Seminário é coordenado pelo Deputado Federal Josivaldo JP, Vice-Presidente da Comissão Especial que analise a criação do Fundo

A Assembleia Legislativa do Maranhão sedia na próxima terça-feira, dia 4, Seminário sobre políticas públicas de enfrentamento ao racismo, desenvolvimento econômico e promoção da igualdade. O evento “Liberdade Econômica para Todos: FNREPIR como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da População Preta e Parda” faz parte do debate promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 27/2024, sobre o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).

O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) coordena o seminário. Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parlamentar destaca a relevância do Maranhão no debate. “Os negros representam 79% da nossa população maranhense e apenas 10,5% dos pretos e pardos do nosso estado possuem ensino superior completo”, informa JP citando dados do IMESC. O deputado ainda observa que o Maranhão tem o maior número de localidades quilombolas no Brasil, sendo 2.025 (23,99%), e pesquisas enfatizam que os lares quilombolas tem ausência ou precário saneamento básico.

“Desigualdades raciais são as diferenças sistemáticas no acesso a oportunidades e recursos entre os grupos raciais. No Brasil a população negra enfrenta desvantagens comprometedoras na educação, no mercado de trabalho, na saúde e na segurança, mas agora temos a oportunidade de estabelecer política pública para que a cor da pele não seja mais obstáculo para o cidadão sonhar e vencer”, considera JP.

Programação

No dia 3, está prevista visita dos deputados federais membros da Comissão da PEC 27 a um quilombo em Alcântara. Na manhã do dia 4, o planejamento é de diálogo no bairro Liberdade, em São Luís, maior quilombo urbano da América Latina. 

Na ALEMA, a partir das 14h, os debates acontecerão em dois painéis, “FNREPIR e Políticas Estruturantes para a Mobilidade Socioeconômica” e “Da Reparação à Prosperidade: fortalecendo trajetórias negras e quilombolas por meio de políticas públicas transformadoras”.

Davinópolis (MA) – A cidade de Davínopolis celebra mais uma conquista importante para o abastecimento de água. O prefeito Zé Pequeno e o presidente da Câmara Municipal, vereador Julimar Hilarino, anunciaram com entusiasmo a perfuração de um novo poço artesiano que terá capacidade de gerar 100 mil litros de água por hora, reforçando o sistema hídrico do município e beneficiando centenas de famílias.

A obra é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado do Maranhão e o deputado estadual Antônio Pereira, que tem se destacado pelo apoio constante aos municípios da região Tocantina. O projeto foi viabilizado com o apoio direto do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, que atenderam à solicitação apresentada pela gestão municipal.

Compromisso com o desenvolvimento

Durante o anúncio, o prefeito Zé Pequeno destacou a relevância do investimento:

“Essa é uma conquista que traz mais dignidade e qualidade de vida para o povo de Davínopolis. Agradeço ao nosso governador Carlos Brandão, ao secretário Orleans Brandão e ao deputado Antônio Pereira por sempre acreditarem em nossa cidade e atenderem às nossas demandas com tanta atenção e compromisso.”

O vereador Julimar Hilarino também ressaltou o trabalho conjunto e o apoio recebido:

“Essa parceria entre o Governo do Estado, o deputado Antônio Pereira e a Prefeitura mostra que quando há união e vontade de fazer, os resultados aparecem. Davínopolis só tem a agradecer por mais essa importante obra.”

Água para um futuro melhor

Com capacidade de 100 mil litros por hora, o novo poço representa um marco no fortalecimento da infraestrutura hídrica de Davínopolis, assegurando um fornecimento mais estável, principalmente nas áreas com maior dificuldade de abastecimento.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal e do Governo do Maranhão em garantir acesso à água de qualidade, elemento essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento da cidade.

“Davinópolis, terra de gigantes, segue crescendo com obras que fazem a diferença na vida das pessoas.”

Buritirana (MA) – A Prefeitura de Buritirana já está nos preparativos para o XVIII Campeonato Municipal de Futebol, uma das competições esportivas mais tradicionais e aguardadas do município. O evento reúne atletas, torcedores e comunidades de diferentes povoados em um momento de integração, lazer e valorização do esporte local.

As equipes da Secretaria Municipal de Esporte estão finalizando a organização e a entrega dos uniformes oficiais que serão distribuídos a todas as equipes participantes. A abertura oficial da competição está marcada para o dia 9 de novembro, com um torneio de abertura no Estádio Barretão, localizado no povoado Tanque II.

O prefeito Tony Brandão tem reforçado seu compromisso com o fortalecimento do esporte em Buritirana. Em sua gestão, o município tem recebido investimentos significativos na construção, reforma e modernização de espaços esportivos, garantindo melhores condições para atletas e incentivando a prática esportiva em todas as regiões.

“O Campeonato Municipal é mais do que uma competição: é uma celebração da nossa cultura esportiva, do talento dos nossos jogadores e da união da comunidade”, destacou o prefeito Tony Brandão.

A Prefeitura de Açailândia homologou, 24/09/2025 o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2025, destinado ao Registro de Preços para contratação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias do município.

O valor final homologado foi de R$ 5.254.016,71, com tipo de licitação por menor preço. O montante inicialmente chegava a R$ 8.024.925,05.

A licitação foi aberta em 12 de agosto de 2025, às 9h, reunindo empresas do ramo tecnológico. Entre as participantes vencedoras do processo estão:

Empresas participantes habilitadas na licitação

• Angular Distribuidora Ltda – CNPJ 57.269.420/0001-95
• Techno Soft Systems Ltda – CNPJ 44.798.010/0001-90
• High Level Comercial Ltda – CNPJ 16.847.666/0001-10
• SEL Informática EIRELI – CNPJ 00.360.899/0001-53
• J L Tecnologia e Empreendimentos Ltda – CNPJ 41.884.533/0001-60
• E Tudo Barato Comércio de Eletroeletrônicos Ltda – CNPJ 37.165.739/0001-63

Segundo o edital, o objetivo é reforçar a infraestrutura tecnológica do município, incluindo computadores, periféricos e outros equipamentos destinados principalmente à Educação, mas também às demais secretarias e órgãos da administração.

O processo prevê a aquisição de diversos insumos e equipamentos de informática para modernização da estrutura administrativa e das unidades educacionais da rede municipal.

Apesar de o investimento poder resultar em melhorias tecnológicas para o município, o valor expressivo destinado à compra de equipamentos chama atenção, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e múltiplas demandas sociais.

A administração municipal sob a gestão de Domingos França autorizou, no exercício de 2024, pagamento de R$ 794.548,77 à empresa Siloni de Oliveira Moreira, segundo dados levantados junto ao portal de transparência do município.

É pouco ou quer mais?

Em plena era digital, ainda se observa uma monstruosidade de papéis circulando na Prefeitura. Com o valor gasto nesse processo ultrapassado, seria possível adquirir diversas impressoras modernas ou até mesmo implantar um departamento exclusivo para gestão e digitalização de documentos, tornando o serviço mais ágil, econômico e transparente para o cidadão.

Aquele velho ditado!

Isso não é nada. Ainda há muito para a população tomar conhecimento e ficar ciente de para onde está indo o dinheiro público.

O Município de Cidelândia/MA conquistou uma importante vitória judicial que representa um marco na reconstrução administrativa da atual gestão. Após ação movida pela Procuradoria Municipal, a Justiça Federal determinou a retirada de 15 pendências do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), restaurando a capacidade do Município de firmar convênios e receber recursos federais.

 Entenda o caso

A situação de inadimplência teve origem em omissões e irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira (2017–2024). Entre os problemas identificados estavam a falta de envio de relatórios fiscais e contábeis obrigatórios ao Siconfi e ao Siope, além de irregularidades na aplicação de recursos da educação e do Fundeb.

Essas falhas levaram o Município a constar como inadimplente no CAUC, o que impediu por meses a celebração de novos convênios e o acesso a programas federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

 Medidas da atual gestão

Desde o início de 2025, a atual administração adotou medidas firmes para restabelecer a legalidade e responsabilizar os autores das omissões. Foram protocoladas representações no Ministério Público Federal (MPF), ajuizadas ações de improbidade administrativa e expedidas notificações extrajudiciais ao ex-gestor e ao ex-contador municipal.

Com base nessas providências, a Justiça Federal reconheceu que a administração atual não pode ser penalizada por irregularidades de gestões anteriores.

Decisão favorável à Cidelândia

Na decisão, a juíza federal Mônica Guimarães Lima, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, deferiu tutela de urgência determinando que a União suspendesse, em cinco dias, as restrições no CAUC referentes a 15 itens, entre eles:

• Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária (RREO);

• Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis;

• Informações sobre a Dívida Pública;

• Aplicação mínima em Educação e Fundeb.

Com a exclusão das pendências, Cidelândia retoma sua plena capacidade de celebrar convênios com a União, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano.

Processos judiciais n.  1004801-52.2025.4.01.3701 e 1003247-82.2025.4.01.3701

O Estado do Maranhão enfrenta um dos períodos mais quentes dos últimos anos, com temperaturas médias superiores a 38 °C em diversas regiões, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Essa condição climática tem provocado um aumento expressivo no consumo de energia elétrica, especialmente pelo uso contínuo de sistemas de climatização e refrigeração, como condicionadores de ar, ventiladores e freezers.

O problema se agrava diante da elevação sucessiva das tarifas de energia elétrica, que impacta tanto o setor residencial quanto o comercial e industrial. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o reajuste tarifário médio autorizado às distribuidoras no Maranhão foi de 10,85% em 2023, seguido de 17,90% em 2025. A previsão para 2026 é de um novo reajuste na ordem de 8%, totalizando um acúmulo superior a 36% no triênio.

Efeitos sobre o consumo e o orçamento familiar

Os dados de monitoramento energético indicam que o setor residencial responde por mais de 40% do consumo total de energia no estado, e o aumento das tarifas tem gerado significativa pressão sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Muitas residências, mesmo com acesso ao Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), têm dificuldade para manter o pagamento das contas em dia.

Além do impacto financeiro, o cenário reforça a dependência da energia elétrica como insumo essencial à sobrevivência humana, principalmente em condições de calor extremo. O uso de aparelhos de refrigeração deixou de ser um item de conforto, tornando-se uma necessidade fisiológica diante dos riscos de desidratação, insolação e agravamento de doenças cardiovasculares.

Perspectivas e soluções energéticas

Diante desse quadro, especialistas defendem estratégias de eficiência energética e incentivos à geração distribuída por fontes renováveis, com destaque para os sistemas fotovoltaicos. O Maranhão possui alto índice de irradiação solar, com média superior a 5,5 kWh/m²/dia, o que representa um potencial técnico favorável à autogeração de energia limpa e sustentável.

A adoção de políticas públicas integradas, associadas à ampliação do acesso a tecnologias de baixo custo, pode reduzir significativamente a vulnerabilidade energética da população. Tais medidas incluem:

• Revisão de faixas de subsídio e critérios de enquadramento na Tarifa Social;

• Programas de incentivo à microgeração distribuída;

• Campanhas de conscientização sobre uso racional de energia;

• Planos emergenciais de mitigação dos efeitos térmicos em áreas urbanas e rurais.

Fonte: Equatorial / Maranhão

Prefeitos foram convencidos a não pagar impostos à Receita Federal, e sim destinar 20% do valor retido ao escritório

Sítio Novo do Tocantins (TO) – Uma licitação no valor de aproximadamente R$ 8 milhões, realizada pela administração municipal de Sítio Novo do Tocantins, está gerando questionamentos e desconfiança após apenas duas empresas participarem do certame. A situação chama atenção pela falta de documentos obrigatórios no portal da transparência e pela coincidência entre o valor previsto no edital e o valor final do lance vencedor.

Despesas realizadas em 2025

O processo licitatório, voltado à contratação de serviços (segundo os registros públicos), teve como vencedora a empresa V. M. Locações e Serviços de Transportes Ltda. A disputa contou com apenas dois representantes, conforme registro em ata da sessão e vídeo da licitação. Um ponto que levanta dúvidas é a ausência, na publicação oficial, do atestado de capacidade técnica, documento indispensável para comprovar que a empresa está apta a executar um contrato de tal magnitude.

Além disso, a coincidência entre o valor do edital e o valor do lance vencedor também gerou desconfiança entre membros da comunidade e observadores do processo licitatório.

“Será que só existem essas duas empresas no Tocantins com capacidade para participar? Ou será que, por algum motivo, outras foram desestimuladas a comparecer?”, questiona um morador que preferiu não se identificar.

Nas redes sociais e bastidores da política local, circula a especulação de que a presença de gravações na sessão poderia ter afastado outros possíveis concorrentes. Há quem sugira, de forma informal, que "um passarinho pode ter avisado" algumas empresas para não participarem da disputa.

Falta de transparência

Consultando o Portal da Transparência do município, não foi localizado o atestado de capacidade técnica da empresa vencedora, nem justificativas para a baixa concorrência em um contrato de valor tão elevado. A ausência desses dados fere os princípios de publicidade e transparência previstos na legislação vigente.

Especialistas em direito administrativo lembram que processos licitatórios dessa natureza devem assegurar ampla concorrência e acesso igualitário às empresas interessadas. Qualquer indício de direcionamento, restrição indevida ou conluio pode configurar irregularidade grave, passível de investigação por órgãos de controle.

Próximos passos

Diante das dúvidas levantadas, há expectativa de que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) possam ser acionados para avaliar a legalidade do processo licitatório, a idoneidade da empresa vencedora e o cumprimento dos critérios exigidos por lei.

A reportagem procurou a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins e representantes da empresa V. M. Locações e Serviços de Transportes Ltda., mas até o momento não obteve retorno.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel (Foto Cleia Viana/Aneel)

RIO DE JANEIRO (RJ) — O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, ratificou oficialmente o entendimento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de que as distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas a cortar tanto a carga quanto a geração, quando necessário, para assegurar a estabilidade e a segurança do sistema elétrico nacional.

A declaração foi formalizada por meio de ofício enviado nesta semana, reforçando a possibilidade de interrupção temporária inclusive para consumidores com geração distribuída (GD) — como aqueles que possuem sistemas de energia solar instalados em residências ou comércios.

“As distribuidoras não apenas têm o poder, mas o dever de agir em situações de emergência para preservar a confiabilidade do sistema. Isso inclui o corte da carga e da geração conectada à rede de distribuição”, destacou Sandoval no documento.

A posição da Aneel respalda medidas operacionais do ONS, que já vinha defendendo essa prerrogativa diante de cenários críticos no setor elétrico, como sobrecarga na rede, instabilidades ou desequilíbrio entre oferta e demanda.

Repercussão no setor de energia

A confirmação da Aneel gerou reações de especialistas e representantes da geração distribuída, que alertam para insegurança regulatória e possíveis impactos sobre consumidores que investiram em sistemas próprios de geração, acreditando em regras estáveis e em independência energética parcial.

Entidades do setor fotovoltaico também apontam que os procedimentos regulatórios atuais (como o PRODIST) não deixam claro se a geração pode ser cortada da mesma forma que a carga, o que deve abrir espaço para debates técnicos e jurídicos nos próximos meses.

Contexto

A medida surge em um momento em que o sistema elétrico nacional passa por pressões crescentes, com a diversificação da matriz energética e o crescimento acelerado da geração distribuída no Brasil. Segundo dados da Aneel, o país já superou a marca de 2,5 milhões de unidades consumidoras com GD, a maioria por meio de energia solar.

Próximos passos

A Aneel deve detalhar, em futuras comunicações, os critérios técnicos e operacionais para que cortes sejam implementados. Enquanto isso, especialistas recomendam que consumidores com GD acompanhem de perto o desenrolar do tema, especialmente os que operam em regiões com alta concentração de geração descentralizada.

Nota da Redação: Procurada, a Aneel afirmou que a medida visa exclusivamente preservar a integridade do sistema elétrico em situações emergenciais e que qualquer ação será comunicada com transparência às distribuidoras e consumidores.

Brasília (DF) – O Ministro de Minas e Energia, [Nome do Ministro, se desejar inserir], está se preparando para uma rodada de diálogos estratégicos com representantes do governo dos Estados Unidos, com foco na cooperação internacional para o desenvolvimento e exploração de terras raras — grupo de 17 elementos químicos fundamentais para a produção de tecnologias de ponta, como semicondutores, baterias, equipamentos médicos e sistemas de defesa.

A reunião bilateral está prevista para acontecer nas próximas semanas, e tem como pano de fundo o crescente interesse global pela diversificação da cadeia de suprimento desses minerais, hoje altamente concentrada na China. O Brasil, detentor de grandes reservas de terras raras, surge como um parceiro estratégico para países ocidentais que buscam segurança energética e tecnológica.

Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, o encontro com os norte-americanos deve abordar temas como cooperação técnica, investimentos em mineração sustentável, transferência de tecnologia e acordos comerciais voltados à exploração e beneficiamento desses recursos em território brasileiro.

“O Brasil tem potencial para se tornar um player global na cadeia de terras raras, mas isso precisa ser feito com responsabilidade ambiental e agregação de valor local. Estamos buscando parcerias que respeitem nossa soberania e contribuam com o desenvolvimento industrial do país”, afirmou o ministro em declaração recente.

Os Estados Unidos têm demonstrado interesse crescente em firmar acordos com países da América Latina que possam oferecer alternativas confiáveis para o fornecimento de minerais estratégicos. A expectativa é que, além das terras raras, a agenda do encontro inclua discussões sobre lítio, nióbio e grafite, todos considerados essenciais na transição energética e na indústria de alta tecnologia.

A aproximação também se insere no contexto da nova política mineral brasileira, que tem buscado atrair investimentos estrangeiros ao mesmo tempo em que reforça a regulação ambiental e o papel da indústria nacional no processamento de minérios estratégicos.

Contexto:
As terras raras são essenciais para a fabricação de celulares, carros elétricos, painéis solares e equipamentos militares. O Brasil possui reservas consideráveis desses elementos, especialmente nos estados de Minas Gerais, Amazonas e Goiás, mas a produção ainda é limitada e enfrenta desafios técnicos e logísticos.

Davinópolis (MA) – O presidente da Câmara Municipal de Davinópolis, vereador Julimar Hilarino, oficializou seu apoio ao deputado estadual Antônio Pereira. A declaração foi feita em conjunto com os vereadores Josivan e Thiago Monteiro, fortalecendo a aliança entre o Legislativo Municipal e o parlamentar estadual.

O apoio dos vereadores reforça uma parceria sólida que já vem trazendo resultados concretos para o município. O deputado Antônio Pereira tem atuado diretamente em prol de Davinópolis, viabilizando importantes ações e investimentos que beneficiam não apenas a cidade, mas também toda a região.

“O deputado Antônio Pereira tem sido um grande parceiro de Davinópolis. Seu compromisso com o nosso município tem se traduzido em obras, recursos e melhorias para a nossa população”, destacou Julimar Hilarino.

A união entre os representantes municipais e o deputado é vista como estratégica para garantir mais avanços nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.

“Acreditamos que essa parceria vai continuar rendendo bons frutos para Davinópolis”, afirmou o vereador Thiago Monteiro. Já o vereador Josivan reforçou: “Estamos unidos em prol do crescimento da nossa cidade, e o deputado Antônio Pereira tem sido fundamental nesse processo”.

Com a formalização do apoio, a expectativa é de que novos projetos e investimentos cheguem ao município nos próximos meses, consolidando o trabalho conjunto entre os poderes Legislativo municipal e estadual.

Empresa contratada já faturou R$ 97 mil dos cofres públicos — Ministério Público é chamado a apurar

A Câmara Municipal de Governador Edison Lobão, no Maranhão, tem chamado atenção pelos gastos elevados com material de limpeza e expediente ao longo de 2025. Levantamento feito com base em dados públicos aponta que, até o momento, foram gastos R$ 97.425,96 apenas com esse tipo de despesa.

A empresa beneficiada com os pagamentos é a V. R. DOS SANTOS COMÉRCIO, inscrita sob o CNPJ 05.795.171/0001-78, localizada no Maranhão. A empresa vem fornecendo materiais diversos para a Câmara Municipal, mas o valor total já desperta questionamentos, considerando o porte da casa de leis e o funcionamento da Casa Legislativa.

Gastos acima da média?

A quantia próxima dos R$ 100 mil em menos de um ano levanta suspeitas e preocupações sobre possíveis gastos excessivos, falta de fiscalização ou sobrepreço nos contratos. Para efeito de comparação, em outras cidades maranhenses de porte similar, os valores empenhados com materiais de limpeza costumam ser significativamente menores.

Moradores da cidade também têm reagido nas redes sociais, criticando o que classificam como “desperdício de dinheiro público”. A população cobra mais transparência nas contratações e exige uma fiscalização rigorosa dos órgãos de controle.

Alô, MPMA! De quem é essa empresa?

Diante do montante gasto e da repetição nos pagamentos à mesma empresa, cresce a pressão para que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigue a origem, composição societária e possível relação da empresa com agentes públicos locais.

A identidade dos sócios da V. R. DOS SANTOS COMÉRCIO, bem como sua capacidade operacional e histórico de contratos com o poder público, são informações cruciais para entender se há indícios de irregularidades ou favorecimento.

O que diz a Câmara?

Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão não havia se manifestado oficialmente sobre os valores pagos nem sobre os critérios para contratação da empresa.

A reportagem segue acompanhando o caso e buscará respostas junto à presidência da Casa e ao setor de licitações.

Foi uma noite de festa, emoção e muito orgulho para o esporte de Estreito. Em uma final eletrizante realizada ontem em Montes Altos, a seleção de Estreito empatou em 2x2 com a equipe da casa, mas sagrou-se campeã após uma atuação vibrante dentro de campo. A partida marcou o encerramento de um torneio regional que reuniu grandes talentos do futebol amador maranhense.

A vitória foi celebrada com entusiasmo não apenas pelos jogadores e comissão técnica, mas também pela torcida de Estreito, que viajou em peso para apoiar o time. A energia vinda das arquibancadas foi um dos destaques da noite e, segundo muitos, um fator decisivo para a superação dos atletas.

"Toda honra e toda glória a Deus!", celebrou um dos apoiadores presentes, emocionado com a conquista.
"Ver o brilho nos olhos de cada jogador e torcedor é algo que me emociona e me motiva a continuar trabalhando por nossa cidade e pelo esporte."

A participação da seleção de Estreito foi marcada pela união e pela dedicação dos atletas, que honraram o nome da cidade a cada partida. O resultado é fruto de um trabalho coletivo que envolveu jogadores, comissão técnica, apoiadores e comunidade.

Apoio ao esporte local

A presença de representantes da cidade na grande final reforça o compromisso com o fortalecimento do esporte local. Incentivar o futebol amador, promover eventos esportivos e oferecer suporte às equipes são medidas que têm trazido bons resultados e fortalecido o sentimento de pertencimento entre os jovens atletas.

"Essa vitória é de todos nós. Parabéns, Estreito!"

Com o título, Estreito não apenas conquista um troféu, mas reafirma o valor do esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e orgulho para sua população.

A contratação tem como objeto a locação de horas de máquinas e equipamentos pesados para atender demandas da Prefeitura Municipal. O empenho mais recente, datado de setembro de 2025, foi pago à empresa JMF Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 20.210.748/0001-26.

Valor expressivo levanta questionamentos

A dimensão do valor gasto até o momento tem gerado dúvidas entre moradores e observadores da gestão municipal. Especialmente porque, segundo apurado, a Prefeitura possui máquinas próprias em seu patrimônio, utilizadas em gestões anteriores para serviços básicos como recuperação de estradas vicinais, terraplanagem e manutenção de áreas públicas.

Outro fator que reforça o questionamento é o histórico do próprio prefeito, que antes de assumir o cargo atuava como empresário no setor de maquinário pesado. “Se alguém entende sobre o valor de uma hora-máquina e o custo-benefício da compra em vez de aluguel, é ele”, comenta um servidor municipal sob anonimato.

Ministério Público deve ser acionado

Diante dos valores expressivos e da possibilidade de sobreposição de contratos, especialistas defendem que o caso seja analisado por órgãos de controle, como o Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação pode esclarecer:

• Se houve superfaturamento na contratação;

• Se a Prefeitura realmente necessita de locação externa, mesmo possuindo frota própria;

• Se há conflito de interesses ou favorecimento indevido.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Lajeado Novo para esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

 Sobre a empresa contratada:

JMF Serviços Ltda (CNPJ 20.210.748/0001-26) é especializada em locações de máquinas e equipamentos pesados, com sede no Maranhão. 

A tarde da última segunda-feira (6) foi marcada por um momento histórico para milhares de moradores de Imperatriz. Em cerimônia oficial que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do governador Carlos Brandão e do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), foram entregues 2.837 unidades habitacionais do Residencial Canto da Serra, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

A entrega representa o fim de uma espera que durou mais de uma década. A construção do empreendimento, iniciada em 2012, passou por inúmeros entraves técnicos e financeiros ao longo dos anos, mas foi finalmente concluída após a retomada do programa habitacional em 2023, com a recriação do Ministério das Cidades.

Atuação decisiva

Durante o evento, o deputado federal Hildo Rocha destacou sua atuação em momentos cruciais para a retomada e conclusão do residencial. Em 2018, o parlamentar conseguiu viabilizar, com o então ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy, um aporte de R$ 76 milhões destinado à construção dos canais de drenagem. A obra foi fundamental para viabilizar o empreendimento, evitando alagamentos das casas.

Já em 2023, na condição de secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha teve papel determinante para a liberação de novos recursos financeiros que garantiram a conclusão das obras habitacionais.

“Com a entrega do Residencial Canto da Serra, estamos realizando o sonho de 2.837 famílias. Em razão de um grave erro de execução e fiscalização, o local onde as casas foram construídas, ficava totalmente inundado, nos períodos chuvosos. Era, portanto, imprescindível a construção de canais de drenagem. Superado aquele problema surgiu outro em 23 porque as obras estavam paralisadas em função da empresa responsável pela conclusão da obra ter desistido de continuar. Então novas empresas foram contratadas e fizemos o aporte financeiro necessário para que as casas fossem concluídas e entregues hoje pelo presidente Lula”, comemorou Hildo Rocha.

A entrega do Residencial Canto da Serra é considerada um marco para a segunda maior cidade do Maranhão, consolidando políticas públicas voltadas para a habitação social e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.

“Estou muito feliz por contribuir para a realização deste sonho que beneficia mais de 11 mil pessoas de baixa renda. Este projeto não é apenas moradia; é dignidade, oportunidade e um novo começo para essas famílias. Foi necessário também solicitar equipamentos públicos, como creche, posto de saúde, posto policial e espaços esportivos para atender a comunidade”, acrescentou Hildo Rocha.