O ano de 2025 está se encerrando em clima de festa e reconhecimento para o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), Vagtonio Brandão. O ex-prefeito de Buritirana não apenas está à frente do que muitos consideram a maior onda de obras e investimentos do Governo do Maranhão na região, mas também tem sido agraciado com a mais alta demonstração de gratidão dos municípios: o Título de Cidadão Honorário.

A mais recente honraria ocorreu na última terça-feira, dia 9, quando Brandão foi calorosamente recebido em Sítio Novo para receber a comenda. A notícia não surpreende, dada a sequência de reconhecimentos que ele vem acumulando.

Uma Agenda Lotada de Gratidão

O currículo de homenagens de Vagtônio Brandão no Sudoeste Maranhense é extenso e continua a crescer, refletindo o impacto de sua gestão na AGEMSUL:

• Imperatriz: Uma das primeiras e mais importantes cidades a conceder a honraria.

• Davinópolis: Demonstrou seu reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.

• Amarante do Maranhão: Também incluiu o nome do presidente em sua galeria de cidadãos honorários.

• Sítio Novo: O mais recente a aderir à lista, com a cerimônia realizada na última terça-feira (09).

E a maratona de reconhecimento não para por aí. Nesta sexta-feira, dia 12, a cidade de Senador La Rocque será a próxima a realizar a solenidade para oficializar o título.

Reconhecimento Agendado para 2026

A popularidade e a agenda de homenagens de Vagtônio Brandão já ultrapassam o ano de 2025. O cronograma de 2026 já tem duas cidades confirmadas para concederem a honraria: Cidelândia e Ribeirãozinho.

O título de Cidadão Honorário é concedido a personalidades que não nasceram no município, mas que prestaram relevantes serviços à comunidade, demonstrando que o trabalho do presidente da AGEMSUL tem transcendido as barreiras administrativas e sido amplamente reconhecido pela população e pelas lideranças locais.

É um fenômeno tão previsível quanto a chegada do inverno: basta o Sistema Interligado Nacional (SIN) dar um soluço, um espirro ou, quem sabe, colapsar sob o peso da própria ineficiência, que o Lobby do Sistema Corrupto (patrocinado pelas nossas amadas fontes de energia suja) saca seu bode expiatório favorito: as Energias Renováveis.

Ah, o drama! Pobre da energia solar e eólica, que ousaram, vejam só que audácia, injetar energia na rede! É claro que o sistema, tão perfeitamente planejado e rigidamente controlado, não aguenta esse excesso de limpeza e eficiência. O caos técnico, segundo eles, é culpa dessa molecada hippie que só quer saber de painel e hélice. A culpa é do sol que insiste em brilhar e do vento que teima em soprar. Como se atrevem a não usar carvão ou óleo diesel para gerar eletricidade?

O Caos em São Paulo: Onde Está a Eólica Agora?

No entanto, eis que o destino (e talvez a falta crônica de investimento e manutenção) prega uma peça hilária: o caos acontece em São Paulo, e acontece agora!

A capital efervescente, o motor do país, parou. E a pergunta que não quer calar – e que deve estar causando um curto-circuito na sala de reuniões do Lobby – é: Quem será o culpado desta vez?

Será que o sistema fotovoltaico enviou um "WhatsApp" mal-intencionado para a subestação?

Será que um parque eólico se revoltou e soprou no sentido contrário, desregulando tudo?

Talvez um único painel solar em um telhado qualquer tenha decidido, por pura maldade, injetar energia demais (e limpa!) e derrubar toda a metrópole?

Não, claro que não.

É muito mais fácil e conveniente culpar a inovação, a descentralização e a sustentabilidade do que reconhecer que, talvez, o Sistema Nacional seja, na verdade, um dinossauro jurássico mal conservado, mantido por interesses que lucram com a opacidade e a dependência de métodos... tradicionais.

A verdade inconveniente é que o sol e o vento continuam lá, silenciosos e eficientes. Já o caos na rede... bem, ele tem nome e sobrenome, e não se chama "Placa Solar".

Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Deputado Federal Josivaldo JP que estabelece isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde.

O Deputado Josivaldo JP explica que o PL 4791/2024 elimina entraves que dificultam a vida dos brasileiros. “A nossa população tem grande necessidade de equipamentos, materiais e medicamentos nas UPAs, UBSs e nos hospitais do nosso país. Essa condição é um sofrimento para os pacientes e as famílias e esse PL vem, justamente, para facilitar os processos e permitir que todos sejam melhor atendidos”, considera. 

O PL 4791 segue agora para deliberação na Comissão de Finanças e Tributação. Na sequência, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aprovado pelas próximas duas, segue para a avaliação no Senado.

É com grande preocupação que noticiamos mais um feito grandioso da gestão municipal de Itinga do Maranhão. Enquanto a cidade (supostamente) sofre com a falta de tudo o que uma cidade precisa, a Prefeita demonstrou um talento incomum para o jogo de cintura legal, aderindo à famosa e conveniente Ata de Registro de Preços (ARP).

A cereja do bolo mais recente? Uma adesãozinha modesta que já pagou a bagatela de R$ 4.411.446,16!

A legislação, essa coisa chata e burocrática, até tenta ser clara sobre a modalidade de adesão (ou "carona", no jargão popular), limitando seu uso a situações muito específicas e sempre priorizando o que é mais vantajoso para o município. Mas, em Itinga, parece que a regra de ouro é: se é fácil, se levanta suspeitas, e se envolve milhões, é adesão de ata!

A "Barriga de Aluguel" Faturou Alto!

O grande astro dessa novela, a empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA, deve estar rindo à toa, ou talvez apenas contando as notas. Com essa "famosa ata" que a gente prefere chamar carinhosamente de "barriga de aluguel", a empresa já levou para casa a bagatela de quase 5 milhões de reais!

Para quem não é do ramo: a mecânica é genial na sua simplicidade e... questionabilidade. Uma prefeitura faz uma licitação (com todo o esforço de publicação, prazos e papelada) e, surpresa!, não usa o objeto licitado. O objetivo real, pelo visto, não era comprar o serviço ou produto para sua própria cidade, mas sim gerar uma ATA novinha em folha para que outras cidades possam "pegar carona" nela.

A realidade de Itinga X A realidade da ata

A pergunta que não quer calar, e que fica ecoando nos becos da falta de transparência da cidade, é: Essa adesão de R$ 4,4 milhões corresponde à realidade de Itinga? O que a cidade está comprando, afinal? Ar? Confetes? Um monumento de ouro à falta de fiscalização?

Ou será que a Ata, mais uma vez, provou ser a ferramenta perfeita para "levantar suspeitas" de possíveis irregularidades, permitindo que cifras milionárias saiam dos cofres públicos com a menor dor de cabeça burocrática possível?

Em tempos de crise e de cortes orçamentários, Itinga nos dá uma aula de como, com a caneta certa e uma boa Ata de Registro de Preços emprestada, a falta de transparência pode se tornar um negócio extremamente atrativo/lucrativo.

Parabéns à gestão! Por mais Atas, por mais milhões.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, fez um alerta nesta quinta-feira (27) sobre a contratação excessiva de prestadores de serviços pelos gestores públicos. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Nogueira destacou que, além do número elevado de temporários, os gestores que não pagarem o 13º salário de seus servidores dentro do exercício financeiro de 2025 poderão ter as contas reprovadas pela Corte.

Fábio Nogueira explicou que o Tribunal tem se manifestado, ao longo dos anos, sobre a necessidade de reduzir o uso de contratos temporários e promover a realização de concursos públicos. No entanto, o presidente do TCE-PB relatou que, apesar das recomendações, o número de contratações temporárias continua crescendo, especialmente em anos eleitorais.

"Constatamos um aumento dos temporários, principalmente em ano eleitoral, por isso o Tribunal de Contas firmou um pacto estabelecendo que a contratação desse pessoal deveria ser feita em até 30% do número de servidores efetivos", afirmou Nogueira.

A medida visa assegurar maior estabilidade e eficiência na gestão pública, além de evitar o uso indevido de contratações temporárias como uma forma de "corte de gastos" a curto prazo, o que pode gerar problemas fiscais e administrativos.

O TCE-PB reforçou a importância do cumprimento das normas para evitar a reprovação das contas públicas e preservar a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade de 9 desembargadores, reconhece erro em processo do Tribunal do Júri ao acolher pedido revisional de advogado maranhense, anulando condenação que pesava sobre seu cliente há mais de três décadas.

O criminalista Atoniel Queiroz, natural de Imperatriz, alcançou um feito notável na justiça maranhense. Em uma Revisão Criminal, o advogado conseguiu a anulação de uma condenação imposta pelo Tribunal do Júri e a consequente revogação de um mandado de prisão que estava ativo há mais de 30 anos, um caso considerado incomum e de profundo impacto no debate sobre garantias processuais.

A decisão, proferida por unanimidade por 9 desembargadores do TJ/MA, reconhece um erro crucial na condução de um processo que remonta à década de 90.

Um Julgamento Sem Defesa Plena

O caso envolve L. S. C., condenado por homicídio. O réu, à época, não foi localizado e acabou sendo julgado à revelia. Toda a comunicação dos atos processuais, incluindo citação e intimações, foi realizada por edital.

Apesar de nunca ter comparecido a um ato sequer, nem ter tido contato com um defensor de sua escolha, L. S. C. foi levado a plenário do Tribunal do Júri e condenado a 18 anos de reclusão. Essa condenação resultou em um mandado de prisão que, por mais de 30 anos, manteve o cliente de Atoniel Queiroz na condição de foragido.

A Revisão Criminal Desvenda as Nulidades

Na Revisão Criminal, a defesa, conduzida por Atoniel Queiroz, demonstrou que o procedimento avançou com vícios insanáveis. O advogado apontou, em sua petição, a falha na comunicação dos atos ao acusado e o uso combinado de regras processuais de épocas distintas, o que inviabilizou o exercício real do direito de defesa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu integralmente os argumentos. O acórdão histórico declarou a nulidade da decisão do Júri e dos atos subsequentes. Além disso, os desembargadores reconheceram a impossibilidade de manutenção da pretensão punitiva após o decurso de tantos anos.

A decisão final foi categórica: extinção da punibilidade de L. S. C., anulação da condenação, revogação imediata do mandado de prisão e baixa de todos os registros nos sistemas oficiais.

A Luta pelas Garantias Cidadãs

Em contato com a redação, o advogado Atoniel Queiroz ressaltou a importância da decisão, não apenas para seu cliente, mas para toda a sociedade:

“De fato, trata-se de uma decisão histórica, que reforça a importância de o Poder Judiciário observar as garantias de todos os cidadãos. Quando qualquer pessoa é processada, é fundamental que se lhe dê a chance de se defender adequadamente. No caso, sob a vigência de uma lei já revogada, foram nomeados pelo próprio juiz dois advogados que, segundo relataram, sequer puderam arrolar testemunhas porque não tinham contato com o cliente. Temos que ter em mente que qualquer do povo está sujeito, cedo ou tarde, a uma eventualidade jurídica de se ver processado, e essa luta por garantias é justamente para que, quando isso acontecer, ele possa se defender de forma plena”, afirmou o criminalista.

O sucesso da Revisão Criminal não só liberta um homem de uma sombra judicial de três décadas, como também reacende o debate sobre a necessidade de observância rigorosa às garantias processuais em todos os casos, especialmente aqueles submetidos ao julgamento popular. O trabalho do advogado Atoniel Queiroz se torna um marco na jurisprudência do TJ/MA.