PL 3.278/2021: Prepare o bolso — vem aí o “vale-taxação” do transporte

Se você achava que já pagava imposto demais, respire fundo. O PL 3.278/2021, que cria o novo Marco Legal do Transporte Público, promete modernizar o sistema. Traduzindo para o português claro: pode abrir a porteira para uma coleção criativa de novas cobranças.

A ideia oficial é “garantir sustentabilidade financeira” ao transporte coletivo. Na prática, a pergunta que ecoa é: sustentabilidade de quem?

O cardápio de possíveis cobranças

Modernização ou multiplicação de boletos?

A proposta defende que o transporte não pode depender só da tarifa paga pelo passageiro. Correto. Mas o receio é que a diversificação vire pulverização de taxas — espalhadas de forma tão criativa que o contribuinte só percebe quando a fatura chega.

Enquanto o projeto avança no Congresso, o cidadão comum tenta entender se a mobilidade urbana vai melhorar na mesma velocidade em que as cobranças podem surgir.

Porque, no fim das contas, o transporte pode até ser público. Mas a conta… essa continua sendo bem privada.

As contas de energia elétrica dos brasileiros devem pesar ainda mais no bolso em 2026. De acordo com estudo elaborado pela consultoria Thymos Energia, as tarifas devem registrar um reajuste médio nacional de 7,64%  percentual quase duas vezes superior à inflação projetada para o período, estimada em 3,99% pelo mercado financeiro, segundo o Boletim Focus.

O levantamento revela ainda que, em algumas distribuidoras, o aumento pode ultrapassar o triplo da inflação prevista para o ano. Entre as maiores altas projetadas estão:

• Neoenergia Pernambuco: 13,12%

• CPFL Paulista: 12,50%

• Enel Ceará: 10,66%

Segundo a Thymos Energia, os reajustes mais elevados refletem principalmente o aumento dos custos de geração de energia, além do alto volume de perdas no sistema — que incluem furtos e ligações clandestinas.

Distribuidoras com previsão de queda

Na contramão das altas, algumas concessionárias devem apresentar redução nas tarifas em 2026. As menores variações previstas são:

• Neoenergia Brasília: -3,73%

• Amazonas Energia: -1,72%

• Equatorial Piauí: -0,83%

Esses casos refletem condições específicas de mercado, revisões tarifárias e ajustes regulatórios aplicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Curtailment preocupa setor elétrico

Além da pressão tarifária, o estudo chama atenção para desafios operacionais crescentes no sistema elétrico brasileiro. Um dos principais pontos de alerta é o avanço do chamado curtailment — corte na geração de energia, especialmente em usinas solares e eólicas.

Em 2025, os índices atingiram níveis recordes:

• Fonte solar: 24,3% de cortes na média anual

• Fonte eólica: 18,7%

Para 2026, a expectativa é de leve agravamento do cenário. O fenômeno, que antes era tratado como pontual, passou a influenciar diretamente o ambiente de investimentos no setor elétrico.

De acordo com a Thymos Energia, o curtailment exige soluções estruturais, como a ampliação da capacidade de armazenamento de energia e a criação de mecanismos econômicos mais eficientes para compensar os impactos sobre os geradores.

Impacto no consumidor e no mercado

O cenário combina aumento tarifário acima da inflação com desafios técnicos que pressionam a sustentabilidade econômica do setor. Para consumidores residenciais e empresas, isso significa maior atenção ao consumo e, possivelmente, maior busca por alternativas como geração própria e eficiência energética.

Especialistas avaliam que 2026 será um ano decisivo para o equilíbrio entre expansão das fontes renováveis, modernização da infraestrutura e moderação tarifária.

Fonte: Canal Solar, com dados da Thymos Energia

A aprovação da Medida Provisória 1.317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), contou com a defesa enfática do deputado federal Hildo Rocha (MDB) durante a votação na Câmara dos Deputados.

O esquema estaria operando a todo vapor com a aproximação do período eleitoral. Emendas são liberadas em grande volume, “para tudo e para todos”, em um modelo conhecido como 40 x 50, levantando fortes suspeitas de que os recursos públicos estejam sendo utilizados para financiar campanhas e influenciar o eleitorado, por meio de prefeitos e vereadores.

Segundo denúncias, a prática ocorre à vista dos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, sem que, até o momento, haja respostas efetivas à altura da gravidade dos fatos. Enquanto isso, contratos suspeitos avançam, obras de qualidade duvidosa se multiplicam e o dinheiro público segue sendo tratado como instrumento político.

O resultado é conhecido: prejuízo aos cofres públicos, distorção do processo democrático e uma população que continua pagando a conta de esquemas que se repetem a cada ciclo eleitoral.

Em breve a lista dos politicos e fotos escancaradas. 

Enquanto a Prefeitura de Carolina dispõe de recursos para contratar R$ 479 mil em marmitas, falta investimento no básico: engenharia de verdade e planejamento técnico. O contraste entre as prioridades da gestão municipal tem gerado indignação e levantado questionamentos sérios sobre a aplicação do dinheiro público.

A denúncia ganha contornos ainda mais graves após a derrubada de três palmeiras em uma área urbana do município. Logo após a supressão das árvores, uma chuva de intensidade moderada foi suficiente para provocar alagamentos, evidenciando o papel fundamental da vegetação no equilíbrio ambiental e na drenagem natural da área.

Especialistas apontam que a retirada de árvores, sem estudo técnico prévio, compromete o escoamento das águas pluviais, aumenta o risco de alagamentos e causa impactos ambientais diretos à população. A situação demonstra, mais uma vez, a ausência de engenharia, estudos ambientais e planejamento urbano, substituídos por decisões improvisadas.

A pergunta que fica é inevitável: como há recursos para contratos vultosos de alimentação, mas não para a contratação de engenheiros qualificados, elaboração de projetos de drenagem e estudos de impacto ambiental? O resultado aparece rapidamente — ruas alagadas, transtornos para moradores e prejuízos ao meio ambiente.

O episódio reforça críticas à condução administrativa do município, marcada por escolhas questionáveis e pela falta de prioridade em áreas técnicas essenciais. A população cobra respostas, responsabilização e, principalmente, gestão responsável, baseada em critérios técnicos e não em decisões políticas de curto prazo.

Diante dos fatos, o caso pode configurar grave irregularidade administrativa e ambiental, passível de apuração pelos órgãos de controle e fiscalização. Enquanto isso, quem paga a conta é a população de Carolina, que convive com alagamentos, insegurança e a sensação de que o improviso virou política pública.

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Em Açailândia, a criatividade política segue em alta — especialmente quando o assunto é fugir da responsabilidade. Nesta semana, um vereador resolveu inovar: ao invés de cobrar planejamento da gestão municipal, decidiu apontar o dedo para a Equatorial Energia, acusando a concessionária por postes “no meio da rua”. Lacrou nas redes sociais, mas tropeçou feio na realidade técnica.

A prática, diga-se de passagem, não é novidade. Sempre que uma obra mal planejada vem à tona, surge a velha manobra política: jogar a culpa em terceiros. Afinal, é bem mais confortável criticar a concessionária do que admitir falhas de projeto, ausência de planejamento urbano e desconhecimento técnico.

O que o vereador parece ignorar ou finge não saber é que nenhuma rede elétrica é implantada por acaso. A instalação ocorre após a apresentação de projetos de urbanização, com traçado oficial de ruas, parâmetros técnicos e definição do tipo de rede. Ou seja, a Equatorial não “acorda inspirada” e decide colocar postes no meio da via pública.

No fim das contas, o episódio escancara o que a população já percebe há tempos: falta de competência, ausência de planejamento e desconhecimento técnico. Mas, claro, admitir isso exige coragem política. É mais fácil fazer vídeo, posar de fiscal e tentar transferir a culpa para quem apenas seguiu o projeto aprovado.

Enquanto isso, Açailândia segue ampliando ruas no improviso, descobrindo postes “surpreendentes” e assistindo a representantes públicos tentando lacrar sem saber exatamente sobre o que estão falando.