O gestor, que estava preso desde julho, usará tornozeleira eletrônica e terá restrições como não frequentar bares, evitar contato com testemunhas e respeitar limite de circulação noturna.

O caso revolta familiares e parte da população, que vê com indignação o fato de um acusado de homicídio, ainda que alegando legítima defesa, poder deixar a prisão antes do julgamento.

Enquanto a Justiça avalia se houve legítima defesa ou homicídio qualificado, João Vitor segue afastado do cargo e aguardará o processo em liberdade.

Mais um episódio que expõe a fragilidade do sistema e a sensação de impunidade que atinge a sociedade.

Fonte: Leonardo Cardoso

O Brasil é um gigante em potencial energético, um país abençoado com sol abundante, rios caudalosos e ventos fortes. No entanto, enquanto a produção de energia bate recordes, o consumidor comum se vê preso em um ciclo vicioso de preços altos, simbolizado pela famigerada bandeira vermelha. É uma contradição gritante: como é possível sermos um dos maiores geradores de energia do mundo e, ao mesmo tempo, estarmos sempre sob a ameaça de tarifas mais caras?

A resposta para essa anomalia não é técnica, mas política e econômica. Por anos, o setor elétrico tem sido um feudo de interesses que se beneficiam de um sistema centralizado e opaco. A necessidade de ligar as usinas termelétricas, mais caras e poluentes, mesmo em períodos de abundância hídrica e solar, aponta para uma dependência que não serve ao interesse público. Por trás desse mecanismo, esconde-se um complexo jogo de influências, lobby e acordos que mantêm o status quo.

É neste cenário que a ascensão da energia solar se torna mais do que uma tendência tecnológica; ela se transforma em um ato de liberdade financeira. O cidadão que instala painéis solares em sua casa ou empresa está, na prática, subvertendo o sistema. Ele deixa de ser um mero consumidor passivo para se tornar um produtor ativo. Essa descentralização do poder — a capacidade de gerar e consumir a própria energia, de fugir do monopólio — é a verdadeira revolução.

E é essa revolução que incomoda os que lucram com a centralização. A energia solar não se encaixa nos esquemas tradicionais, não sobra para a "rachadinha" ou para os grandes lobbies que operam nos bastidores. A liberdade de escolha, a independência do consumidor, é um golpe direto no coração de um sistema que prospera na dependência. O que estamos presenciando é a crítica mais forte e silenciosa que poderia existir: a recusa do cidadão em continuar pagando por um modelo que não o serve, abraçando uma alternativa que oferece não apenas economia, mas, acima de tudo, autonomia.

Estado do Goiás – Uma decisão recente e de grande impacto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica compensada no modelo de geração distribuída (GD). O entendimento, proferido pelo desembargador Aureliano Albuquerque Amorim, traz alívio e segurança jurídica para milhares de consumidores-geradores no estado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelos partidos União Brasil e MDB. O principal objetivo era derrubar a interpretação da lei estadual que permitia a incidência do imposto sobre a energia excedente gerada por sistemas como os de energia solar, que é injetada na rede e, posteriormente, compensada na fatura do consumidor.

A decisão do desembargador foi clara: a energia restituída pela distribuidora ao consumidor-gerador, a título de compensação de créditos, não pode ser vista como uma operação de compra e venda. Ele explicou que se trata apenas da restituição da energia excedente cedida gratuitamente, em uma espécie de empréstimo para abatimento no valor final da fatura.

O magistrado reforçou que, como não há uma "transferência onerosa da titularidade da energia", não se justifica a cobrança de ICMS. Essa visão já havia sido, inclusive, consolidada em julgados anteriores da Corte.

A cobrança do imposto sobre a energia excedente havia sido iniciada no final de 2024, após uma interpretação da Fazenda Estadual de Goiás e da concessionária Equatorial Goiás. A medida gerou uma imediata mobilização de representantes do setor de energia, que buscaram o diálogo com o Estado para mostrar a improcedência da cobrança. Em 29 de janeiro de 2025, o TJGO já havia suspendido a cobrança em caráter liminar, e agora a decisão final reforça o entendimento.

Para o desembargador, a cobrança de ICMS sobre essa modalidade de energia é "equivocada", pois deturpa o conceito constitucional de "circulação de mercadoria". A decisão conclui que a taxação indevida "onera indevidamente o consumidor-gerador e reduz o benefício econômico da geração distribuída, desestimulando investimentos em fontes renováveis de energia".

João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), celebrou a decisão, classificando-a como um marco que demonstra um entendimento claro sobre a modalidade de compensação de energia. Para ele, o resultado do julgamento traz segurança jurídica e econômica para os consumidores goianos que investem e confiam na energia solar como uma fonte segura e de baixo custo para a transição energética.

ITINGA-MA – A Câmara de Vereadores de Itinga-MA foi o cenário de uma intensa movimentação política na manhã desta quinta-feira. A prefeita Paula do Quininha com seus aliados, são questionados de uma suposta manobra para afastar o vereador Rivelino da presidência da Casa, em uma ação que, segundo relatos, teve o objetivo de impedir que seu irmão e vice-prefeito, Edinho do Posto, fizesse uso da tribuna, conforme já havia anunciado.

Utilizando sua influência e apoio financeiro, a prefeita teria mobilizado os dez vereadores de sua base para agirem rapidamente. Em uma sessão marcada pela estratégia política, uma denúncia contra o presidente da Câmara, vereador Rivelino, foi apresentada e aceita por unanimidade pelos parlamentares.

Logo após a aceitação da denúncia, a maioria dos vereadores votou favoravelmente pelo afastamento de Rivelino. O vereador foi afastado de seu cargo na presidência por um período de 90 dias, tempo estipulado para que a denúncia seja apurada por uma comissão criada para este fim.

A ação da prefeita/vereadores impediu que o vice-prefeito Edinho do Posto usasse a tribuna. Em resposta, o vice-prefeito, que teve sua tentativa de falar frustrada, anunciou que fará uma coletiva de imprensa com todos os veículos de comunicação no início da próxima semana.

O embate político agora se concentra no duelo entre a prefeita e seu vice. A prefeita, considerada a "criadora" política de seu irmão, agora o enfrenta em um cenário de tensão e disputa por poder. O desfecho dessa queda de braço ainda é incerto, e a pergunta que ecoa na política local é: quem levará a melhor, a criatura ou seu criador?

A política em Açailândia vive um novo capítulo de tensão. O atual prefeito Beijamim enfrenta dificuldades para manter o controle de sua gestão diante da forte influência do ex-prefeito Aluísio, que hoje comanda importantes secretarias.

O cenário revela uma contradição: adversários históricos, que se uniram para conquistar o poder, agora travam uma silenciosa disputa interna que pode custar caro para a atual administração. A presença de aliados de Aluísio em cargos estratégicos tem reduzido o espaço de decisão do prefeito e alimentado críticas sobre a perda de autonomia política.

Analistas locais avaliam que a Secretaria de Educação, pela relevância orçamentária e social, é o ponto mais sensível dessa disputa. Caso a tensão se intensifique, a permanência do prefeito no cargo pode ser ameaçada, abrindo espaço para novas articulações políticas.

Enquanto isso, a população aguarda que os interesses da cidade estejam acima das disputas de bastidores, cobrando resultados efetivos nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.