Prefeito Bartolomeu desafia o Ministério Público e não envia dados de professores da rede pública de ensino.
| Foto: Divulgação |
Segundo a portaria do Ministério Público do Estado do Maranhão, o prefeito Bartolomeu não cumpre prazos, tão pouco responde o órgão ministerial acerca de suas demandas. O MPMA instaurou um Inquérito Civil e notificou novamente o município, para que venha oferecer explicações acerca do ensino municipal, no âmbito de alunos que necessitam de cuidadores e suas especificidades.
O Ministério Público questiona o porque do prefeito não responder o órgão e tão
pouco cumpre prazos de suas obrigações! O que está havendo! Os
papeis foram invertidos? A justiça cobra e o poder executivo escolhe
se vai acolher ou não a demanda do poder judiciário. Está um
verdadeiro descaso o município, pela incompetência e
irresponsabilidade, percebe-se a incapacidade do atual gestor em
administrar a cidade.
Quer ganhar sem trabalhar? Basta ser uma liderança e apoiar a pré-candidata
Assessor Jurídico de Campestre tem mesmo formação em direito e OAB?
| Foto: Divulgação |
Em
matéria veiculada por este blog, na qual, recebemos uma denúncia
com documentos e protocolo de uma representação acerca do Prefeito
Fernando Bermuda e do Assessor Jurídico Juracy Roldão, em minutos
atrás o mesmo enviou uma nota em direito de resposta, na qual, o
blog veiculou conforme manda lei. Mas, na nota o advogado afirma que
o blog veiculou inverdades! Nobre advogado, o protocolo da denúncia
junto ao Ministério Público foi anexado a matéria, caso o senhor
não saiba distinguir, segue o número do protocolo : 15306012022.
Entenda o caso e veja a matéria veiculada ( Clique aqui)
O
blog, em respeito aos nossos leitores e público em geral, informamos
que de forma rasteira e inveridica, os agentes públicos de Campeste enviaram uma nota em direito de resposta, na
qual, tentam desqualificar o blog. Venho informar a todos, que às
informações são públicas e todo servidor público é questionável
ao desempenho de suas atividades públicas, afinal, estão lidando
com o dinheiro público e não com dinheiro privado. Pois, a vida
particular dos supracitados não nos interessa, mas os atos e ações
públicas, sim. A constituição Federal ampara a publicidade e até
mesmo o direito da liberdade de imprensa e de expressão. Mas tudo
indica que para os “intocáveis” eles não podem serem
questionados. Vejamos o que a justiça dirá sobre isso.
O nobre advogado, conhecedor das leis, afirmar que não há denúncias? O protocolo foi anexado, agora cabe ao órgão competente que é o Ministério Público, levar ou não a diante (arquivar), mas isso cabe somente ao órgão e não ao assessor jurídico em afirmar que não existe nada ou declarar uma decisão antecipada.
| Protocolo apresentado na matéria anterior. |
NOTA EM DIREITO DE RESPOSTA
Foto: Divulgação
O
advogado Juracy Roldão da Silva Junior, vem, em conformidade com as
garantias constitucionais contidas no artigo 5°, inciso V da
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e lei Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015,
esclarecer o que se segue:
1. Foi veiculado no blog “Carlos Dantas – política e entretenimento” a seguinte matéria: “Prefeito Fernando Bermuda e Advogado Juracy Roldão são denunciados por suposta fraude.”
2. A matéria afirma que o advogado Juracy Roldão teria sido denunciado por suposta fraude do respectivo ASSESSOR JURÍDICO, na qual, o mesmo teria que receber até R$ 4.000,00 e não os R$ 8.000,00 na qual consta no contracheque e portal da Transparência. Em resposta à publicação, esclareço que não são verdadeiras as informações trazidas na citada matéria e que não há qualquer denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face do prefeito Fernando Bermuda e do advogado Juracy Roldão relativo aos vencimentos do assessor jurídico do Município de Campestre. Os vencimentos do cargo de assessor jurídico estão em conformidade com a Lei Municipal nº 085/2018, e sua gratificação está de acordo com o artigo 35 desta Lei, sendo perfeitamente possível o seu pagamento. Cumpre informar que a atual gestão do prefeito Fernando Bermuda tem como princípio zelar pela coisa pública, atuando sempre em conformidade com os princípios que regem a administração pública, agindo sempre com moralidade, eficiência e em conformidade com a lei. Sendo assim, ressalta-se que a citada matéria veicula informações inverídicas a respeito da atual administração do Município de Campestre e do advogado Juracy Roldão e que tais matérias merecem o total repúdio e desprezo. Por fim, comunica que, serão tomadas medidas judiciais cabíveis a respeito da citada matéria, ressaltando que a liberdade de expressão não tem condão de legitimar matérias com finalidades deploráveis. Lamentamos a divulgação de matérias que não condizem com a realidade, o que não irá atrapalhar o desenvolvimento da gestão municipal. Campestre do Maranhão/MA, 07 de fevereiro de 2022.
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