Uma licitação milionária realizada pela gestão municipal de Sítio Novo, no estado do Tocantins, está sob investigação após denúncias de possível superfaturamento e lavagem de dinheiro. O contrato, que envolve a aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, chamou a atenção pelo valor astronômico: R$ 6.999.999,07 pagos aos cofres públicos.

O ponto central da suspeita gira em torno do valor unitário de cada quilowatt-pico (kWp) instalado, que teria custado R$ 8.220,10, segundo consta nos documentos da licitação. Especialistas e consumidores afirmam que esse valor está muito acima da média de mercado.

Para efeito de comparação, o redator deste blog relata ter adquirido recentemente um sistema de 15 kWp por R$ 23 mil reais, o que representa um custo de aproximadamente R$ 1.533,33 por kWp instalado — valor quase cinco vezes menor do que o pago pela prefeitura de Sítio Novo.

A diferença entre os valores chega a impressionantes R$ 6.686,77 por unidade de kWp, o que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e legalidade do processo. Essa discrepância no custo foi formalmente denunciada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que agora apura os indícios de irregularidades na contratação.

O caso despertou atenção não apenas por envolver um valor milionário, mas por indicar possível desvio de recursos públicos, uso indevido de verbas e má gestão administrativa. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, superfaturamento e danos ao erário.

A população aguarda uma posição firme das autoridades e do MPTO para apuração completa dos fatos e responsabilização dos possíveis autores. Transparência e fiscalização são exigências urgentes diante de casos como este, que ferem diretamente o interesse público e o bom uso do dinheiro do contribuinte.

Retificação: julgamento político das contas de governo permanece com as Câmaras Municipais, confirma STF

Nos últimos dias, uma postagem em nosso blog gerou dúvidas ao afirmar que as Câmaras Municipais não poderiam mais modificar decisões dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) quanto às contas de prefeitos. Após consultas a especialistas e análise da jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento político das contas de governo permanece sob responsabilidade das Câmaras de Vereadores.

Julgamento técnico x julgamento político

A Constituição Federal faz uma distinção clara entre contas de gestão e contas de governo:

• Contas de gestão: tratam da execução financeira e administrativa, como contratos, despesas e licitações feitas diretamente pelo prefeito. São julgadas pelos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas e responsabilizações diretas — sem necessidade de aval da Câmara Municipal.

• Contas de governo: referem-se ao resultado geral da administração — como metas fiscais, investimentos em saúde e educação, e indicadores de gestão. São analisadas tecnicamente pelo TCE, mas quem julga politicamente é a Câmara Municipal.

Decisão recente do STF reforça essa distinção

A controvérsia foi esclarecida pela decisão do STF no julgamento da ADPF 982/PR, relatada pelo Ministro Flávio Dino, e julgada em 21 de fevereiro de 2025. O Supremo reforçou que:

"Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para julgar as contas de gestão de prefeitos que ordenam despesas, imputando débitos e sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais."

Ou seja, no caso das contas de gestão, a palavra final é do TCE. Já as contas de governo continuam sendo julgadas politicamente pelas Câmaras de Vereadores, que podem aprovar ou rejeitar a recomendação técnica do tribunal.

Efeitos políticos e legais

O entendimento do STF é claro: prefeitos que tiverem suas contas de gestão reprovadas pelos Tribunais de Contas poderão ser responsabilizados administrativa e civilmente por irregularidades, podendo inclusive responder a ações por improbidade.

Já para fins políticos e eleitorais, como inelegibilidade, o que vale são as contas de governo. E, nesse caso, a decisão da Câmara é soberana, podendo inclusive contrariar o parecer técnico do TCE, desde que obtenha quórum qualificado de 2/3 dos vereadores.

Conclusão

Nosso compromisso com a informação correta nos leva a fazer esta retificação pública: as Câmaras Municipais mantêm o poder político de julgar as contas de governo dos prefeitos, enquanto os Tribunais de Contas julgam as contas de gestão com efeitos técnicos e administrativos.

Essa distinção, embora técnica, é essencial para compreender como se dá a fiscalização do uso do dinheiro público e os limites entre o controle técnico e o político.

Um escândalo silencioso, porém de proporções alarmantes, pode estar contaminando o concurso público para delegações de notas e registros no estado do Maranhão. O certame, regido pelo Edital 01/2023, que visa selecionar os futuros responsáveis por cartórios extrajudiciais em diversas regiões do estado, encontra-se atualmente suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, os motivos que levaram à paralisação do processo vão além de questões processuais e envolvem acusações de fraudes, favorecimentos e possíveis desvios de conduta institucional.

Conflitos de interesse e vínculos no Judiciário

Entre os casos que despertam atenção, estão denúncias de candidatas com vínculos familiares diretos com magistrados, servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e outras figuras influentes no meio jurídico. Supostos conflitos de interesse, que colocam em xeque a lisura do processo seletivo, vêm sendo apontados por candidatos e entidades ligadas à defesa da transparência pública.

Fontes ouvidas sob anonimato revelam que nomes favorecidos seriam alvos de investigações internas e externas, com suspeitas de acesso privilegiado a informações do certame, além de outras vantagens indevidas ao longo da aplicação das etapas.

Fraudes no sistema de cotas raciais?

Outro ponto crítico gira em torno do uso indevido das cotas raciais, mecanismo previsto em lei para promover a inclusão de pessoas negras e pardas em processos seletivos públicos. De acordo com denúncias recebidas pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se verifica uma possível tentativa de burla no sistema, com candidatas autodeclaradas negras que, à luz de critérios técnicos e visuais, não atenderiam aos requisitos estabelecidos pelas diretrizes federais.

A banca examinadora e a comissão responsável pelo procedimento de verificação da autodeclaração também são questionadas pela falta de transparência nos pareceres e pela ausência de recurso efetivo para contestação.

STF suspende certame e abre espaço para investigações

A decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender o concurso trouxe um novo fôlego para os candidatos que exigem justiça e retidão no processo. A paralisação acontece em meio a um recurso que questiona a condução de parte do edital, abrindo caminho para auditorias mais profundas e, possivelmente, ações judiciais futuras contra eventuais beneficiários de favorecimento ilícito.

TJMA e banca se silenciam diante dos questionamentos

Até o momento, nem o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável pela organização do certame, nem a instituição aplicadora, se pronunciaram oficialmente sobre os indícios de irregularidades. Candidatos prejudicados têm se mobilizado por meio de associações e redes sociais, exigindo transparência, lisura e responsabilidade institucional na condução do concurso.

Nesta quarta-feira, 11 de junho, o Hospital Municipal Maria Alves Feitosa (Maricota), em Cidelândia, realizou mais uma importante etapa de procedimentos cirúrgicos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua da saúde pública.

Entre as cirurgias realizadas, destaque para partos cesarianos com laqueadura, procedimentos de retirada de vesícula e pequenas intervenções ambulatoriais. Um dos momentos marcantes do dia foi a oportunidade de acompanhar de perto o nascimento de uma criança cidelandense por meio de uma cesariana com laqueadura, simbolizando o avanço concreto da saúde municipal.

“É emocionante ver o progresso acontecendo diante dos nossos olhos. O compromisso de que os filhos de Cidelândia nasceriam e seriam registrados aqui está se tornando realidade. Isso nos dá forças para continuar lutando por uma saúde mais humanizada e acessível para todos”, destacou um representante da gestão.

Os resultados refletem o esforço conjunto entre a equipe médica, os profissionais de saúde do hospital e a administração municipal, que têm trabalhado com dedicação para garantir atendimentos de qualidade, evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios.

Com infraestrutura fortalecida, investimentos em equipamentos e qualificação das equipes, o Hospital Maricota segue se consolidando como referência regional em atenção à saúde, especialmente em procedimentos cirúrgicos de média complexidade.

A Prefeitura de Cidelândia reforça que esse é apenas mais um passo em direção a uma saúde pública mais digna, eficiente e próxima da população.

Davinópolis (MA) – O diretor regional da AGEMSUL (Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense), Vagtonio Brandão, esteve em Davinópolis na última quarta-feira, 04, para atender importantes demandas da população local. Durante a visita oficial, Vagtonio Brandão assinou a ordem de serviço para o início de três grandes obras que trarão avanços significativos para a infraestrutura e os serviços públicos do município.

As obras contemplam a implantação da Estação TECH, a ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e a instalação de uma unidade do Viva/Procon, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em promover cidadania, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento institucional em Davinópolis.

A Estação TECH será um centro de capacitação e inclusão digital, voltado principalmente para jovens e trabalhadores que buscam qualificação profissional. A estrutura contará com acesso à internet, laboratórios e cursos gratuitos nas áreas de tecnologia e empreendedorismo.

Já a ampliação da sede da Câmara Municipal permitirá melhores condições de trabalho para vereadores, servidores e visitantes, com uma estrutura moderna, acessível e mais adequada às necessidades do Poder Legislativo local.

A terceira iniciativa é a instalação de uma unidade do Viva/Procon, que vai oferecer serviços essenciais à população, como emissão de documentos, atendimento ao consumidor e orientações jurídicas, facilitando o acesso aos direitos de forma rápida e eficiente.

Durante a cerimônia de assinatura, Vagtonio Brandão destacou a importância das ações para o crescimento do município:

“Estamos aqui atendendo um pedido legítimo da população de Davinópolis e de lideres politicos da cidade. Estas obras não apenas geram emprego e renda, mas também representam avanços reais na vida das pessoas, com acesso à informação, cidadania e melhores condições institucionais.”

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil. As obras estão previstas para iniciar nos próximos dias e deverão impactar positivamente diversos setores da cidade.