O que era obrigação virou problema judicial.

O ex-prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, e sua mãe, Maria Valdenir Coelho Alves, que comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social durante toda a gestão passada, agora respondem a ação de improbidade administrativa após o Município apontar que não existe qualquer prestação de contas de recursos da assistência social referentes a 2021.

E não é exagero: segundo documentos oficiais, não há notas fiscais, relatórios, comprovantes de pagamento, registros contábeis — absolutamente nada que explique o destino do dinheiro repassado pelo Estado para os Benefícios Eventuais, verba destinada justamente às famílias mais vulneráveis 

Quando a nova gestão assumiu, esperava-se encontrar arquivos, pastas, registros mínimos. O que se encontrou foi um vácuo documental completo.

O ponto que mais chama atenção é a concentração de poder, o filho como prefeito e ordenador de despesas, a mãe como secretária responsável direta pela execução da política de assistência social.

A situação é tão séria que o Município ajuizou ação própria por improbidade administrativa, já regularmente protocolada na Vara da Fazenda Pública de Açailândia.

Agora, caberá à Justiça responder a pergunta que ficou sem resposta na gestão passada:

Onde foi parar o dinheiro da assistência social de 2021?

O deputado federal Hildo Rocha reuniu-se, em Brasília, com a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, para tratar de irregularidades no Residencial Canto da Serra. O encontro teve como foco as más condições de várias ruas do conjunto habitacional.

Se Montes Altos já andava tropeçando nas próprias finanças, agora resolveu pegar uma pá emprestada. O prefeito Domingos França solicitou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a certidão de apresentação de prestação de contas referente ao exercício anterior — documento que, uma vez emitido, abriu caminho para algo nada modesto: um financiamento de R$ 2.000.000,00.

Segundo consta no pedido formal, a certidão foi devidamente emitida pelo TCE, atendendo à solicitação do gestor municipal. Com o papel em mãos, o município que arrecada pouco e sobrevive basicamente de FPM se vê agora diante da ousada missão de assumir um empréstimo milionário.

A matemática é simples, mas o raciocínio causa espanto: uma cidade com dificuldades estruturais, orçamento apertado e dependente de repasses federais decide entrar em um financiamento que, cedo ou tarde, vai cair no colo do contribuinte. Afinal, empréstimo não some só muda de bolso.

A pergunta que ecoa nos corredores e nas calçadas é: esse recurso vai tapar buracos… ou abrir novos? Porque, para muitos moradores, Montes Altos já está no “buraco” faz tempo  e a estratégia adotada parece mais uma tentativa de resolver dívida com mais dívida.

“Essa é pra acabar o pequi de Goiás.”

Entre os dias 02 e 07 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Davinópolis, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do programa REURB – Regularização Fundiária Urbana, realizará um Mutirão de Cadastro Social voltado à regularização de imóveis no município.

A ação acontecerá na Casa dos Conselhos e atenderá moradores dos bairros Centro, Santa Lúcia e Santo Antônio, com o objetivo de cadastrar imóveis e coletar informações socioeconômicas necessárias para o processo de regularização fundiária.

O mutirão faz parte de uma iniciativa que busca garantir segurança jurídica aos moradores, possibilitando, futuramente, a emissão do título definitivo de propriedade, além de promover cidadania, dignidade e valorização dos imóveis.

Durante o período do cadastro, equipes técnicas estarão no local para orientar os moradores, esclarecer dúvidas e realizar o levantamento das informações exigidas pelo programa. A Prefeitura reforça a importância da participação da população beneficiada, destacando que o cadastro é uma etapa fundamental para o avanço da REURB no município.

A gestão municipal ressalta que a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão fortalece as políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano, reafirmando o compromisso com a inclusão social e o direito à moradia regularizada.

A nomeação do autointitulado “Rei da Rachadinha” para a diretoria já começa rendendo comentários — e piadas nada leves — nos bastidores. Conhecido mais pelos escândalos do que por feitos administrativos, o novo chefe agora assume o comando com a missão de gerir um serviço essencial: a água.

A pergunta que ecoa entre os moradores é simples e irônica: se tudo racha, será que a água também vai vir dividida? Meio copo para cada lado, talvez? Afinal, quando a fama precede a função, a desconfiança vem no pacote.

Depois de uma trajetória marcada por polêmicas, alianças suspeitas e histórias mal explicadas, o “rei” agora troca o trono político pela cadeira da diretoria. Resta saber se, desta vez, o fluxo será contínuo ou se a população vai continuar pagando a conta cheia para receber só metade do serviço.

No fim das contas, a água pode até ser transparente — mas a gestão, essa sim, segue turva.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), designou para esta sexta-feira (23/1), Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, pautando o julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual perante o Município de Turilândia. A sessão acontece às 9h, na Sala do Pleninho, na sede do TJMA (Praça D. Pedro II, s/n., Centro, segundo andar).

A representação tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. 

Em despacho, o magistrado solicitou a designação de sessão extraordinária para apreciação da Representação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, que objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo.