O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu converter a Notícia de Fato nº 004618-255/2025 em Inquérito Civil Público para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 62/2025, bem como em eventual contrato dele decorrente, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento de Açailândia e a empresa Balta Engenharia LTDA.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia. Segundo o Ministério Público, a conversão do procedimento tem como objetivo ampliar a investigação e reunir elementos que permitam verificar a legalidade do processo de contratação.

Como parte das providências iniciais, foi determinada a autuação da portaria no sistema SIMP, com as devidas anotações de conversão de classe e registros pertinentes. Também foi ordenada a expedição da portaria de instauração do inquérito, com afixação no local de costume, publicação do extrato no Diário Oficial do Ministério Público e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), garantindo a publicidade do ato.

Além disso, o promotor expediu recomendação urgente ao secretário municipal de Planejamento, Cláudio Facundes Queiroz, para que declare, no prazo de 24 horas, a nulidade do procedimento de inexigibilidade nº 62/2025, bem como de eventual contrato já assinado. O não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, além de outras medidas legais cabíveis.

O caso segue sob investigação do Ministério Público, que deve apurar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, no processo de contratação.

No mundo do marketing, 11 anos podem parecer um século. Em 2013, a marca Havaianas colocou no ar uma campanha que hoje, possivelmente, incendiaria os grupos de WhatsApp e as tribunas parlamentares. No comercial, o craque Romário usava apenas o pé direito de suas sandálias para assistir à Seleção, enquanto o pé esquerdo era enviado para a Argentina uma "simpatia" para dar azar aos rivais.

Naquela época, o "pé esquerdo" era apenas o lado de um calçado. A piada era apenas futebol. Não houve nota de repúdio, não houve políticos de esquerda denunciando "preconceito ideológico" com o lado esquerdo, nem militantes de direita celebrando uma suposta "vitória cultural" da marca.

O fim da era do "apenas um comercial"

O cenário atual é drasticamente diferente. O que antes era recebido com risadas e entendido como peça publicitária, hoje é passado por um rigoroso filtro de patrulhamento ideológico. A repercussão de campanhas recentes mostra que a audiência perdeu a capacidade de separar o roteiro da realidade.

Enquanto em 2013 a Havaianas navegava tranquilamente pelo humor popular, as marcas de hoje caminham sobre ovos. Qualquer deslize ou até mesmo um acerto que seja mal interpretado  gera:

• Boicotes coordenados: Grupos que se sentem ofendidos tentam derrubar o faturamento da empresa.

• Guerra de narrativas: O que era um produto vira bandeira política.

• Militância 24h: O cancelamento digital tornou-se a primeira resposta, antes mesmo do diálogo.

A saudade de um Brasil menos "mimizento"

A comparação com o vídeo de Romário serve como um espelho de uma sociedade que parece ter perdido o senso de humor em nome da militância. Se o comercial fosse lançado hoje, provavelmente veríamos deputados pedindo explicações, influenciadores propondo "queima de chinelos" e uma enxurrada de textões sobre a "demonização do lado esquerdo".

A pergunta que fica após o barulho das últimas polêmicas publicitárias é: quando foi que deixamos de entender que um comercial é, no fim das contas, apenas um comercial?

O caso Havaianas/Romário é o registro de um tempo em que a leveza ainda tinha espaço no intervalo da TV. Hoje, entre o "pé direito" da sorte e o "pé esquerdo" do azar, o que parece estar em falta é o pé no chão.

Em um gesto de transparência e respeito à categoria dos educadores, o prefeito de Buriticupu, João Carlos, veio a público nesta semana para esclarecer a real situação dos recursos dos precatórios do Fundef. Com um discurso pautado na verdade e na segurança jurídica, o gestor rebateu informações distorcidas e reafirmou seu compromisso inegociável com os profissionais da educação.

Diferente das narrativas espalhadas por setores que buscam desestabilizar a gestão, João Carlos garantiu que não existe risco de "derretimento" ou perda de valores. Pelo contrário: a Prefeitura está agindo com cautela para que cada centavo chegue às mãos dos professores de forma legal e definitiva.

Transparência e parceria com o sindicato

O prefeito destacou que todas as etapas do processo foram amplamente debatidas em reuniões democráticas com a comissão representativa e o sindicato dos professores. Para João Carlos, a gestão não toma decisões isoladas quando o assunto é o direito do trabalhador.

“Em nenhum momento se falou em tirar direito de professor. Pelo contrário, a nossa preocupação é garantir o pagamento correto, seguro e dentro da lei”, afirmou o prefeito, reforçando sua postura de aliado da classe.

Segurança Jurídica: O caminho do equilíbrio

Sobre a polêmica interpretação acerca dos juros e multas, o prefeito explicou que a gestão optou pelo caminho da prudência para evitar bloqueios judiciais futuros que poderiam prejudicar os próprios docentes.

A proposta do Executivo é eficiente e direta:

1. Pagamento Imediato: Repasse dos 60% garantidos por lei aos profissionais.

2. Consulta aos Tribunais: Com o aval da categoria, o município consultará a Justiça sobre os juros e multas.

3. Compromisso Integral: Caso o tribunal autorize o uso desses valores adicionais, o prefeito garantiu que o repasse será feito imediatamente.

Gestão que valoriza a educação

Ao priorizar o pagamento imediato da parcela principal e buscar amparo legal para o restante, João Carlos demonstra que sua administração não trabalha com promessas vazias, mas com ações concretas.

O anúncio traz tranquilidade para centenas de famílias buriticupuenses que dependem desses recursos e consolida o prefeito como um gestor que valoriza a educação não apenas no discurso, mas na prática administrativa.

Dizem que o conhecimento não tem preço, mas a Prefeitura de Chapadinha resolveu provar que ele tem, sim, e é bem salgado. Em uma demonstração de "generosidade" com o dinheiro do contribuinte, a gestão municipal decidiu pagar R$ 352,00 por um exemplar do livro “SAEB em Foco”. Enquanto isso, a vizinha Timon, talvez menos "iluminada" ou apenas mais econômica, comprou o mesmíssimo livro por R$ 185,00.

Uma diferença de 90% no valor? Para os otimistas, é investimento. Para o Ministério Público, tem outro nome: sobrepreço e prejuízo ao erário.

Milagre da Multiplicação dos Preços

O personagem principal dessa fábula pedagógica é a empresa São Luís Distribuidora de Livros Ltda, que curiosamente pertence ao prefeito de Carutapera, Amin Quemel. Pelo visto, o espírito de cooperação entre prefeituras no Maranhão está em um nível elevadíssimo: um prefeito vende, o outro compra e o povo... bom, o povo paga a conta da "exclusividade".

O promotor Rodrigo Alves Cantanhede, da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, parece não ter apreciado a mágica financeira. No Inquérito Civil nº 004263-509/2025, ele questiona como uma prefeitura consegue a proeza de ignorar a licitação (usando a famosa "inexigibilidade") para contratar uma intermediária, quando a própria editora poderia fornecer os livros diretamente. É o famoso caminho mais longo para chegar a um destino bem mais caro.

Parem as Máquinas (e os Pagamentos)!

A recomendação do MP é clara e curta, como um balde de água fria no banquete: suspensão imediata dos pagamentos. O promotor quer evitar que novos lotes de materiais "banhados a ouro" cheguem às escolas e que o dinheiro continue saindo dos cofres de Chapadinha para alimentar essa discrepância pedagógica.

A prefeita e sua secretária de Educação agora estão diante de um dilema: como explicar que o mesmo livro que ensina matemática aos alunos parece ter sido faturado com uma calculadora que não conhece a operação de subtração?

Enquanto a justiça apura se houve "erro de cálculo" ou um esquema muito bem desenhado, os alunos de Chapadinha seguem aprendendo a lição mais valiosa de todas: na política local, a literatura pode ser cara, mas a criatividade para gastar o dinheiro público é, infelizmente, infinita.

A Prefeitura de Cidelândia alcançou um marco importante ao receber o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, reconhecimento que destaca a excelência do município na divulgação de informações públicas e no cumprimento das normas de transparência exigidas pelos órgãos de controle.

A certificação foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Selo Ouro representa um dos mais altos níveis de avaliação, demonstrando que Cidelândia mantém portais atualizados, acessíveis e alinhados às melhores práticas de gestão pública.

O prefeito Eustáquio Sampaio celebrou a conquista, ressaltando que o reconhecimento é resultado de um trabalho contínuo para garantir uma administração moderna, responsável e comprometida com a transparência. A gestão reforça que seguirá avançando para oferecer cada vez mais clareza e acesso às informações, fortalecendo a confiança da população e promovendo uma relação mais aberta entre governo e sociedade.

Cidelândia segue se destacando no cenário estadual pela seriedade e pelo compromisso com a boa governança.