Montes Altos (MA) – A Prefeitura de Montes Altos anunciou a realização de uma licitação para contratação de serviços, mas interessados têm enfrentado dificuldades para acessar o edital do certame. O link disponibilizado no portal eletrônico do município estaria fora do ar, o que tem gerado questionamentos sobre a transparência do processo.

Segundo relatos de empresários e cidadãos que tentaram consultar o documento, a página não carrega ou retorna mensagem de erro. A ausência de acesso ao edital compromete a ampla concorrência e pode, em tese, favorecer determinados participantes, já que a publicidade é um dos princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações.

O edital é o instrumento que reúne todas as regras da disputa, prazos e exigências para participação. Sem ele, potenciais concorrentes ficam impedidos de preparar suas propostas de forma adequada.

Especialistas em direito administrativo lembram que a falta de disponibilização pública do edital pode configurar irregularidade. “A licitação só é válida se houver ampla publicidade, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes. Caso o acesso não seja assegurado, há espaço para questionamentos formais junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, explica um advogado ouvido pela reportagem.

Enquanto isso, empresários interessados na disputa aguardam a regularização do acesso. A recomendação é que busquem o documento também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou protocolem solicitação formal com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

https://www.montesaltos.ma.gov.br/licitacao/258

Diante desse histórico, surge a perspectiva de que chegou o momento de Brandão dar um novo passo. A visão é que, com sua experiência e o conhecimento aprofundado das necessidades regionais, ele poderia contribuir de forma mais ampla no cenário estadual, representando os interesses da região tocantina na capital.

Wagtonio Brandão, à frente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), tem sido destacado por sua atuação na região tocantina. A percepção geral entre os prefeitos locais é de que Brandão está fazendo uma representação eficaz da agência, garantindo que as demandas dos municípios sejam bem atendidas.

Fontes próximas à Agemsul indicam que a gestão de Brandão tem focado em garantir um canal direto de comunicação com os líderes municipais, resultando em um fluxo constante de projetos e obras em diversas cidades da região. Esse bom relacionamento tem sido fundamental para a execução de iniciativas que abrangem os quatro cantos da região tocantina, conforme relatos de gestores municipais.

A eficácia de sua gestão, segundo os prefeitos, se reflete na visibilidade de ações em infraestrutura e outras áreas, que estariam impactando positivamente as comunidades. A presença de Wagtonio Brandão à frente da Agemsul é vista, portanto, como um fator de otimismo para o desenvolvimento regional.

 

Em claro compromisso e respeito à população de Ribamar Fiquene, o vereador Clésio Cardoso Pinheiro, ex-presidente da Câmara Municipal, teve suas contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão confirma a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o compromisso com a transparência e a boa gestão em benefício da sociedade.

A população de Ribamar Fiquene recebeu com satisfação a notícia de que o vereador Clésio Cardoso Pinheiro, ex-presidente da Câmara Municipal, teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O julgamento foi considerado regular, o que significa que não foram identificadas irregularidades graves que comprometessem a administração da Casa Legislativa, restando apenas ajustes formais e recomendações de ordem técnica.

A aprovação das contas evidencia o compromisso de Clésio Cardoso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, reforçando a responsabilidade do gestor no trato com o erário e no respeito à população ribamar-fiquenense.

Segundo especialistas em gestão pública, o resultado demonstra que a Câmara Municipal manteve sua atuação dentro dos parâmetros legais e que eventuais falhas detectadas não tiveram impacto significativo na execução orçamentária.

Com essa decisão, Clésio Cardoso consolida sua imagem como parlamentar atento às normas de responsabilidade fiscal e comprometido em garantir que os recursos da Câmara sejam utilizados de forma correta e em benefício da sociedade.

 

PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2025

O prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda, volta a ser alvo de críticas após tentativa de realizar uma licitação para contratação de serviços gráficos em evidente desacordo com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo denúncia, a gestão municipal determinou sigilo sobre o orçamento estimado da licitação, prática que fere os princípios da publicidade e transparência, já que não foi apresentada qualquer justificativa formal que amparasse a medida.

O que diz a lei?

A legislação é clara: os artigos 18, 23, 24, 40 e 72 da Lei nº 14.133/2021 estabelecem os parâmetros para a elaboração do termo de referência e o dever de publicidade dos atos do processo licitatório, salvo raríssimas exceções devidamente fundamentadas.

Além disso, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em seu artigo 11, prevê a obrigatoriedade de apresentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que deve estar disponível no Portal da Transparência, requisito que não foi cumprido pela atual administração.

Falta de transparência e risco à legalidade

A decisão de ocultar o orçamento não apenas compromete a legalidade do certame, como também impede o controle social da população e de órgãos de fiscalização. Especialistas em gestão pública alertam que a falta de justificativa para o sigilo pode configurar afronta direta ao princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

População cobra explicações

O episódio repercute negativamente entre vereadores da oposição, entidades da sociedade civil e cidadãos que exigem mais transparência na gestão dos recursos públicos. Até o fechamento desta matéria, o prefeito Fábio Holanda e sua equipe não haviam se pronunciado oficialmente sobre a denúncia.

link do Edital : https://www.joaolisboa.ma.gov.br/upload/licitacao_arquivos/43428.pdf

Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1377/2022, do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD). A proposta estabelece os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual (MEI).

O Relator do PL 1377, Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), enfatizou que a proposta representa “importante incentivo para que esses microempreendedores tenham melhores condições de manter ou mesmo de expandir seus negócios, acarretando benefícios que se disseminarão por nossa economia, gerando renda, postos de trabalho e, inclusive, mais arrecadação”.

O texto aprovado, define que a Tarifa Social de Energia Elétrica será aplicada para somente uma única unidade consumidora por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Comemorando a aprovação, JP explica a importância de estabelecer iniciativas que contribuam para a renda dos pequenos empreendedores. “O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. Assim, a redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a continuidade das atividades destes empreendedores e incentiva a geração de novos negócios formais.”

Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Aliel Machado (PV-PR) elogiaram o PL de JP. Na avaliação de Lippi, os empreendedores têm significativa importante na economia brasileira. “Primeiro eu queria cumprimentar muito o Deputado Josivaldo e o Deputado Lucas Ramos pela oportunidade [de falar sobre essa proposta]. Se tem algo que é relevante para o nosso país é o empreendedorismo. E quando o empreendedorismo está na baixa renda, nas pessoas que tem risco social, que estão no CadÚnico, mais ainda que temos que ficar atentos para dar uma oportunidade para eles crescerem”, considerou.

O PL 1377/2022 agora será debatido nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva pelas comissões, não precisando ser votado no Plenário da Câmara.

 

Lajeado Novo/MA – Um caso grave agita a zona rural do município de Lajeado Novo. Segundo denúncias encaminhadas ao Ministério Público, um aliado político da ex-prefeita teria se apropriado de um trator pertencente à prefeitura e estaria cobrando valores para que o equipamento trabalhe em propriedades de agricultores locais.

A acusação envolve diretamente a Associação de Moradores da comunidade Passagem Boa, que, de acordo com o relato, com o uso indevido do maquinário público.

As denúncias apontam ainda que as contribuições pagas pelos associados não estariam sendo depositadas na conta bancária oficial da entidade, mas sim em contas particulares, o que, se confirmado, configura indício de má gestão e possível apropriação indevida de recursos.

Repercussão e apuração

O caso ganhou força após agricultores relatarem que o trator, que deveria estar à disposição das comunidades, só estaria trabalhando mediante pagamento de um “pedágio” diretamente ao responsável pelo maquinário. O valor, segundo testemunhas, não é registrado oficialmente e não aparece nos relatórios da associação.

A denúncia formal já foi protocolada no Ministério Público do Maranhão, que deverá instaurar procedimento investigativo para apurar a veracidade das informações e identificar eventuais crimes cometidos, como uso indevido de bem público, apropriação indébita e improbidade administrativa.

Silêncio dos envolvidos

Até o fechamento desta matéria, nenhum representante da associação  havia se pronunciado sobre o caso. Também não foi possível contato com o suposto aliado da ex-prefeita acusado de administrar o trator de forma irregular.

O episódio, se confirmado, revela mais um caso de uso político e pessoal de bens públicos em prejuízo das comunidades. Para os moradores de Passagem Boa, o maquinário deveria servir a todos de forma gratuita, especialmente no apoio à agricultura familiar — e não se tornar fonte de lucro privado.

O blog está a disposição para qualquer manifestação de partes supracitadas na matéria. 

Buriticupu/MA – A madrugada desta segunda-feira (11) expôs um episódio lamentável para a política local: o vereador Antônio Pontes de Oliveira, conhecido como “Antônio Construção”, foi preso em flagrante pela Polícia Civil sob acusação de dirigir embriagado na BR-222.

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta de 00h30, o parlamentar conduzia um Toyota SW4 branco quando foi abordado por policiais. O relato aponta claros sinais de embriaguez: dificuldade para manter o equilíbrio, fala alterada, comportamento agressivo e arrogante, além de ironias dirigidas à equipe policial.

O flagrante foi lavrado na delegacia de Buriticupu. Durante o interrogatório, o vereador optou pelo silêncio. O veículo, registrado em nome de um familiar, foi apreendido. Para responder ao processo em liberdade, ele pagou fiança de R$ 506,00 e foi liberado ainda durante a madrugada. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da liberdade provisória, mas reconheceu a legalidade da prisão.

Entre imunidade parlamentar e impunidade moral

O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade ética dos representantes eleitos. Embora qualquer cidadão esteja sujeito a erros, espera-se que figuras públicas — especialmente legisladores — sejam exemplo de respeito às leis. Conduzir veículo sob efeito de álcool não é apenas infração de trânsito; é crime que coloca em risco vidas inocentes.

A prisão de um vereador nessa circunstância mina a confiança da população no Legislativo municipal. A conduta fora do plenário também é parte da imagem política, e episódios como esse reforçam a percepção de distanciamento entre discurso e prática.

O silêncio que fala alto

Até o fechamento desta matéria, o vereador Antônio Construção não havia se pronunciado oficialmente. O silêncio pode ser estratégia jurídica, mas também representa falta de transparência com os eleitores, que merecem explicações sobre a postura de quem ocupa um cargo público.

O caso seguirá para análise judicial, mas, no tribunal da opinião pública, a cobrança já começou. E o eleitor de Buriticupu, cansado de escândalos e comportamentos questionáveis, terá mais um fato para refletir quando for às urnas.

 

Eleições 2026

Imperatriz/MA – Com a aproximação do período eleitoral estadual, vem ganhando força entre analistas e estudiosos da política maranhense: “só se elege governador se o vice for da Região Tocantina.” A afirmação, embora ousada, reflete uma leitura estratégica da relevância eleitoral da região sul do estado, que abriga alguns dos maiores colégios eleitorais do Maranhão.

A chamada Região Tocantina, que inclui municípios como Imperatriz, Açailândia, Estreito, Porto Franco, João Lisboa, Davinópolis, Amarante e outros, concentra mais de 800 mil eleitores — o que representa cerca de 20% do total do eleitorado maranhense.

Comparativo estimado do eleitorado – Maranhão vs. Região Tocantina (2024)

Peso político e histórico de exclusão

Apesar do peso eleitoral expressivo, a Região Tocantina raramente é representada nas chapas majoritárias que vencem o governo do estado. Tradicionalmente, o Maranhão tem sido governado por grupos políticos do norte e da capital, marginalizando as regiões mais distantes, como o sul e o sudoeste.

Analistas apontam que essa disparidade compromete a equidade na distribuição de investimentos, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação. “A Região Tocantina é uma potência econômica e eleitoral. Mas, politicamente, ainda é tratada como periferia do Maranhão”, afirma um cientista político ouvido pelo blog.

A força do voto Tocantino nas próximas eleições

Com um eleitorado mobilizado, cidades crescentes e demandas acumuladas, a Tocantina se consolida como região-chave para qualquer candidatura que queira alcançar o Palácio dos Leões em 2026.

“Chega de cabresto. O Maranhão precisa enxergar o sul como protagonista, não apenas como massa de manobra eleitoral”, resume um dos estudiosos que defende a inserção de lideranças tocantinas nas chapas majoritárias, seja como vice-governador, senador ou cabeça de chapa.

A eleição estadual de 2026 promete ser decisiva para redefinir os arranjos de poder no Maranhão, e a Região Tocantina pode deixar de ser apenas reduto de votos e passar a ser também centro de decisão. O eleitor está atento — e mais exigente do que nunca.

O Deputado Federal Josivaldo JP (PSD) acaba de alcançar mais um número expressivo no seu mandato, promovendo mais de 60 mil atendimentos de Saúde no Maranhão. A quantidade supera em três vezes a média de população das cidades brasileiras segundo o último Censo Demográfico.

Na Câmara dos Deputados, o Deputado JP prova que o compromisso com a saúde e o bem-estar da população é a sua marca. O parlamentar já realizou dezenas de mutirões em todo o estado, onde foram realizadas cirurgias de Catarata e Pterígio, de Ortopedia, de Hérnia, Vesícula, Histerectomia - remoção do útero, Próstata e Varizes, bem como consultas e exames e entregas de óculos de grau que beneficiaram milhares de pessoas.

“Cuidar da saúde do nosso povo faz com que o cidadão tenha uma vida mais digna, feliz e duradoura. Fico contente em chegar a esse número, mas ele me motiva a trabalhar ainda mais pela nossa população”, destaca o Deputado JP. 

De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 70,6% dos municípios brasileiros possuem “20 mil habitantes ou menos”. Desta maneira, os mais de 60 mil atendimentos proporcionados por JP se referem como se o parlamentar atendesse TODOS os habitantes de três cidades do Brasil, número considerado muito relevante.

Na manhã desta quarta-feira (06), o prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio, juntamente com o vice-prefeito Maxwell Oliveira, equipe de governo e vereadores recepcionaram os representantes do governo estadual do Maranhão; Vagtônio Brandão (presidente da AGEMSUL), Rubens Pereira (Sec. de Articulação Política) e Sebastião Madeira (Secretário Chefe da Casa Civil), além do prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda.

Após o momento de discursos, o governo municipal e estadual assinaram a ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA que liga a sede ao bairro São Domingos e para a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA LICIOMAR SOUSA REIS (bairro Vila Davi), além dessas importantes obras, o governo estadual entregou uma nova ambulância para o município de Cidelândia.

Em seu discurso, o prefeito Eustáquio Sampaio agradeceu a parceria com o Governador Carlos Brandão, enalteceu o trabalho da equipe de governo e agradeceu a participação maciça da Câmara de Vereadores de Cidelândia. O prefeito mencionou ainda as obras que estão em andamento no município ( CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS, ESTAÇÃO TECH, BLOQUETEAMENTO DO BAIRRO MEIO NORTE) e falou da conclusão dos meio-fios e sarjetas do bairro Albenir.

Por fim, Eustáquio Sampaio pediu ao governo do estado, uma viatura para o 32º Batalhão da Polícia Militar em Cidelândia e que vai continuar pleiteando mais recursos para o município, tanto na capital do estado, quanto em Brasília, visando o desenvolvimento e o bem estar do povo cidelandense.

SÍTIO NOVO (MA) — A Prefeitura de Sítio Novo lançou recentemente um edital de licitação no valor estimado de R$ 4,5 milhões para a recuperação e manutenção de apenas 570 metros lineares de pontes de madeira no município. O alto custo da obra, que prevê a simples reforma de estruturas existentes, causou estranhamento e críticas por parte de moradores, especialistas e membros da sociedade civil.

O investimento, que equivale a R$ 7.968,36 por metro linear, chama atenção especialmente por envolver madeira como principal material de construção — um insumo de valor relativamente acessível na região, o que levanta dúvidas sobre a compatibilidade entre o preço previsto e a realidade do mercado local.

“É um valor completamente desproporcional. Por esse preço, seria possível construir pontes de concreto em trechos críticos e ainda fazer melhorias em outras vias vicinais”, afirmou um engenheiro da região, que preferiu não se identificar.

Além disso, a escolha por estruturas de madeira — materiais com menor durabilidade e alta demanda de manutenção — reforça o questionamento sobre a eficiência do gasto público. Em vez de investir em soluções permanentes e sustentáveis, a administração optou por uma solução paliativa, de custo elevado e durabilidade duvidosa.

Outro ponto levantado por críticos é o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) aplicado, de 35,91%, mesmo com o uso da desoneração tributária prevista por lei. Embora tecnicamente dentro dos parâmetros legais, esse percentual eleva ainda mais o custo da obra e deveria, segundo especialistas, ser revisto diante do tipo e complexidade da construção.

A licitação, com abertura prevista para o dia 18 de agosto, está sendo realizada em ambiente eletrônico. No entanto, entidades fiscalizadoras e vereadores da oposição já anunciam que devem acompanhar o processo de perto, para verificar possíveis indícios de sobrepreço ou favorecimento.

Para a população, o que resta é a dúvida: por que gastar milhões em pontes de madeira em um município com tantas outras carências urgentes?

Imperatriz (MA) – Na manhã desta segunda-feira (4), o deputado federal Josivaldo JP foi surpreendido com uma operação da Polícia Federal motivada, segundo sua assessoria, por uma denúncia com "cunho claramente político", relacionada à campanha eleitoral para a prefeitura de Imperatriz em 2024.

Em nota oficial, o parlamentar declarou respeito absoluto às instituições e à atuação da Polícia Federal, reforçando sua confiança no trabalho de investigação com responsabilidade e imparcialidade. O deputado também se colocou à disposição das autoridades, garantindo transparência total e colaboração irrestrita para o esclarecimento dos fatos.

“Tenho convicção de que a verdade será restabelecida e minha inocência, comprovada”, afirmou JP, que também criticou o uso de denúncias infundadas como estratégia eleitoral. “É lamentável que, em pleno século XXI, adversários políticos recorram a inverdades para tentar manchar a reputação de quem trabalha com seriedade em prol da população”, pontuou.

O parlamentar reforçou que seguirá com sua agenda normalmente durante a semana e que o episódio não abalará seu compromisso com Imperatriz e com o Maranhão. “A política deve ser feita com propostas e resultados, não com ataques covardes. Seguimos com serenidade e consciência tranquila”, concluiu.

Josivaldo JP encerrou sua nota reafirmando os valores que norteiam sua atuação pública: “A verdade, o trabalho, a família e a fé em Deus sempre prevalecem”.

Assessoria de Imprensa — Deputado Federal Josivaldo JP

A Prefeitura de Davinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para participar da 14ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira), das 08h às 17h, na Igreja Vida.

Com o tema "Sistematizando os avanços da RAS (Rede de Atenção à Saúde)", o evento busca reunir usuários do sistema público de saúde, trabalhadores da área, gestores e representantes da sociedade civil para debater propostas e construir soluções concretas para o fortalecimento do SUS no município.

A conferência é um espaço democrático e participativo, onde cada voz é fundamental para pensar o presente e o futuro da saúde pública em Davinópolis. Durante o evento, serão discutidos avanços, desafios e estratégias para aprimorar o atendimento na Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior integração entre os serviços, equidade no acesso e qualidade no cuidado prestado à população.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas online pelo link:
👉 https://forms.gle/UvYsvz3u44MxL9m46

📢 Participe!

A sua presença é fundamental para construirmos, juntos, uma saúde pública mais justa, eficiente e acessível.
Sua voz faz a diferença! 💬

Na última terça-feira, dia 29, foi realizada a 2ª Conferência Municipal de Davinópolis, um evento que mobilizou representantes da sociedade civil, órgãos públicos, lideranças comunitárias e técnicos municipais em um amplo debate sobre os rumos e prioridades da gestão pública local.

A conferência teve como objetivo principal a construção coletiva de propostas e soluções para os principais desafios enfrentados pelo município, com base em três eixos temáticos previamente definidos. Os participantes apresentaram sugestões, críticas e demandas em áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Durante o encontro, que contou com uma expressiva participação popular, foram abordadas questões como políticas públicas inclusivas, fortalecimento da participação social e estratégias para a melhoria dos serviços públicos municipais. As discussões foram organizadas em grupos de trabalho, que sistematizaram as contribuições para encaminhamento aos órgãos competentes.

Além de consolidar um espaço de escuta e construção democrática, a conferência teve papel decisivo na formulação de diretrizes que poderão nortear o planejamento estratégico da gestão municipal, com foco em ações mais integradas e eficientes.

Ao final do evento, os participantes aprovaram propostas que deverão ser encaminhadas para as etapas regionais e estaduais de conferência, representando as prioridades apontadas pela população de Davinópolis.

A 2ª Conferência Municipal reafirmou o compromisso do município com a transparência, a participação cidadã e a busca por soluções conjuntas, reforçando o papel das conferências como instrumento legítimo de escuta social e formulação de políticas públicas voltadas à realidade local.

Fabricantes preveem corte de até 50 mil empregos com incentivo a veículos montados com peças 100% importadas

Em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 15 de junho, os presidentes das quatro principais montadoras que atuam no Brasil fizeram um alerta contundente sobre os impactos de uma medida que está prestes a ser adotada pelo governo federal. Sob coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o Palácio do Planalto pretende regulamentar uma norma que incentiva a produção de veículos por meio do sistema SKD (Semi Knocked Down), que permite a montagem de carros cujas peças e componentes são integralmente importados.

A iniciativa, segundo as montadoras, representa um risco grave para a indústria nacional, com benefícios concentrados principalmente nas empresas chinesas que operam no modelo SKD, importando quase todos os componentes dos veículos sem contratar fornecedores locais e com impacto mínimo na geração de empregos.

De acordo com a carta, caso a medida entre em vigor, cerca de 10 mil novas contratações previstas serão canceladas e 5 mil trabalhadores atualmente empregados poderão ser demitidos pelas montadoras. O impacto, no entanto, pode ser muito maior.

"As consequências não se restringem às montadoras", alertam os executivos no documento. Segundo cálculos do setor, para cada trabalhador desligado de uma montadora, outros 10 empregos indiretos podem ser perdidos ao longo da cadeia produtiva automotiva — que envolve desde fornecedores de peças até serviços logísticos e de manutenção. Com isso, o impacto total pode alcançar 50 mil demissões em todo o setor.

As empresas pedem diálogo com o governo antes da publicação da norma e defendem a necessidade de medidas que incentivem a produção nacional, com foco na geração de empregos e no fortalecimento da cadeia de fornecedores brasileiros.

A proposta de incentivo aos SKD surge em meio ao aumento da presença de montadoras chinesas no país, que utilizam esse modelo para acelerar sua entrada no mercado nacional, com preços mais competitivos, porém com menor retorno econômico e social para o Brasil.

Até o momento, o Palácio do Planalto não comentou oficialmente o conteúdo da carta, nem se pretende rever ou discutir o teor da medida com os representantes do setor automotivo.

Impacto previsto:

• 10 mil empregos deixariam de ser criados

• 5 mil demissões diretas

• 50 mil cortes totais ao considerar os empregos indiretos

O setor automotivo, um dos mais tradicionais e estruturados da indústria brasileira, teme um retrocesso histórico com a abertura desbalanceada para veículos que praticamente ignoram a cadeia produtiva nacional.

 

Buriticupu (MA) – A Prefeitura de Buriticupu deu início nesta semana a obras do Residencial Eco Buriti: a contenção da voçoroca que vinha gerando preocupação e riscos à comunidade.

O início das obras marca um passo fundamental no enfrentamento de um problema ambiental grave, que ameaçava residências, vias públicas e a segurança dos moradores. Com planejamento, responsabilidade e compromisso com a população, a atual gestão municipal mostra mais uma vez que trabalha com seriedade para resolver demandas históricas.

“Esse é um momento de conquista para o nosso povo. Uma obra que representa segurança, tranquilidade e dignidade para as famílias do Eco Buriti”, afirmou o prefeito João Carlos, que acompanhou de perto o início dos trabalhos.

A ação também conta com o apoio da deputada Edna Silva, que tem atuado de forma incisiva na destinação de recursos e articulação junto ao Governo do Estado. O governador Carlos Brandão também foi lembrado pela parceria e pelo compromisso com o desenvolvimento de Buriticupu.

A comunidade recebeu a notícia com alegria e gratidão, reconhecendo o empenho das autoridades envolvidas.

"Parabéns! Avante Buriticupu! O prefeito João Carlos, nossa deputada Edna Silva e o governador Carlos Brandão estão de parabéns por mais essa conquista!", celebrou um morador do bairro.

A obra segue com acompanhamento técnico e ambiental, garantindo a contenção definitiva da erosão e a melhoria da qualidade de vida na região.

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou esta semana a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, por graves irregularidades no processo licitatório, que apontam possíveis afrontas à legalidade, à competitividade e à transparência pública.

A decisão foi motivada por denúncia formal da empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda., que apontou falhas graves no procedimento conduzido pelo senhor Luciano de Souza Gomes, Agente de Contratação e Pregoeiro do município. A medida cautelar foi deferida pelo plenário do TCE/MA, com base em parecer favorável do Ministério Público de Contas (Parecer nº 2359/2025).

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

Falta de publicidade e transparência: O processo não foi devidamente registrado no sistema eletrônico do TCE/MA (SINC-CONTRATA) e não havia documentos no Portal da Transparência da Prefeitura. A omissão foi considerada suspeita e atentatória aos princípios da administração pública.

Desrespeito à impugnação: A empresa denunciante protocolou impugnação ao edital no prazo legal, mas não obteve resposta da Administração, o que permitiu a continuidade da licitação de forma irregular.

Agrupamento indevido de itens em um único lote: Apesar de o edital prever divisão por itens e 12 lotes distintos, o critério de julgamento adotado (menor preço global) prejudicou a concorrência e desrespeitou a legislação, como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Súmula 247 do TCU, que exige fracionamento do objeto licitado sempre que possível.

Exigências desproporcionais e ilegais na fase de habilitação, como:

– Declarações e certidões sem amparo legal;
– Exigência de documentos dos sócios, sem previsão;
– Requisitos subjetivos e falta de critérios objetivos de julgamento;
– Ausência de cronograma detalhado, dificultando a formulação de propostas adequadas.

Diante do exposto, o Tribunal determinou, além da suspensão do certame, a citação do agente público responsável, para que apresente defesa no prazo de 15 dias e envie cópia integral do processo administrativo para análise de legalidade pelo TCE.

O Agente de Contratação também deverá inserir todos os dados e documentos do pregão no sistema SINC-CONTRATA, conforme determina a Instrução Normativa nº 73/2022 do próprio Tribunal.

A sessão que resultou na decisão contou com a presença dos Conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão (Relator), além de demais membros da Corte e do Procurador-Geral de Contas, Dr. Douglas Paulo da Silva.