Foto: Divulgação/ Prefeito Fernando Bermuda

A prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão, publicou um edital para a realização de uma licitação no valor de R$ 556.778,40 para manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município. Ressaltando que os valores acima descrito, tem a dotação orçamentária de receita própria, como é o caso da arrecadação da contribuição mensal dos usuários do serviço elétrico do Estado (IP - Iluminação Pública) já descrito e cobrado na conta de energia elétrica emitida pela EQUATORIAL.

A cobrança deste serviço é feita por meio de lei municipal, na qual, passou pela Câmara de Vereadores e aprovada conforme projeto enviado pelo poder executivo. Pois os valores cobrados são destinados exclusivamente para a manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico de iluminação pública, que é de total responsabilidade da Prefeitura. Além disto,  a lei discorre uma tabela com valores cobrados aos respectivos consumidores e suas classificações, caso qualquer cidadão queira maiores informações sobre a tabela,  solicitem aos vereadores ou a Câmara Municipal de Vereadores.

O que chamou a atenção de alguns populares da cidade, foi o prazo junto ao valor. O certame tem a data prevista de abertura no dia 16/09/2022 e o edital prevê que o contrato deve ser mantido até o dia 31 de Dezembro do ano do contrato, ou seja, a prefeitura contratará a vencedora do certame para executar a prestação de serviço com pouco menos de quatro meses para acabar o ano? Caso sim, o valor global seria pago de que forma? Pois se trata de pouco mais de MEIO MILHÃO DE REAIS. Que no caso custaria para os cofres públicos o valor mensal de R$ 46.398,20 isso divido pelos doze meses. Caso fosse contratado este ano, após o resultado do certame, seria o contrato de TRÊS MESES que sairia por R$ 185.592,80. É Isso mesmo Prefeito? O povo quer saber!!!

Os valores descritos, conforme edital, deixa transparencer que o contrato é por DOZE MESES, acima, consta uma suposição sobre o valor, caso fosse pago somente em três meses. 

Fonte: https://transparencia.campestredomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce/detalhes/991131401