O presidente da Câmara Municipal de Davinópolis, Julimar Hilarino, esteve recentemente na Assembleia Legislativa do Maranhão para tratar de uma demanda estratégica para o desenvolvimento econômico do município. A visita resultou em uma conquista importante: o deputado estadual Antônio Pereira atendeu prontamente à solicitação e apresentou um projeto de lei que transforma a Associação Comercial e Industrial de Davinópolis em entidade de utilidade pública.

O reconhecimento fortalece institucionalmente o setor empresarial do município, conferindo maior credibilidade à associação e ampliando as oportunidades de cooperação com órgãos públicos e privados. Com o novo status, a entidade poderá firmar convênios, captar recursos e viabilizar investimentos voltados ao empreendedorismo e à geração de renda.

Julimar Hilarino destacou que a medida representa um avanço significativo para o desenvolvimento local e para os empresários da cidade. Já o deputado Antônio Pereira reforçou o compromisso com ações que impulsionem a economia e beneficiem diretamente a população de Davinópolis.

A transformação da associação em entidade de utilidade pública abre caminho para novas parcerias e iniciativas que poderão impactar positivamente diversos segmentos do município.

Itinga do Maranhão - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acendeu um alerta na gestão municipal de Itinga ao determinar a abertura de um Procedimento Administrativo stricto sensu. A medida, conduzida pelo promotor Denys Lima Rêgo, visa apurar o cumprimento integral da Recomendação nº 10001/2025, que exige a paralisação imediata de pagamentos considerados irregulares a servidores comissionados da prefeitura.

A recomendação ministerial é direcionada diretamente à prefeita Leny Paula Firmiano Aguiar e à secretária Municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo. O objetivo é fazer cessar o pagamento de diversas modalidades de gratificações.

Entre as verbas questionadas estão:

  

1.   Gratificações complementares;

 

2.  Gratificações por Condição Especial de Trabalho (CET) — popularmente referida como SET pela administração;

 

3.  Quaisquer outras gratificações ou ajudas de custo concedidas a comissionados que estejam acima dos percentuais previstos em lei ou que não possuam a devida previsão legal para o recebimento.

A Promotoria é clara quanto à urgência e às consequências do não cumprimento. Os responsáveis têm um prazo de 24 horas para encerrar as concessões de gratificações irregulares.

O não acatamento da recomendação e a continuidade dos pagamentos podem configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme o Art. 10, I e XI, da Lei nº 8.429/92 (atualizada pela Lei nº 14.230, de 2021). O MP busca, assim, garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos no município de Itinga do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) reconheceu a existência de irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, realizado pela Prefeitura de João Lisboa, com objetivo de adquirir livros com temática afro/indígena. A representação foi formulada pela empresa Boreal Edições, que apontou indícios de direcionamento no processo licitatório.

A denúncia resultou no Acórdão PL-TCE nº 393/2025, julgado na sessão plenária do dia 20 de agosto de 2025, e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas (Parecer nº 10772/2025). Segundo a decisão, houve clara violação ao princípio da isonomia e à vedação de direcionamento de compras públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.

Os conselheiros da Corte decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 4.000,00, de forma solidária, aos seguintes responsáveis:

• Davison Sormanni Almeida Alves, Secretário Municipal de Educação;

• Marcos Venicio Vieira Lima, Pregoeiro do município.

A penalidade está prevista no art. 67, III da Lei Orgânica do TCE/MA, e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias, ao Fundo de Modernização do Tribunal (Fumtec), sob o código de receita 307.

O relatório do processo apontou que o edital do pregão estabelecia critérios que restringiam a competitividade, ao exigir a aquisição de um material específico, o que configura direcionamento ilegal da licitação, em desacordo com a legislação vigente.

Além disso, a decisão determina:

• O envio de cópia do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX);

• O apensamento dos autos ao processo de prestação de contas da Prefeitura de João Lisboa, exercício de 2024 (Processo nº 5702/2025), para análise conjunta com as demais despesas e atos de gestão do ano;

• A comunicação oficial da decisão aos gestores envolvidos e à empresa denunciante.

Sessão Plenária

Estiveram presentes à sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva, Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para acompanhar providências determinadas na Recomendação nº 10001/2025 – PJITM, que trata de possíveis irregularidades no pagamento de gratificações e ajudas de custo a servidores comissionados da Prefeitura Municipal na gestão da prefeita Leny Paula Firmiano Aguiar, a “Paula Do Quininha”.

A recomendação é direcionada à prefeita Leny Paula Firmiano Aguiar e à secretária municipal de Finanças, Kamila Karolina Leite Melo, exigindo medidas imediatas para cessar pagamentos indevidos que estariam sendo realizados fora dos limites legais.

De acordo com o Ministério Público, estão sendo pagos valores a título de gratificação — seja complementar, por Condição Especial de Trabalho (CET) ou sob outras denominações — que ultrapassam os percentuais previstos em lei ou que não possuem amparo legal, o que pode configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme previsto no art. 10, incisos I e XI da Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº 14.230/2021.

– Prazo de 24 horas

A Recomendação estabelece um prazo de 24 horas para que a prefeita e a secretária de Finanças adotem as medidas administrativas cabíveis para cessar os pagamentos irregulares. O não cumprimento poderá resultar em responsabilização judicial, incluindo ação por improbidade administrativa.

O Promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, responsável pela medida, determinou, como diligências iniciais, a autuação do procedimento no sistema interno do MPMA, a juntada da recomendação nos autos e a publicação da Portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público.

“Estamos atuando para garantir o respeito à legalidade e à moralidade na administração pública. O pagamento de verbas sem respaldo legal configura uma grave violação ao erário e precisa ser coibido imediatamente”, destacou o promotor.

– Transparência e Fiscalização

A instauração do procedimento reforça o papel do Ministério Público como órgão de fiscalização e defesa do patrimônio público, além de demonstrar vigilância sobre os atos da gestão municipal.

A população de Itinga do Maranhão agora aguarda a resposta da Prefeitura às determinações do MP, que poderá tomar novas medidas caso as irregularidades persistam.

Fonte: Domingos Costa

As licitações realizadas pela Prefeitura de João Lisboa têm despertado preocupação entre moradores, observadores políticos e órgãos de controle. O motivo: o número crescente de processos licitatórios com valores ocultos, prática que vem se repetindo em praticamente todos os editais publicados recentemente.

A falta de transparência alimenta questionamentos sobre as razões para manter sob sigilo os preços estimados das contratações públicas. Expressões populares como “quem é o pai da criança?” começam a circular entre cidadãos e lideranças locais, que cobram explicações sobre possíveis direcionamentos, favorecimentos ou irregularidades.

Transparência comprometida

A divulgação prévia dos valores de referência é uma exigência respaldada pela legislação e orientações dos tribunais de contas, justamente para permitir fiscalização social e evitar sobrepreço ou combinação entre empresas. No entanto, na administração municipal, a adoção do sigilo tem se tornado regra, e não exceção.

Especialistas afirmam que o uso do sigilo em licitações só deveria ocorrer em casos específicos, como em compras estratégicas ou situações de risco ao erário — o que não parece ser a realidade dos contratos em questão.

“Farra do sigilo” incomoda população

Moradores relatam indignação com o que chamam de “farra do sigilo”, apontando que os editais vêm sendo publicados sem que a sociedade tenha acesso aos valores previstos. Para muitos, a conduta afronta os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Diante do cenário, cresce o apelo para que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiguem os procedimentos adotados e apurem se há irregularidades ou violação da legislação.

Cobrança por fiscalização

Entidades civis, agentes políticos e munícipes defendem que o caso seja analisado de perto pelos órgãos de controle. A repetição desse modelo de licitação levanta a suspeita de falta de critério e pode comprometer a lisura dos processos, especialmente em um momento em que a gestão pública deveria reforçar mecanismos de transparência.

Enquanto isso, permanecem no ar as perguntas que ecoam pelas ruas e redes sociais: Por que esconder os valores? Há algo a ser ocultado? Quem ganha com esse silêncio?

A sociedade aguarda respostas — e ações concretas.

Muito trabalho em todo o Maranhão, assim está sendo o dia a dia do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD). Nos últimos dias o parlamentar realizou ações em Imperatriz, João Lisboa, Montes Altos e na capital São Luís.

Na sexta-feira (26), mais de 100 pacientes da capital foram operados de catarata e pterígio no programa Maranhão Zero Catarata. Idosos que estavam há anos sem enxergar foram beneficiados com o mutirão do deputado JP.

O programa teve continuidade no sábado, mas em Imperatriz. Mais de 300 moradores da cidade e dos municípios de Cidelândia, Davinópolis e Senador La Rocque foram operados no Maranhão Zero Catarata.

JP também participou do PROFEST, Dia da Responsabilidade Social da Faculdade FEST. O parlamentar mais uma vez apoiou o evento que busca aproximar a comunidade acadêmica da sociedade por meio de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e solidárias.

Pela atuação, o deputado recebeu um troféu do Diretor-Geral da faculdade, Manoel Ferreira da Silva, e da Diretora de Gestão e de Planejamento, Magnanny Mangueira. “Fico muito agradecido. Esse é mais um ano acompanhando e apoiando o PROFEST. São vários atendimentos em diversas áreas, e quem ganha com tudo isso é a nossa sociedade. De mãos dadas a gente vai cuidando do nosso povo”, destacou o deputado.

Ainda no sábado, JP participou com a esposa Priscylla e os filhos da Marcha para Jesus de João Lisboa. O evento ainda teve o show da Banda Som e Louvor. Com muita adoração, o casal e todos os presentes ressaltaram que “João Lisboa é do Sr. Jesus!”. 

E, no domingo, em Imperatriz, JP participou do Pedal do Vereador Francisco Messias. Na sequência, seguiu para a Cavalgada de Montes Altos. “É uma alegria estar junto com o nosso povo, valorizando a cultura e fortalecendo as tradições da nossa terra”, considerou.