Nos últimos meses, a administração do prefeito Fábio Holanda tem se tornado alvo de discussões e questionamentos sobre a utilização do sigilo em processos licitatórios. O que justifica o uso desta modalidade em certames públicos? A gestão, amplamente considerada transparente, estaria realmente defendendo o interesse público ou tentando esconder algo? O que está por trás da decisão de aplicar o sigilo, especialmente em processos tão relevantes, como o da iluminação pública que foi denunciando por este blog,  e agora o pregão 010/2025, que envolve a manutenção de serviços eletroeletrônicos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social?

O sigilo nas licitações: Quando é permitido?

O sigilo nas licitações não é uma prática inédita no Brasil, mas é uma exceção prevista pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Em seu artigo 3º, a legislação prevê que, em algumas situações, o sigilo possa ser imposto, como forma de proteger o interesse público, a segurança do Estado ou a privacidade de informações sensíveis. A decisão de impor o sigilo, no entanto, deve ser claramente justificada e bem embasada em motivos legítimos.

Em processos licitatórios, o sigilo é utilizado principalmente para evitar vazamentos de informações que possam prejudicar a competitividade do certame ou favorecer indevidamente um ou mais participantes. No entanto, o uso indiscriminado dessa modalidade tem gerado preocupações, principalmente quando não há uma justificativa clara sobre a necessidade de manter tais informações em segredo.

A justificativa de Fábio Holanda

O prefeito Fábio Holanda tem defendido a medida com base na segurança e na integridade do processo licitatório. Segundo fontes próximas à gestão, a adoção do sigilo em alguns certames seria uma maneira de proteger o processo de possíveis interferências externas, como a manipulação de informações estratégicas antes do fechamento das propostas. No caso do edital de iluminação pública, por exemplo, a justificativa oficial seria evitar que detalhes técnicos e orçamentários vazassem antes do pregão, o que poderia comprometer a disputa.

No entanto, a transparência da gestão e o uso excessivo do sigilo são temas que entram em colisão quando se analisam as implicações dessa prática. A população, que costuma ser favorável a um governo mais aberto e acessível, acaba questionando os reais motivos por trás do sigilo, especialmente quando se trata de recursos de repasses federais, que, por sua natureza, exigem um nível elevado de fiscalização.

O caso do pregão 010/2025

O pregão 010/2025, que trata da manutenção de serviços eletroeletrônicos para atender as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, foi um dos processos em que a modalidade sigilosa foi aplicada. Segundo denúncias, o processo estaria sendo conduzido com base em um suposto "sigilo estratégico", o que levanta ainda mais suspeitas, já que as áreas envolvidas recebem recursos de repasses federais. Esses recursos devem ser utilizados com máxima transparência, visto que são provenientes de impostos pagos por toda a população e devem ser aplicados em benefício direto da sociedade.

A principal questão que surge é: qual a real necessidade de manter os valores e detalhes do processo em sigilo? Caso o processo seja verdadeiramente transparente, não deveria haver maior abertura para a sociedade, especialmente em tempos de digitalização e exigências de prestação de contas?

A transparência da gestão: Uma contradição?

A gestão de Fábio Holanda sempre se apresentou como pautada pela transparência. Contudo, a decisão de adotar o sigilo em diversos processos levanta sérias questões sobre a real aderência da administração a esse princípio. Ao aplicar essa modalidade, a gestão acaba criando um ambiente de desconfiança, que pode ser explorado por aqueles que criticam o governo. A falta de clareza nas justificativas reforça o sentimento de que algo está sendo ocultado, mesmo que a medida tenha como objetivo proteger o processo.

Implicações legais e riscos de fraude

O uso do sigilo em processos licitatórios, especialmente em casos que envolvem grandes quantias de dinheiro e recursos públicos, abre um precedente perigoso. Se não for rigorosamente controlado, pode ser facilmente desviado para interesses pessoais ou políticos. O risco de favorecimento ilícito de empresas ou de manipulação de resultados é uma preocupação real que pode comprometer a integridade das licitações e prejudicar o bom andamento das políticas públicas.

Diante disso, seria prudente que o Ministério Público e a Polícia Federal fizessem uma análise detalhada desses processos para verificar se estão realmente sendo conduzidos de acordo com a legislação e os princípios da moralidade administrativa. A população merece saber como estão sendo aplicados os recursos públicos e por que algumas decisões, como a adoção do sigilo, são tomadas sem uma justificativa clara e sem a devida transparência.

A necessidade de investigação

A falta de clareza e a escolha de manter certos processos em sigilo devem ser acompanhadas de perto por órgãos fiscalizadores. A questão não é apenas uma disputa sobre a aplicação do sigilo, mas a dúvida sobre o real objetivo dessa decisão. O uso indiscriminado dessa prática, sem um embasamento sólido e justificativas claras, poderia configurar uma tentativa de mascarar irregularidades, favorecendo interesses de A ou B em detrimento do interesse público.

A Polícia Federal, diante das supostas evidências de possível manipulação de processos licitatórios e da falta de transparência, poderia investigar a prática adotada pelo prefeito Fábio Holanda. O objetivo seria garantir que a administração pública atue com o máximo de transparência, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade, pilares essenciais para a boa gestão pública.

O sigilo em licitações é uma medida que, quando aplicada corretamente, pode proteger o processo de interferências externas e garantir a competitividade. No entanto, quando usado de forma excessiva ou sem justificativa plausível, pode ser um campo fértil para práticas ilícitas e corrupção. No caso da gestão de Fábio Holanda, as constantes decisões de impor sigilo em processos licitatórios estão gerando desconfiança e levantando suspeitas. Para que a administração continue a ser vista como transparente, será necessário que o prefeito e sua equipe forneçam explicações claras sobre os motivos por trás de tais escolhas, e que os órgãos competentes realizem as devidas investigações para assegurar que não há irregularidades em curso.

A população merece saber onde e como seus recursos estão sendo investidos e, acima de tudo, precisa confiar na integridade das decisões administrativas.

A Prefeitura de Cidelândia celebra mais uma conquista significativa: a cidade recebeu nota 92,3% em Transparência Pública, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Esse resultado reforça o compromisso da gestão municipal com a ética, a responsabilidade e o respeito ao cidadão.

O que essa nota representa? A avaliação do TCE-MA considera diversos critérios, como: Atualização e acessibilidade do Portal da Transparência; Divulgação de receitas, despesas, licitações e contratos; Informações sobre servidores e estrutura administrativa e Facilidade de navegação e clareza dos dados apresentados.

Com 92,3%, Cidelândia se posiciona entre os municípios mais transparentes do estado, demonstrando que a gestão pública pode — e deve — ser feita com seriedade e abertura.

Sob a liderança do prefeito Eustáquio Sampaio, a administração municipal tem investido em tecnologia, capacitação e políticas de governança que colocam o cidadão no centro das decisões. O resultado é uma gestão que presta contas, promove a participação popular e fortalece a democracia.

Em tempos em que a confiança na política é desafiada, iniciativas como essa mostram que é possível fazer diferente. A nota de 92,3% não é apenas um número — é um reflexo do respeito à população e do compromisso com uma administração pública eficiente e honesta.

Vale lembrar que nem sempre foi assim…

Em 2024, o município de Cidelândia ocupou a posição 190º, com nota 5,68 (equivalente a 56,8%), dentre os 217 municípios maranhense, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A gestão do prefeito Benjamin está na mira de críticas após a publicação de um edital que prevê o gasto de mais de R$ 4 milhões com serviços de manutenção de veículos da frota municipal, incluindo ambulâncias, tratores, caminhões e carros administrativos. O problema? O pagamento será feito por hora parada, independentemente da execução efetiva do serviço.

VEJA AQUI O EDITAL 

O edital, disponível no Portal da Transparência, detalha que os valores serão cobrados com base em uma tabela específica – a chamada “Tabela de Preços 3” – que determina o custo por hora que o veículo estiver na oficina, mesmo que nenhum serviço tenha sido concluído no período.

Um exemplo prático expõe o risco do modelo: imagine uma ambulância que apresenta falha mecânica. Se, por qualquer razão, a peça de reposição não estiver disponível no mercado local, ou se a própria prefeitura demorar a providenciar o item, o tempo de espera será cobrado normalmente, como se o serviço estivesse sendo executado? Ou seja, o contribuinte pagará pela ineficiência do sistema – seja por falhas na logística, na gestão de peças, ou pela simples morosidade da administração?

Incentivo à ineficiência?

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram esse modelo de contratação é um prato cheio para desperdício de dinheiro público. “Quando você remunera por hora parada e não por serviço efetivamente prestado, está abrindo margem para superfaturamento e má-fé. O incentivo é para que os veículos fiquem o maior tempo possível na oficina, gerando lucros fáceis”, afirma um auditor de contas públicas que preferiu não se identificar.

O valor total previsto no contrato – superior a R$ 4 milhões – chama ainda mais atenção diante das deficiências crônicas enfrentadas pela população de Açailândia em áreas como saúde, educação e infraestrutura básica. 

Outro ponto que levanta suspeitas é a ausência de clareza quanto aos critérios técnicos utilizados para definir os preços por hora. A chamada “Tabela 3” está facilmente acessível ao cidadão comum, e há dúvidas sobre os valores descritos no termo de referencia, pois são compatíveis com os praticados por oficinas da região?

“O contribuinte tem direito de saber se está pagando um valor justo. Até agora, a prefeitura não explicou por que escolheu esse modelo de pagamento, nem apresentou estudos comparativos para justificar o montante milionário”, critica um vereador.

Enquanto isso, a população observa com preocupação mais um capítulo de uma gestão marcada por licitações polêmicas e prioridades questionáveis. Em um momento em que a eficiência no uso dos recursos públicos deveria ser prioridade, a proposta da gestão Benjamin levanta uma pergunta incômoda: quem realmente lucra com a manutenção da frota municipal?

Imperatriz (MA) – As casas noturnas e boates em funcionamento na cidade estariam, em tese, com suas licenças de funcionamento em dia? atendendo às exigências legais? No entanto, surgem dúvidas: estão todas realmente regularizadas? Estão sendo cumpridas, na prática, as condições impostas pelos órgãos de fiscalização?

Apesar da obrigatoriedade de controle na entrada dos estabelecimentos, há relatos que levantam preocupações sobre o ambiente interno dessas casas de entretenimento. Noticiários locais já registraram casos de dopagem, uso excessivo de álcool e tráfico de drogas em algumas boates da cidade.

Outro ponto grave é a presença de menores de idade nesses locais, com denúncias de consumo de bebidas alcoólicas e drogas, o que caracteriza irregularidade e crime. Isso levanta novos questionamentos: como esses menores estão conseguindo acesso às boates? Quem é responsável por essa falha na fiscalização?

Diante do cenário, a sociedade cobra maior atenção do Ministério Público e da Polícia Civil, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização e investigação. Também se coloca em debate: há fiscalização periódica nesses estabelecimentos? Quantas boates foram vistoriadas nos últimos meses? Quais medidas já foram tomadas contra irregularidades identificadas?

A comunidade evangélica do sul do Maranhão recebeu com profunda tristeza, neste domingo (21), a notícia do falecimento do presidente da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Sul do Maranhão (COMADESMA), Pastor José Alves Cavalcante, aos 65 anos.

A informação foi confirmada pela Mesa Diretora da COMADESMA, que divulgou nota oficial expressando pesar pela partida do líder, estendendo solidariedade à família, amigos e membros da igreja.

Nascido em 25 de abril de 1960, o Pastor Cavalcante dedicou sua vida ao ministério pastoral, sendo amplamente reconhecido por sua liderança firme, compromisso com a obra de Deus e dedicação à expansão do evangelho em todo o sul do Maranhão e estados vizinhos. À frente da COMADESMA, sua atuação foi marcada por projetos de evangelização, fortalecimento da fé e promoção da união das Assembleias de Deus na região.

A nota divulgada pela entidade relembra o versículo de Lucas 1:23:
“Sucedeu que, terminados os dias de seu ministério, voltou para casa.” – um trecho bíblico que simboliza a trajetória de um homem que encerrou sua missão com dedicação e fé.

O falecimento do Pastor Cavalcante deixa enlutada não apenas a comunidade evangélica, mas também toda a sociedade que nele reconhecia um exemplo de fé, perseverança e liderança espiritual.

Até o fechamento desta matéria, ainda não haviam sido divulgados os detalhes sobre o velório e sepultamento.

O gestor, que estava preso desde julho, usará tornozeleira eletrônica e terá restrições como não frequentar bares, evitar contato com testemunhas e respeitar limite de circulação noturna.

O caso revolta familiares e parte da população, que vê com indignação o fato de um acusado de homicídio, ainda que alegando legítima defesa, poder deixar a prisão antes do julgamento.

Enquanto a Justiça avalia se houve legítima defesa ou homicídio qualificado, João Vitor segue afastado do cargo e aguardará o processo em liberdade.

Mais um episódio que expõe a fragilidade do sistema e a sensação de impunidade que atinge a sociedade.

Fonte: Leonardo Cardoso