem têm.”

Em Alcântara, os Deputados estiveram nas comunidades Cajueiro e Manival conhecendo a realidade local e ouvindo as necessidades dos moardores. Também se reuniram com o Prefeito Nivaldo Araújo.

A audiência na ALEMA nesta terça acontecerá em dois painéis. O primeiro debaterá a estrutura jurídica e constitucional do FNREPIR e as fontes de financiamento para a execução das políticas e programas. O segundo discutirá o desenvolvimento territorial e econômico da população quilombola.