CARLOS DANTAS: MONTES ALTOS - Irregularidade encontrada em convênio, SECTUR solicita reposição ao erário.

MONTES ALTOS - Irregularidade encontrada em convênio, SECTUR solicita reposição ao erário.

segunda-feira, fevereiro 11, 2019 | Publicado por: Carlos Dantas

A Prefeitura de Montes Altos, terá que devolver ao erário, recursos de um convênio firmado com o estado. Fatos que levaram o TCE e ministério público apurar tal feito, foram diversas denúncias e documentações que constam junto ao processo.

REF.: PROCESSO Nº. 254283/2017 - SECTUR. REQUERENTE NOS AUTOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MÁ assunto: Prestação de Contas. Irregularidades. Tomada de Contas Especial. PARECER JURÍDICO. Trata-se de processo administrativo referente ao Convênio nº 94/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de MONTES ALTOS/MA e esta Secretaria, que teve como objeto a promoção das festividades do “SÃO JOÃO 2017”.O Setor de Contratos e Convênios emitiu o Parecer Técnico/ SECTUR nº 158/2018, datado de 31/10/2018, que apontou algumas irregularidades em relação à Instrução Normativa nº 018/2008 – TCE/MA, concluindo da seguinte forma: “Diante da situação, constatamos a ocorrência de irregularidade pela não apresentação da prestação de contas. Sendo assim, considera-se REPROVADA, a Prefeitura Municipal de MONTES ALTOS/MA, motivo pelo qual deverão ser adotadas providências visando à recomposição do erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial.