PORTO FRANCO – Ministério Público acionou a justiça e “secretária de educação poderá devolver ao erário mais de R$ 200.000,00”

Foto: Divulgação


Após uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Maranhão, a vereadora licenciada, exercendo o cargo de professora e secretária de educação ao mesmo tempo, diante a suposta inconsistência apontada pelo MPMA, na apreciação do mérito no judiciário, se condenada a secretária poderá devolver um montante significativo aos cofres públicos, inclusive ao Estado.


Caso a justiça determine a devolução ao erário, a vereadora Nalva terá que devolver os salários recebidos de forma indevida, afirma o MPMA.


O caso ganhou grande repercussão na cidade, após a veiculação da notícia nas redes sociais do vereador Edidacio, que segundo informações o parlamentar apresentou diversas denúncias no tocante ao assunto.


OBJETO DA DENÚNCIA

Pagamentos indevidos de salários, incompatibilidades de carga horaria a qual diverge com a atual constituição.





JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE SALÁRIOS INDEVIDOS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NALVA VERAS.

O juiz entendeu presentes os requisitos de improbidade administrativa no recebimento indevido nos cargos de professor do estado e do município da secretária de educação NALVA VERAS.
Determinou a suspensão dos dois pagamentos e multa diária de 1.000,00 por descumprindo.
A partir de agora ela só pode receber o salário de secretária, no mérito o juiz deverá determinar a devolução dos mais de 270 mil reais recebidos ilegalmente.
Parabéns
ao Ministério público pela belíssima atuação neste caso.
EU AVISEI.

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