A gestão do prefeito Benjamin está na mira de críticas após a publicação de um edital que prevê o gasto de mais de R$ 4 milhões com serviços de manutenção de veículos da frota municipal, incluindo ambulâncias, tratores, caminhões e carros administrativos. O problema? O pagamento será feito por hora parada, independentemente da execução efetiva do serviço.

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O edital, disponível no Portal da Transparência, detalha que os valores serão cobrados com base em uma tabela específica – a chamada “Tabela de Preços 3” – que determina o custo por hora que o veículo estiver na oficina, mesmo que nenhum serviço tenha sido concluído no período.

Um exemplo prático expõe o risco do modelo: imagine uma ambulância que apresenta falha mecânica. Se, por qualquer razão, a peça de reposição não estiver disponível no mercado local, ou se a própria prefeitura demorar a providenciar o item, o tempo de espera será cobrado normalmente, como se o serviço estivesse sendo executado? Ou seja, o contribuinte pagará pela ineficiência do sistema – seja por falhas na logística, na gestão de peças, ou pela simples morosidade da administração?

Incentivo à ineficiência?

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram esse modelo de contratação é um prato cheio para desperdício de dinheiro público. “Quando você remunera por hora parada e não por serviço efetivamente prestado, está abrindo margem para superfaturamento e má-fé. O incentivo é para que os veículos fiquem o maior tempo possível na oficina, gerando lucros fáceis”, afirma um auditor de contas públicas que preferiu não se identificar.

O valor total previsto no contrato – superior a R$ 4 milhões – chama ainda mais atenção diante das deficiências crônicas enfrentadas pela população de Açailândia em áreas como saúde, educação e infraestrutura básica. 

Outro ponto que levanta suspeitas é a ausência de clareza quanto aos critérios técnicos utilizados para definir os preços por hora. A chamada “Tabela 3” está facilmente acessível ao cidadão comum, e há dúvidas sobre os valores descritos no termo de referencia, pois são compatíveis com os praticados por oficinas da região?

“O contribuinte tem direito de saber se está pagando um valor justo. Até agora, a prefeitura não explicou por que escolheu esse modelo de pagamento, nem apresentou estudos comparativos para justificar o montante milionário”, critica um vereador.

Enquanto isso, a população observa com preocupação mais um capítulo de uma gestão marcada por licitações polêmicas e prioridades questionáveis. Em um momento em que a eficiência no uso dos recursos públicos deveria ser prioridade, a proposta da gestão Benjamin levanta uma pergunta incômoda: quem realmente lucra com a manutenção da frota municipal?

Imperatriz (MA) – As casas noturnas e boates em funcionamento na cidade estariam, em tese, com suas licenças de funcionamento em dia? atendendo às exigências legais? No entanto, surgem dúvidas: estão todas realmente regularizadas? Estão sendo cumpridas, na prática, as condições impostas pelos órgãos de fiscalização?

Apesar da obrigatoriedade de controle na entrada dos estabelecimentos, há relatos que levantam preocupações sobre o ambiente interno dessas casas de entretenimento. Noticiários locais já registraram casos de dopagem, uso excessivo de álcool e tráfico de drogas em algumas boates da cidade.

Outro ponto grave é a presença de menores de idade nesses locais, com denúncias de consumo de bebidas alcoólicas e drogas, o que caracteriza irregularidade e crime. Isso levanta novos questionamentos: como esses menores estão conseguindo acesso às boates? Quem é responsável por essa falha na fiscalização?

Diante do cenário, a sociedade cobra maior atenção do Ministério Público e da Polícia Civil, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização e investigação. Também se coloca em debate: há fiscalização periódica nesses estabelecimentos? Quantas boates foram vistoriadas nos últimos meses? Quais medidas já foram tomadas contra irregularidades identificadas?

A comunidade evangélica do sul do Maranhão recebeu com profunda tristeza, neste domingo (21), a notícia do falecimento do presidente da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Sul do Maranhão (COMADESMA), Pastor José Alves Cavalcante, aos 65 anos.

A informação foi confirmada pela Mesa Diretora da COMADESMA, que divulgou nota oficial expressando pesar pela partida do líder, estendendo solidariedade à família, amigos e membros da igreja.

Nascido em 25 de abril de 1960, o Pastor Cavalcante dedicou sua vida ao ministério pastoral, sendo amplamente reconhecido por sua liderança firme, compromisso com a obra de Deus e dedicação à expansão do evangelho em todo o sul do Maranhão e estados vizinhos. À frente da COMADESMA, sua atuação foi marcada por projetos de evangelização, fortalecimento da fé e promoção da união das Assembleias de Deus na região.

A nota divulgada pela entidade relembra o versículo de Lucas 1:23:
“Sucedeu que, terminados os dias de seu ministério, voltou para casa.” – um trecho bíblico que simboliza a trajetória de um homem que encerrou sua missão com dedicação e fé.

O falecimento do Pastor Cavalcante deixa enlutada não apenas a comunidade evangélica, mas também toda a sociedade que nele reconhecia um exemplo de fé, perseverança e liderança espiritual.

Até o fechamento desta matéria, ainda não haviam sido divulgados os detalhes sobre o velório e sepultamento.

O gestor, que estava preso desde julho, usará tornozeleira eletrônica e terá restrições como não frequentar bares, evitar contato com testemunhas e respeitar limite de circulação noturna.

O caso revolta familiares e parte da população, que vê com indignação o fato de um acusado de homicídio, ainda que alegando legítima defesa, poder deixar a prisão antes do julgamento.

Enquanto a Justiça avalia se houve legítima defesa ou homicídio qualificado, João Vitor segue afastado do cargo e aguardará o processo em liberdade.

Mais um episódio que expõe a fragilidade do sistema e a sensação de impunidade que atinge a sociedade.

Fonte: Leonardo Cardoso

O Brasil é um gigante em potencial energético, um país abençoado com sol abundante, rios caudalosos e ventos fortes. No entanto, enquanto a produção de energia bate recordes, o consumidor comum se vê preso em um ciclo vicioso de preços altos, simbolizado pela famigerada bandeira vermelha. É uma contradição gritante: como é possível sermos um dos maiores geradores de energia do mundo e, ao mesmo tempo, estarmos sempre sob a ameaça de tarifas mais caras?

A resposta para essa anomalia não é técnica, mas política e econômica. Por anos, o setor elétrico tem sido um feudo de interesses que se beneficiam de um sistema centralizado e opaco. A necessidade de ligar as usinas termelétricas, mais caras e poluentes, mesmo em períodos de abundância hídrica e solar, aponta para uma dependência que não serve ao interesse público. Por trás desse mecanismo, esconde-se um complexo jogo de influências, lobby e acordos que mantêm o status quo.

É neste cenário que a ascensão da energia solar se torna mais do que uma tendência tecnológica; ela se transforma em um ato de liberdade financeira. O cidadão que instala painéis solares em sua casa ou empresa está, na prática, subvertendo o sistema. Ele deixa de ser um mero consumidor passivo para se tornar um produtor ativo. Essa descentralização do poder — a capacidade de gerar e consumir a própria energia, de fugir do monopólio — é a verdadeira revolução.

E é essa revolução que incomoda os que lucram com a centralização. A energia solar não se encaixa nos esquemas tradicionais, não sobra para a "rachadinha" ou para os grandes lobbies que operam nos bastidores. A liberdade de escolha, a independência do consumidor, é um golpe direto no coração de um sistema que prospera na dependência. O que estamos presenciando é a crítica mais forte e silenciosa que poderia existir: a recusa do cidadão em continuar pagando por um modelo que não o serve, abraçando uma alternativa que oferece não apenas economia, mas, acima de tudo, autonomia.

Estado do Goiás – Uma decisão recente e de grande impacto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica compensada no modelo de geração distribuída (GD). O entendimento, proferido pelo desembargador Aureliano Albuquerque Amorim, traz alívio e segurança jurídica para milhares de consumidores-geradores no estado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelos partidos União Brasil e MDB. O principal objetivo era derrubar a interpretação da lei estadual que permitia a incidência do imposto sobre a energia excedente gerada por sistemas como os de energia solar, que é injetada na rede e, posteriormente, compensada na fatura do consumidor.

A decisão do desembargador foi clara: a energia restituída pela distribuidora ao consumidor-gerador, a título de compensação de créditos, não pode ser vista como uma operação de compra e venda. Ele explicou que se trata apenas da restituição da energia excedente cedida gratuitamente, em uma espécie de empréstimo para abatimento no valor final da fatura.

O magistrado reforçou que, como não há uma "transferência onerosa da titularidade da energia", não se justifica a cobrança de ICMS. Essa visão já havia sido, inclusive, consolidada em julgados anteriores da Corte.

A cobrança do imposto sobre a energia excedente havia sido iniciada no final de 2024, após uma interpretação da Fazenda Estadual de Goiás e da concessionária Equatorial Goiás. A medida gerou uma imediata mobilização de representantes do setor de energia, que buscaram o diálogo com o Estado para mostrar a improcedência da cobrança. Em 29 de janeiro de 2025, o TJGO já havia suspendido a cobrança em caráter liminar, e agora a decisão final reforça o entendimento.

Para o desembargador, a cobrança de ICMS sobre essa modalidade de energia é "equivocada", pois deturpa o conceito constitucional de "circulação de mercadoria". A decisão conclui que a taxação indevida "onera indevidamente o consumidor-gerador e reduz o benefício econômico da geração distribuída, desestimulando investimentos em fontes renováveis de energia".

João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), celebrou a decisão, classificando-a como um marco que demonstra um entendimento claro sobre a modalidade de compensação de energia. Para ele, o resultado do julgamento traz segurança jurídica e econômica para os consumidores goianos que investem e confiam na energia solar como uma fonte segura e de baixo custo para a transição energética.