A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, por meio de recomendação expedida em 26 de fevereiro alerta os prefeitos sobre a obrigatoriedade de prestar contas dos investimentos em saúde referentes ao sexto bimestre de 2020. Os dados são informados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. O prazo para o procedimento se encerrou em 30 de janeiro deste ano.

Os gestores públicos cadastrados que não prestaram contas dentro do prazo foram alertados por e-mail. Nas notificações automáticas do SIOPS se destacou a extensão do prazo por mais 30 dias para a declaração de dados, encerrado automaticamente nesta terça-feira, 2 de março. Na ausência da prestação de contas, o município será penalizado com a suspensão do repasse do Fundo de Participação do Município.

Levantamento realizado pela Coordenadoria Jurídica da Famem aponta que 33 prefeituras deixaram de cumprir o prazo, o que ocasionou a negativação do município no CAUC que poderá derivar em diversas restrições. A coordenaria orienta os atuais gestores para que envie os dados não declarados no SIOPS em período anterior a seu mandato para que assim evite as implicações legais decorrentes da não prestação de contas.

Na orientação da Famem é esclarecido que embora o prazo tenha se exaurido, não há impedimento de inserção dos dados no sistema, devendo apenas a demonstração do cumprimento da vinculação da saúde, prevista no artigo 198 da Constituição Federal. Havendo a comprovação de que o município investe no mínimo de 15% em ações e serviços públicos de saúde, a retirado do CAUC ocorre de maneira automática.

Para os prefeitos que encontrar dificuldade no repasse de informações pela falta de Balanço Geral da gestão anterior, a Famem indica cinco passos no sentido de sanar a situação. Como primeira providência está a promoção de ação civil pública responsabilizando o ex-gestor pelo cumprimento do disposto. Todas as medidas são atinentes aos novos gestores. 

Para maiores esclarecimento sobre a recomendação os gestores e agentes públicos podem contatar o Departamento Jurídico da FAMEM, por meio dos telefones (98) 2109.5417 ou 5400 e pelo e-mail juridico@famem.org.br, bem como contatar a Equipe Gestora SIOPS pelos telefones (61) 3315-3172 | (61) 3315-3173 ou (61) 3315-3176 | (61) 3315-2901 e pelo e-mail siops@saude.gov.br

A Prefeitura de Alcântara pretende gastar cifras milionárias com manutenção de prédios públicos.

O contrato foi firmado com a empresa G.de Sousa da Silva, localizada em Bacabal, que é mais conhecida como Construprime Empreendimentos.

O Blog do Neto Ferreira apurou que a razão social da empresa está diferente da informada no momento do Pregão Presencial. Na Receita Federal, o nome que está é R.N. da Costa Eireli.

A divergência dessas informações não impediu que a Prefeitura de Alcântara destinasse à construtora um contrato de R$ 4 milhões.

De acordo com a Ata de Registro de Preço, a empreiteira bacabalense executará obras de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações dos Prédios Públicos.

 A Prefeitura de Cidelândia, comandada por Fernando Teixeira, está na mira do Ministério Público por suposta fraude em licitação de livros didáticos.

Segundo informações do Parquet, o Executivo contratou a empresa Florescer Editora e Distribuidora para o fornecimento de livros didáticos por cifras altíssimas.

A contratação teria sido fraudada para favorecer a editora, que fica localizada em São Luís e tem como dono Demerval Viana Pinheiro.

A investigação está sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Glauce Mara Lima Malheir, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

A representante do MP solicitou que presidente da Comissão de Licitação de Cidelândia encaminhe cópia integral (em mídia pesquisável) de todos os processos licitatórios que culminaram com a contratação da Florescer nos últimos 05 anos.

Pediu ainda que o secretário Municipal de Educação encaminhe cópias de todas as notas de empenho, liquidação e pagamentos efetuados à referida empresa.

Localizada no bairro Apeadouro, em São Luís, a Florescer Editora e Distribuidora está no centro de um possível escândalo de desvio de verbas milionárias da Educação em Prefeituras do Maranhão.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, foi aberta uma investigação para apurar os fatos após a Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça enviar

a cópia dos autos da Notícia de Fato 027741-500/2020, cujo teor é sobre um possível esquema criminoso envolvendo um de grupo de empresas com atuação em vários municípios do Estado, todas elas capitaneadas pela editora de livros.

Segundo o Parquet, o objetivo do esquema era fraudar licitações para fornecimento de livros didáticos, custeados com recursos federais e estaduais.

A 2ª PJE de Açailândia detalhou ainda que as suspeitas iniciaram a partir de ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas da União, onde constava que em 4 anos a Florescer firmou pelo menos 70 contratos com Prefeituras, totalizando mais de R$ 24,6 milhões, na maior parte das vezes por meio de certames em que era a única concorrente, ou por contratações diretas.

O TCU teria apurado também que outras empresas ligadas ao sócio da editora, Demerval Viana Pinheiro, firmaram contratos vultosos com os Executivos maranhenses, em contratações semelhantes, alcançando mais de R$ 43 milhões em verbas públicas em favor do grupo.

O documento ao qual o Blog teve acesso narra que, durante as contratações diretas da editora, as demais empresas eram consultadas e sempre apresentavam preços superiores.

O mesmo acontecia nos pregões presenciais, quando apenas a Florescer comparecia nos processos, apesar de que outras concorrentes ligadas ao grupo criminoso terem cotado preços na fase de pesquisa.

“Tudo foi demonstrado em tabela elaborada pelo TCU, analisando um total de 23 cotações de preços realizadas por diversos municípios maranhenses, no período de 2015 a 2019. Portanto, foi possível elencar a participação de, pelo menos, 09 empresas no pretenso esquema criminoso, todas elas ligadas de alguma forma à empresa de Demerval Viana Pinheiro”, relatou o documento do MP.

FONTE: MPMA / NETO FERREIRA

 

O tricampeão mundial Pelé, de 80 anos, foi vacinado nesta terça-feira contra a Covid-19 e comemorou o "dia inesquecível", mas alertou que a pandemia ainda não acabou e que as pessoas devem cumprir as medidas de prevenção para evitar mais mortes.

Uma foto do momento em que o ex-jogador recebeu a primeira dose do imunizante tirada por sua esposa Marcia Aoki foi publicada nas redes sociais de Pelé. Na imagem, ele faz sinal de positivo ao receber a injeção.

"Hoje foi um dia inesquecível. Eu recebi a vacina!", disse Pelé em texto que acompanha a publicação. "A pandemia ainda não acabou. Nós precisamos manter a disciplina para preservar vidas enquanto muitas pessoas ainda não foram imunizadas. Por favor, lavem bem as mãos e continuem em casa, se possível. Quando você sair, não esqueça de usar máscara e de manter o distanciamento social. Isso vai passar se conseguirmos pensar no próximo e ajudar uns aos outros", acrescentou.

Pelé, que completou 80 anos em outubro, recebeu a vacina por fazer parte do grupo prioritário devido à idade. Ele passa a maior parte do tempo em casa no Guarujá (SP) para se proteger da pandemia.

Atualmente Pelé caminha com dificuldades devido a um problema no quadril. Nos últimos anos ele passou por hospitalizações por diferentes problemas de saúde.

 

Ministro discutiu estado da negociação para volta do ensino presencial