A Justiça Eleitoral da 95ª Zona julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o Prefeito e candidato à reeleição, João Carlos Teixeira da Silva, e o Vice-Prefeito, José Antônio Lisboa Mendes. A ação buscava a cassação dos registros ou diplomas dos representados e a declaração de inelegibilidade por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

Alegações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral

O MPE sustentou que o gestor municipal teria se beneficiado eleitoralmente da execução e inauguração de obras de perfuração de poços artesianos nos povoados Vila Concórdia e Segundinho. Segundo a ação, as intervenções teriam sido utilizadas para fins de autopromoção e captação de votos, com divulgação em redes sociais e ocultação da real origem administrativa dos serviços.

Defesa dos representados

Em sua manifestação, João Carlos Teixeira da Silva e José Antônio Lisboa Mendes argumentaram que:

• as obras seriam de responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão;

• não houve demonstração de benefício eleitoral concreto;

• as provas digitais apresentadas (prints e links) não possuíam certificação que garantisse autenticidade;

• não existiam elementos suficientes para caracterizar abuso de poder.

A defesa concluiu pela improcedência da ação, destacando a fragilidade das provas.

Fundamentos da decisão

O Juiz Eleitoral Moisés Souza de Sá Costa rejeitou as preliminares e analisou o mérito da ação, destacando os seguintes pontos:

Vínculo das obras

A Justiça Eleitoral reconheceu a existência das obras e sua vinculação à gestão municipal, após a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA/MA) informar desconhecer os serviços. Diligência in loco constatou que os poços estavam pintados com identidade visual associada ao município.

Fragilidade das provas orais

Cinco pessoas foram ouvidas, mas nenhuma confirmou a ocorrência de atos de campanha, pedido de votos ou vinculação eleitoral direta às obras. Testemunhas arroladas pelo próprio MPE não presenciaram qualquer movimentação de caráter eleitoral.

Período da inauguração

Quanto à suposta irregularidade na divulgação das obras, o juiz observou que a Lei Eleitoral (Art. 77 da Lei n.º 9.504/1997) veda inaugurações com participação de autoridades a partir de 6 de julho de 2024. Como as obras foram concluídas e divulgadas em junho de 2024, a conduta ocorreu fora do período de restrição.

Abuso de poder não configurado

A Justiça concluiu não haver prova “robusta, segura e inequívoca” de que as obras tiveram finalidade eleitoral ou que tiveram potencial para comprometer a legitimidade do pleito. A intervenção beneficiou cerca de 100 famílias, sendo considerada de impacto pontual e sem capacidade de afetar a paridade entre candidatos.

Diante da ausência de provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico ou político, o Juiz da 95ª Zona Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Açailândia — A pergunta que ecoa hoje entre familiares e moradores é dura, direta e inevitável: como pode um prefeito que é médico permitir que uma paciente fique 14 dias internada sem a cirurgia que precisa para não perder o dedo — e talvez até o pé?

O caso de Francisca da C...... da S....., internada no Hospital SESP, continua se agravando enquanto a gestão municipal segue em silêncio constrangedor. A paciente precisa urgentemente de uma cirurgia vascular, mas o único médico capacitado afirmou não ser remunerado pelo hospital para realizar o procedimento. Resultado: a vida da paciente está parada na fila da burocracia.

E aí fica a pergunta que a população faz  e com razão:

No papel, o Hospital SESP deveria garantir atendimento digno; na prática, parece apenas um lugar onde vidas ficam à espera de autorizações, contratos ou prioridades políticas.

A pergunta permanece no ar, incômoda, urgente e inevitável:

O prefeito, sendo médico, vai mesmo permitir que Dona Francisca perca o dedo — e talvez o pé — por negligência de sua própria gestão?

A população aguarda respostas. E, mais importante, aguarda ação. Porque a paciente não tem mais tempo para esperar.

A reportagem continuará acompanhando o caso.

Vídeo denuncia possível agressão doméstica envolvendo secretário municipal de Açailândia; caso ganha repercussão nas redes sociais

A noite deste domingo (30) foi marcada por grande repercussão em Açailândia após a divulgação de um vídeo gravado por Vanessa Porcionato, esposa do secretário municipal de Economia e Finanças, Rogério Porcionato. Nas imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, Vanessa aparece visivelmente abalada, pedindo ajuda e relatando um episódio de violência dentro da própria residência.

O vídeo mostra o secretário em um aparente surto, com comportamento agressivo e destruindo objetos da casa do casal. A gravação, segundo Vanessa, teria sido inicialmente feita para ser enviada ao prefeito de Açailândia, Dr. Benjamin de Oliveira, aliado político e próximo da família.

Durante o registro, Vanessa afirma que o comportamento do marido estaria relacionado ao uso de cocaína e à falta da substância. Ela relata que episódios semelhantes teriam se agravado nos últimos dias. “Falta do pó… tudo isso por causa da cocaína… falta da cocaína… isso é porque acabou o pó dele”, diz, enquanto a câmera mostra objetos quebrados no interior da residência.

Em outro trecho, claramente desesperada, ela apela diretamente ao prefeito: “Vocês estão vendo, Benjamin… só você pode me ajudar. Benjamin, me ajuda”.

A gravação também registra destruição de móveis, como uma televisão e pertences pessoais, que, segundo Vanessa, teriam sido arremessados pelo secretário. Ela afirma temer por sua integridade física e pela continuidade das agressões, enquadrando o caso como situação de violência doméstica — conduta prevista e punida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Até o momento, não há informações oficiais sobre boletim de ocorrência ou medidas protetivas solicitadas. A prefeitura de Açailândia e o secretário Rogério Porcionato ainda não se pronunciaram publicamente sobre o episódio.

A divulgação do vídeo reacendeu debates sobre violência doméstica, uso de entorpecentes e responsabilidade de agentes públicos em situações que podem envolver crimes ou condutas incompatíveis com o exercício do cargo.

O caso segue repercutindo e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias. A população acompanha com atenção e aguarda posicionamento das autoridades competentes.

Davinópolis mais uma vez demonstra força, união e protagonismo no cenário estadual. Durante a 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em São Luís, o município garantiu importantes conquistas que agora seguem para discussão em nível nacional.

Entre os principais avanços, duas proposições apresentadas por Davinópolis foram aprovadas: a defesa por uma cidade sustentável, com ampliação do uso de energia renovável, e o incentivo estruturado aos produtores rurais. Ambas refletem o compromisso do município com o desenvolvimento responsável, a modernização das políticas urbanas e o fortalecimento da economia local.

Outro ponto de destaque foi a eleição de dois delegados que representarão Davinópolis na Conferência Nacional das Cidades, além da confirmação da permanência de um conselheiro estadual. Essas representações reforçam a presença ativa do município nas decisões que influenciam diretamente o planejamento urbano e o futuro das cidades maranhenses.

As conquistas são resultado do empenho coletivo e da articulação contínua das lideranças locais. A prefeitura, por meio do Prefeito Zé Pequeno, da Secretária de Educação, Zélia Lima, e do Secretário de Infraestrutura, Flávio, tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas públicas que promovem o desenvolvimento de Davinópolis e ampliam sua representatividade estadual.

Com esses avanços, Davinópolis reafirma seu compromisso com a inovação, participação social e busca constante por melhorias estruturais.

Davinópolis avança, conquista espaço e segue firme rumo a um futuro cada vez mais promissor.

Davinópolis, Terra de Gigantes.

#DavinopolisTerraDeGigantes

Bikes elétricas: do “sustentável” ao “sustentável para o governo”

Ou seja: o cidadão troca o carro por uma bike elétrica para economizar, fugir do trânsito e fazer um bem ao planeta — e, no fim, descobre que apenas mudou o tipo de IPVA que vai pagar.

♿ Cadeira de rodas motorizada: o auge do absurdo

A medida, claro, está gerando revolta nas redes sociais — porque não é todo dia que se vê a criatividade tributária chegar tão longe.

Criatividade fiscal em modo turbo

• IPVA de patinete elétrico?
• Taxa anual para quem tem perna biónica?
• Licenciamento de aspirador robô?

Com a evolução da lógica, tudo é possível.

No fim, a velha máxima permanece

E se rodas significam impostos, a criatividade dos nossos governantes nunca vai parar de girar.

Vale lembrar que Kim do Carú já foi presidente da Câmara Municipal, posição na qual atuou como ordenador de despesas. Ou seja, era o responsável por autorizar pagamentos, gerir contratos e zelar pelo bom uso do dinheiro público, responsabilidades que agora voltam à mesa do MP por meio da denúncia apresentada.

As informações dão conta de que o procedimento já está em andamento no Ministério Público, que analisará o teor dos áudios e demais elementos relacionados à possível irregularidade.

A relação antiga com as manchetes

O outro lado

Enquanto isso, Santa Luzia acompanha, atenta, mais um episódio da já tradicional novela política local.