A guarda Municipal de São Pedro da Água Branca, teve um treinamento realizado por uma empresa que não é gabaritada para tal. Sendo que não consta em seu CNAE atividades ou treinamentos direcionados para uso de armas ou proteção do patrimônio público.

Mas, parece que R$ 16.945 foram para uma simples palestra, pois a atividade no qual consta no CNAE da respectiva empresa é direcionada para o gerenciamento profissional “ Que gerenciamento é esse? ” É muito dinheiro para um treinamento “ Palestra”.

Segue abaixo o código do CNAE que consta no cartão do CNPJ da respectiva empresa.

859 - Outras atividades de ensino

8599-6 - Atividades de ensino não especificadas anteriormente

8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Esta subclasse compreende:

- As atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Esta subclasse não compreende:

- A educação profissional de nível técnico (8541-4/00):

- A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00):

- O ensino médio (8520-1/00):

- a educação superior (grupo 853)



EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020. PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 045/2020. CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA

BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21.

CONTRATADO: ECOSEVEN COM E SERV. DE PLACAS

SOLARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.299.803/0001-73.

OBJETO: Contratação de serviços de qualificação e formação da

Guarda Municipal do Município de São Pedro da Água

Branca/MA. VALOR DO CONTRATO: 16.945,00 (dezesseis

mil, novecentos e quarenta e cinco reais). VIGENCIA: da

assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos

Ordinários. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade Orçamentária:

01 – Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito. Função: 04 –

Administração. Sub Função: 122 – Administração Geral.

Programa: 0052 – Administração Geral. Projeto/Atividade: 2004 –

Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa:

33.90.30 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Pelo

CONTRATANTE: Sr. GILSIMAR FERREIRA PEREIRA,

brasileiro, divorciado, agente político, portador do RG nº

60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-

49, e pelo CONTRATADO: Sra. Mariana Santos Naves, portadora

do RG nº 6456219 PC/PA e CPF nº 009.835.152-47. São Pedro da

Água Branca (MA), 10 de março de 2020. TRANSCRIÇÃO:

GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL.