A Prefeitura de Açailândia homologou, 24/09/2025 o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2025, destinado ao Registro de Preços para contratação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias do município.

O valor final homologado foi de R$ 5.254.016,71, com tipo de licitação por menor preço. O montante inicialmente chegava a R$ 8.024.925,05.

A licitação foi aberta em 12 de agosto de 2025, às 9h, reunindo empresas do ramo tecnológico. Entre as participantes vencedoras do processo estão:

Empresas participantes habilitadas na licitação

• Angular Distribuidora Ltda – CNPJ 57.269.420/0001-95
• Techno Soft Systems Ltda – CNPJ 44.798.010/0001-90
• High Level Comercial Ltda – CNPJ 16.847.666/0001-10
• SEL Informática EIRELI – CNPJ 00.360.899/0001-53
• J L Tecnologia e Empreendimentos Ltda – CNPJ 41.884.533/0001-60
• E Tudo Barato Comércio de Eletroeletrônicos Ltda – CNPJ 37.165.739/0001-63

Segundo o edital, o objetivo é reforçar a infraestrutura tecnológica do município, incluindo computadores, periféricos e outros equipamentos destinados principalmente à Educação, mas também às demais secretarias e órgãos da administração.

O processo prevê a aquisição de diversos insumos e equipamentos de informática para modernização da estrutura administrativa e das unidades educacionais da rede municipal.

Apesar de o investimento poder resultar em melhorias tecnológicas para o município, o valor expressivo destinado à compra de equipamentos chama atenção, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e múltiplas demandas sociais.

A administração municipal sob a gestão de Domingos França autorizou, no exercício de 2024, pagamento de R$ 794.548,77 à empresa Siloni de Oliveira Moreira, segundo dados levantados junto ao portal de transparência do município.

É pouco ou quer mais?

Em plena era digital, ainda se observa uma monstruosidade de papéis circulando na Prefeitura. Com o valor gasto nesse processo ultrapassado, seria possível adquirir diversas impressoras modernas ou até mesmo implantar um departamento exclusivo para gestão e digitalização de documentos, tornando o serviço mais ágil, econômico e transparente para o cidadão.

Aquele velho ditado!

Isso não é nada. Ainda há muito para a população tomar conhecimento e ficar ciente de para onde está indo o dinheiro público.

O Município de Cidelândia/MA conquistou uma importante vitória judicial que representa um marco na reconstrução administrativa da atual gestão. Após ação movida pela Procuradoria Municipal, a Justiça Federal determinou a retirada de 15 pendências do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), restaurando a capacidade do Município de firmar convênios e receber recursos federais.

 Entenda o caso

A situação de inadimplência teve origem em omissões e irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira (2017–2024). Entre os problemas identificados estavam a falta de envio de relatórios fiscais e contábeis obrigatórios ao Siconfi e ao Siope, além de irregularidades na aplicação de recursos da educação e do Fundeb.

Essas falhas levaram o Município a constar como inadimplente no CAUC, o que impediu por meses a celebração de novos convênios e o acesso a programas federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

 Medidas da atual gestão

Desde o início de 2025, a atual administração adotou medidas firmes para restabelecer a legalidade e responsabilizar os autores das omissões. Foram protocoladas representações no Ministério Público Federal (MPF), ajuizadas ações de improbidade administrativa e expedidas notificações extrajudiciais ao ex-gestor e ao ex-contador municipal.

Com base nessas providências, a Justiça Federal reconheceu que a administração atual não pode ser penalizada por irregularidades de gestões anteriores.

Decisão favorável à Cidelândia

Na decisão, a juíza federal Mônica Guimarães Lima, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz/MA, deferiu tutela de urgência determinando que a União suspendesse, em cinco dias, as restrições no CAUC referentes a 15 itens, entre eles:

• Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária (RREO);

• Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis;

• Informações sobre a Dívida Pública;

• Aplicação mínima em Educação e Fundeb.

Com a exclusão das pendências, Cidelândia retoma sua plena capacidade de celebrar convênios com a União, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento urbano.

Processos judiciais n.  1004801-52.2025.4.01.3701 e 1003247-82.2025.4.01.3701

O Estado do Maranhão enfrenta um dos períodos mais quentes dos últimos anos, com temperaturas médias superiores a 38 °C em diversas regiões, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Essa condição climática tem provocado um aumento expressivo no consumo de energia elétrica, especialmente pelo uso contínuo de sistemas de climatização e refrigeração, como condicionadores de ar, ventiladores e freezers.

O problema se agrava diante da elevação sucessiva das tarifas de energia elétrica, que impacta tanto o setor residencial quanto o comercial e industrial. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o reajuste tarifário médio autorizado às distribuidoras no Maranhão foi de 10,85% em 2023, seguido de 17,90% em 2025. A previsão para 2026 é de um novo reajuste na ordem de 8%, totalizando um acúmulo superior a 36% no triênio.

Efeitos sobre o consumo e o orçamento familiar

Os dados de monitoramento energético indicam que o setor residencial responde por mais de 40% do consumo total de energia no estado, e o aumento das tarifas tem gerado significativa pressão sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Muitas residências, mesmo com acesso ao Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), têm dificuldade para manter o pagamento das contas em dia.

Além do impacto financeiro, o cenário reforça a dependência da energia elétrica como insumo essencial à sobrevivência humana, principalmente em condições de calor extremo. O uso de aparelhos de refrigeração deixou de ser um item de conforto, tornando-se uma necessidade fisiológica diante dos riscos de desidratação, insolação e agravamento de doenças cardiovasculares.

Perspectivas e soluções energéticas

Diante desse quadro, especialistas defendem estratégias de eficiência energética e incentivos à geração distribuída por fontes renováveis, com destaque para os sistemas fotovoltaicos. O Maranhão possui alto índice de irradiação solar, com média superior a 5,5 kWh/m²/dia, o que representa um potencial técnico favorável à autogeração de energia limpa e sustentável.

A adoção de políticas públicas integradas, associadas à ampliação do acesso a tecnologias de baixo custo, pode reduzir significativamente a vulnerabilidade energética da população. Tais medidas incluem:

• Revisão de faixas de subsídio e critérios de enquadramento na Tarifa Social;

• Programas de incentivo à microgeração distribuída;

• Campanhas de conscientização sobre uso racional de energia;

• Planos emergenciais de mitigação dos efeitos térmicos em áreas urbanas e rurais.

Fonte: Equatorial / Maranhão

Prefeitos foram convencidos a não pagar impostos à Receita Federal, e sim destinar 20% do valor retido ao escritório