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Uma empresa tem chamado atenção nos bastidores das contratações públicas na Região Tocantina: a I S LIMA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA. Em praticamente toda nova licitação divulgada, lá está o mesmo nome entre os vencedores.

Brincadeiras à parte, alguns dizem que ganhar uma licitação milionária está mais fácil do que acertar os números da Mega da Virada. Enquanto milhões de brasileiros sonham com a sorte grande nas loterias, a empresa parece ter encontrado uma fórmula ainda mais eficiente: participar e vencer contratos públicos de diferentes áreas.

O que mais chama a atenção é a agilidade e versatilidade da empresa, que aparentemente consegue atuar em diversos tipos de objetos licitatórios. Em muitas disputas, observadores afirmam que parece não haver concorrentes à altura — ou, em alguns casos, a impressão é de que o mercado inteiro se resume a um único participante.

Nos corredores políticos e administrativos da região, o assunto já virou motivo de comentários irônicos. Há quem diga que, se existir uma premiação para “recorde de vitórias em licitações”, a empresa certamente estaria entre as favoritas.

Claro, em tese, tudo ocorre dentro dos trâmites legais previstos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no país. Ainda assim, o grande volume de vitórias concentradas em um único nome tem despertado curiosidade e debates sobre competitividade e participação de outras empresas nos certames públicos.

O Ministério Público do Piauí aplicou uma multa de R$ 741.176,93 à Equatorial Piauí por falhas graves e contínuas no fornecimento de energia elétrica em Campo Maior, principalmente em áreas da zona rural.

Uma caminhonete Toyota Hilux com registro de roubo no estado do Rio de Janeiro foi recuperada por agentes da Polícia Rodoviária Federal durante uma fiscalização na BR-226, no município de Porto Franco, no sul do Maranhão.

A abordagem ocorreu no dia 7 de março, por volta das 13h, na altura do km 570 da rodovia, quando os policiais decidiram parar o veículo para uma verificação de rotina.

Durante a fiscalização, os agentes identificaram indícios de adulteração nos elementos de identificação da caminhonete. Após consulta aos sistemas de segurança, foi confirmado que o veículo possuía registro de roubo ocorrido em dezembro de 2025 no estado do Rio de Janeiro.

Diante da irregularidade, o motorista e a caminhonete foram encaminhados para a Polícia Civil do Maranhão, na cidade de Imperatriz, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.

A ação faz parte das fiscalizações rotineiras realizadas pela PRF nas rodovias federais, com o objetivo de combater crimes, recuperar veículos roubados e aumentar a segurança nas estradas.

O dia de hoje é dedicado a celebrar a vida de Valberto Cunha, empresário, médico e político que ao longo de sua trajetória construiu uma história marcada pelo respeito, pela ética e pelo compromisso com a sociedade.

Reconhecido por amigos e admiradores como um homem íntegro e justo em suas atitudes, Dr. Valberto é também uma liderança que inspira pela dedicação às pessoas e pelas contribuições nas áreas em que atua. Sua caminhada na vida pública e profissional é vista como exemplo de responsabilidade e compromisso com o bem coletivo.

Neste dia especial, familiares e amigos se unem para desejar saúde, felicidade e muitas conquistas em mais um ano de vida.

E a comemoração ganha um significado ainda mais especial para a família, que em breve celebrará também a chegada de um novo membro que, por coincidência, quase nasce no mesmo mês do aniversário de Dr. Valberto.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça-feira (3) a realização de saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares, mesmo após a transferência dos valores para as empresas ou entidades beneficiárias finais.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854. Pelo entendimento do ministro, o saque em dinheiro vivo representa risco à transparência e pode facilitar práticas ilícitas.

O Banco Central do Brasil deverá regulamentar a medida no prazo de 60 dias corridos, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Pagamentos apenas por meios eletrônicos

A decisão não impede a movimentação financeira das contas vinculadas às emendas, mas determina que os pagamentos sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, incluindo transferências bancárias e PIX.

Em agosto de 2025, o ministro já havia determinado que bancos públicos adaptassem seus sistemas para impedir saques diretos no caixa. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste informaram ao STF que seus sistemas foram ajustados para cumprir a determinação.

Entretanto, entidades da sociedade civil como a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil relataram ao Supremo que persistem indícios de fragilidades no controle, apontando que saques em espécie podem facilitar transporte e ocultação de valores.

As organizações citaram investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de recursos destinados ao Hospital Municipal de Macapá (AP) e apurações envolvendo suposto esquema de lavagem de dinheiro com verbas para eventos culturais no Maranhão.

Segundo o relator, apesar dos avanços tecnológicos implementados, os relatos indicam que ainda há riscos que justificam o endurecimento das regras.

Ilícitos ambientais passam a impedir liberação de recursos

Na mesma decisão, o ministro determinou que a existência de ilícito ambiental comprovado por auto de infração ou decisão judicial deverá ser considerada como impedimento para a liberação de recursos públicos ou para aprovação das contas da obra financiada.

De acordo com o entendimento, a utilização de verba pública em atividade irregular viola os princípios da moralidade administrativa e da boa gestão dos recursos.

Estados e Distrito Federal deverão se adequar

O STF também determinou que os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam comunicados para adaptar seus processos orçamentários ao modelo federal no que se refere à apresentação e execução de emendas parlamentares.

As adequações deverão observar as diretrizes fixadas pela Corte, pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela Resolução nº 001/2006 do Congresso Nacional, com base no princípio da simetria constitucional.

A decisão reforça o movimento do Supremo em ampliar os mecanismos de transparência e controle na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em todo o país.

A Prefeitura de Itinga do Maranhão está sendo questionada após informações indicarem possível ausência de repasse das contribuições previdenciárias patronais e dos valores descontados dos servidores na fonte.

De acordo com relatos e dados preliminares divulgados, os valores teriam sido regularmente descontados dos contracheques dos servidores, porém não teriam sido integralmente repassados ao órgão previdenciário competente.

Caso confirmada, a situação pode configurar irregularidade grave, inclusive com enquadramento no crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, que ocorre quando o empregador desconta a contribuição do trabalhador e não realiza o devido repasse à Previdência Social.

A retenção do valor na fonte gera obrigação imediata de transferência ao regime previdenciário. O não repasse pode resultar em:

• Responsabilização administrativa do gestor;

• Ação civil por improbidade administrativa;

• Responsabilização criminal;

• Bloqueio de repasses federais;

• Comprometimento da regularidade fiscal do município.

Diante da gravidade dos fatos, cresce a cobrança para que o Ministério Público apure a situação, garantindo transparência e esclarecimentos à população e aos servidores públicos.

A sociedade aguarda posicionamento oficial da gestão municipal para esclarecer se houve atraso pontual, parcelamento formalizado ou eventual falha administrativa, ou se de fato ocorreu retenção indevida dos valores.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura.

Diversos prefeitos maranhenses poderão enfrentar sérias consequências administrativas e eleitorais por descumprimento de norma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio da Instrução Normativa nº 82, estabeleceu regras específicas para garantir maior transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, tanto no âmbito federal quanto estadual.

A normativa determina que os municípios devem disponibilizar, de forma clara e detalhada, informações relativas ao recebimento e à execução dos recursos provenientes de emendas, incluindo dados sobre valores recebidos, plano de aplicação, execução financeira, beneficiários e prestação de contas.

Risco de rejeição de contas e inelegibilidade

O descumprimento das exigências pode resultar em apontamentos técnicos, multas, rejeição de contas e, em casos mais graves, na configuração de irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa.

Nessas situações, o gestor pode se enquadrar na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o que pode torná-lo inelegível por até oito anos, conforme a legislação eleitoral vigente.

Transparência como obrigação legal

A instrução normativa reforça que a transparência não é mera formalidade, mas obrigação constitucional prevista no artigo 37 da Constituição Federal, além de atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

Segundo especialistas em controle externo, muitos municípios ainda não disponibilizam informações completas sobre emendas parlamentares — seja para custeio, investimentos em obras, aquisição de equipamentos ou manutenção de serviços públicos — o que pode levar a responsabilização direta dos gestores.

Fiscalização mais rigorosa

O Tribunal de Contas tem intensificado o monitoramento eletrônico dos portais da transparência municipais e poderá instaurar processos específicos de fiscalização para verificar o cumprimento da norma.

A recomendação é que os gestores municipais revisem imediatamente seus portais oficiais e regularizem eventuais pendências, evitando sanções administrativas e reflexos eleitorais futuros.

A transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente os provenientes de emendas parlamentares, tornou-se prioridade dos órgãos de controle e poderá ser fator determinante no cenário político das próximas eleições.

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, receberá prestação de contas que de fato para o cidadão o que importa é o conteúdo descrito nos documentos, já para o tribunal de contas, só analisam quantidade de arquivos e planilha, diverge da real fiscalização de comparar itens compostos na planilha da licitação e o que consta na nota fiscal.

Fraude e esquemas é pra todo lado, Prefeituras do Maranhão torram dinheiro desenfreados com licitações fraudulentas e diversas notas fiscais de empresas de suvaco, notas frias para que o crime pareça invisível.

Governo Federal aprova aumento de encargos na conta de luz em meio a subsídios bilionários — impacto recai sobre o consumidor

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O custo da conta de energia elétrica dos brasileiros deve continuar em alta nos próximos anos, mesmo com avanços na geração de energia renovável no país e programas de incentivo, segundo dados técnicos apresentados pelo setor energético.

A Agência Nacional de Energia Elétrica projeta que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo que financia subsídios e políticas públicas no setor elétrico — deve chegar a aproximadamente R$ 52,7 bilhões em 2026, um aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior. Desse total, cerca de R$ 47,8 bilhões serão pagos diretamente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.

A CDE financia uma série de benefícios, incluindo subsídios para geração distribuída (como sistemas solares em residências e empresas), programas sociais, tarifas especiais e incentivos a projetos de energia renovável. Apesar do crescimento da geração fotovoltaica e outras fontes limpas, o valor repassado ao consumidor por meio de encargos na conta continua pressionado, refletindo a complexidade do modelo tarifário.

Importação de energia e controvérsias

Em um episódio anterior que gerou debate nacional, o governo federal autorizou um acordo para que uma comercializadora — ligada ao grupo empresarial J&F Investimentos, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — importasse energia elétrica da Venezuela para reforçar o sistema energético do estado de Roraima. O modelo incluiu novo regramento regulatório e preços acima da média de mercado para o consumidor brasileiro.

Críticos da medida alegaram na época que essa operação poderia resultar em custos mais altos distribuídos por meio da conta de luz, já que parte das despesas de sistemas isolados ou com geração inviável é repassada via encargos setoriais. Embora o objetivo declarado tenha sido melhorar o abastecimento energético em regiões específicas, o tema também suscitou questionamentos sobre políticas públicas e prioridades de subsídios.

Consumidor paga a conta

Especialistas do setor apontam que o modelo atual de subsídios e encargos cria uma realidade em que políticas públicas são financiadas majoritariamente pelos consumidores finais, especialmente os residenciais, mesmo em cenários de abundância de energia renovável. Isso ocorre porque custos regulatórios e subsídios — incluindo tarifas sociais, incentivos à geração distribuída e outros programas — estão embutidos diretamente na tarifa paga nas faturas.

Em 2026, a previsão de aumento médio das tarifas residenciais é de cerca de 8% em todo o país, segundo estimativas de mercado. 

O que para muitos parece um processo complexo, para a empresa I S de Lima tem se mostrado algo recorrente nos últimos certames em que participou. A empresa vem conquistando vitórias em licitações que, segundo relatos de outras concorrentes, teriam sido objeto de questionamentos formais quanto a critérios técnicos e decisões adotadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

De acordo com denúncias apresentadas por moradores e agentes políticos, há alegações que envolvem possíveis irregularidades em contratos firmados com a referida empresa. As informações ainda estão sendo apuradas e, caso confirmadas, poderão trazer desdobramentos relevantes.

O blog informa que está realizando levantamento detalhado dos contratos celebrados com o município de Montes Altos, bem como a checagem das informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Novas informações poderão ser divulgadas após a conclusão da análise documental, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas.

Na manhã da última sexta-feira (27), o prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio,  acompanhado da primeira-dama, Patrícia Vargas, de toda equipe de governo, dos vereadores Ezequias (presidente) e Rivelino da Caçamba, iniciou oficialmente os trabalhos do Viva/Procon no município, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, reforçando o compromisso da gestão com a cidadania e a garantia de direitos à população.

A nova unidade chega para ampliar o acesso aos serviços essenciais, oferecendo atendimento na área de defesa do consumidor, abertura de reclamações, orientação jurídica nas relações de consumo, além de serviços de documentação por meio do Viva. Com a implantação, os moradores de Cidelândia passam a contar com mais comodidade, evitando deslocamentos para outras cidades.

Segundo o prefeito, a parceria com o Governo do Estado demonstra a união de esforços em prol do desenvolvimento do município.

“Esse é um avanço importante para nossa cidade. Estamos trabalhando para aproximar os serviços públicos da população, garantindo mais dignidade e respeito ao cidadão cidelandense”, destacou.

A chegada do Viva/Procon representa mais um passo da gestão municipal na ampliação dos serviços públicos e no fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor em Cidelândia.

O município de Grajaú entrou no radar dos órgãos de controle após denúncias envolvendo possível fraude e direcionamento em procedimento licitatório que resultou na formalização de uma Ata de Registro de Preços.

O caso estaria sendo acompanhado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), diante de indícios apontados por participantes do certame.

Segundo informações levantadas, uma empresa teria sido favorecida no processo, a PROJETA SOLAR LTDA, enquanto a empresa SOL A SOL que segundo o agente de contratação a mesma não obtém atividade compativel com o certame, analisisando nessa otica, nem tão pouco a PROJETA SOLA que foi alvo de recurso com o mesmo apontamento, onde afirmaram que a mesma não possui atividade compatível com o objeto da licitação, e  acabram desclassificando a rodo diversas empresa para que a PROJETA SOLAR viesse ser consolidade a vencedora do certame e diante a celebração a prefeitura "PARIU" uma ata para levarem pra todo o Brasil. Esse é o Brasil, que conforme o relatório de avaliação da proposta, a desclassificação da SOL A SOL ocorreu pelos seguintes motivos:

• Ausência de atividade compatível com o objeto da licitação no contrato social;

• Certidão Negativa de Débitos Estadual (CNDA) vencida na data de abertura da sessão;

• Ausência de índices contábeis exigidos no Termo de Referência (ILS, IEG, ILI e IIPL) referentes aos exercícios de 2023 e 2024;

• Declaração de indicação de responsável técnico sem assinatura do engenheiro;

• Ausência de declaração com relação de contratos firmados.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, embora o edital estabeleça critérios objetivos de habilitação, é fundamental que todo o processo observe rigorosamente os princípios da legalidade, isonomia, ampla competitividade e julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Mercado sob suspeita

Nos bastidores, há preocupação crescente quanto à utilização indevida de atas de registro de preços no Estado do Maranhão. O modelo, que deveria garantir economicidade e agilidade nas contratações públicas, tem sido alvo de críticas em razão de supostos casos de direcionamento e posterior adesão por outros municípios.

É importante destacar que as informações relatadas são baseadas em documentos e relatos apresentados por terceiros, não representando acusação definitiva por parte deste veículo. Caberá aos órgãos competentes apurar eventuais irregularidades e assegurar o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.

Caso confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Grajaú e das empresas citadas.

O blog está apurando e buscando ouvir todas os empresários que participaram deste certame para maiores infromações em uma materia subsequente. 

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Pedras Frias com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação no município de Timbiras.

A investigação envolve a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente, custeada com recursos federais oriundos do Fundeb, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades de São Luís e Timbiras.

Desdobramento da Operação W.O.

A ação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9 de novembro de 2023, que revelou um suposto esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município.

De acordo com as apurações, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam atuado para direcionar o certame em favor de uma empresa previamente escolhida. A empresa investigada teria arrematado os 167 itens licitados, totalizando cerca de R$ 7 milhões.

Indícios de irregularidades

A investigação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão, que identificou indícios como:

• Cláusulas editalícias restritivas à competitividade;

• Possível superfaturamento;

• Indevida inabilitação da empresa que apresentou a proposta de menor preço.

Segundo a Polícia Federal, as investigações seguem em andamento, com análise do material apreendido durante o cumprimento das medidas judiciais.

Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por crimes previstos na legislação de licitações e contratos administrativos.

Consumidores que registram consumo mensal acima de 1.000 kWh podem encontrar na Tarifa Branca uma alternativa estratégica para reduzir o valor da conta de energia elétrica, especialmente quando conseguem concentrar o uso fora dos horários de pico.

A Tarifa Branca é uma modalidade opcional criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica que permite a variação do preço da energia conforme o horário de consumo ao longo do dia. Diferente da tarifa convencional, que possui valor único, a Tarifa Branca divide o dia em três períodos:

• Ponta (horário mais caro);
• Intermediário;
• Fora de ponta (mais barato).

Como funciona na prática?

Para consumidores com consumo elevado — acima de 1.000 kWh por mês — a economia pode ser significativa caso consigam deslocar atividades de maior consumo, como uso de ar-condicionado, bombas, máquinas industriais ou equipamentos de grande potência, para o período fora de ponta.

Em estados como o Maranhão, atendido pela Equatorial Maranhão, o horário de ponta geralmente ocorre no início da noite, quando há maior demanda no sistema elétrico.

Quem pode aderir?

A Tarifa Branca está disponível para consumidores do grupo B (baixa tensão), incluindo residências e comércios. No entanto, especialistas recomendam que a adesão seja feita somente após análise detalhada do perfil de consumo.

Quem mantém alto consumo no horário de pico pode acabar pagando mais.

Quando vale a pena?

A modalidade tende a ser vantajosa para:

• Consumidores com consumo elevado e flexibilidade de horário;
• Empresas com funcionamento predominantemente diurno;
• Residências com sistemas de energia solar que já reduzem o consumo no horário de ponta;
• Imóveis com automação ou controle programado de equipamentos.

Atenção antes de migrar

A mudança para Tarifa Branca exige avaliação técnica e acompanhamento do padrão de uso. Após a migração, o retorno para a tarifa convencional possui regras e prazos estabelecidos pela regulamentação da Aneel.

Para consumidores acima de 1.000 kWh, a Tarifa Branca pode representar oportunidade de economia, desde que haja planejamento e mudança consciente de hábitos.

O município de Davinópolis poderá dar um passo histórico rumo à consolidação como polo logístico estratégico do Maranhão. No próximo dia 26, será realizado um evento institucional para discutir parcerias com o Vietnã, com destaque para a possível implantação do Porto Seco Internacional Brasil–Vietnã na cidade.

Localizado às margens da BR-010 (Belém–Brasília), corredor rodoviário histórico de integração do Norte-Nordeste, e cortado pela Ferrovia Norte-Sul — considerada a espinha dorsal logística do país — o município ocupa posição geográfica privilegiada. A ferrovia se conecta à Estrada de Ferro Carajás, garantindo acesso ao Porto do Itaqui, um dos mais eficientes do Brasil e porta de entrada para o mercado internacional.

O anúncio foi feito pelo prefeito José Gonçalves Lima, que destacou a importância estratégica do projeto para o desenvolvimento regional.

O que é um Porto Seco?

Um Porto Seco é uma estação aduaneira localizada no interior do país. Na prática, ele permite o desembaraço de cargas fora do litoral, reduzindo custos logísticos e ampliando a competitividade das exportações.

Entre os principais benefícios estão:

• Redução de custos no transporte de mercadorias;
• Atração de centros de distribuição;
• Incentivo à instalação de indústrias;
• Agregação de valor à produção regional;
• Transformação do território em plataforma de comércio exterior.

Impacto para a Região Tocantina

A implantação do Porto Seco pode gerar impactos significativos para toda a Região Tocantina, que dialoga economicamente com o Tocantins e o sudeste do Pará.

Entre os possíveis reflexos estão:

• Escoamento mais eficiente de grãos, carne e minério;
• Estímulo à agroindústria;
• Ampliação do setor de transporte e armazenagem;
• Geração de empregos qualificados;
• Verticalização da economia regional.

Com a conexão da Ferrovia Norte-Sul aos estados do Tocantins, Goiás e Sudeste, Davinópolis pode se tornar um hub logístico regional, funcionando como centro de consolidação e redistribuição de cargas.

Por que o Vietnã?

O Vietnã é hoje uma potência emergente no comércio internacional, com forte atuação nos setores de manufaturas, tecnologia leve e alimentos processados.

Uma parceria estratégica com o país asiático pode representar:

• Cooperação tecnológica;
• Atração de investimentos industriais;
• Acesso a novos mercados asiáticos;
• Diversificação da pauta exportadora;
• Ampliação da inserção internacional da região.

Oportunidades e desafios

Caso o projeto avance com planejamento adequado, os efeitos podem incluir:

• Valorização imobiliária;
• Fortalecimento da infraestrutura urbana;
• Necessidade de qualificação profissional;
• Expansão do ensino técnico e superior voltado à logística e comércio exterior.

Entretanto, grandes projetos exigem transparência, segurança jurídica, planejamento ambiental e governança regional integrada. Sem esses pilares, a oportunidade pode se perder.

Davinópolis pode deixar de ser apenas município vizinho de Imperatriz para se transformar em peça estratégica no tabuleiro do comércio exterior brasileiro. Quando ferrovia, rodovia e porto se integram, o território deixa de ser periferia e passa a ser eixo de desenvolvimento.

O debate do dia 26 pode marcar o início de uma nova fase para a economia da região.