Em claro compromisso e respeito à população de Ribamar Fiquene, o vereador Clésio Cardoso Pinheiro, ex-presidente da Câmara Municipal, teve suas contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão confirma a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o compromisso com a transparência e a boa gestão em benefício da sociedade.

A população de Ribamar Fiquene recebeu com satisfação a notícia de que o vereador Clésio Cardoso Pinheiro, ex-presidente da Câmara Municipal, teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O julgamento foi considerado regular, o que significa que não foram identificadas irregularidades graves que comprometessem a administração da Casa Legislativa, restando apenas ajustes formais e recomendações de ordem técnica.

A aprovação das contas evidencia o compromisso de Clésio Cardoso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, reforçando a responsabilidade do gestor no trato com o erário e no respeito à população ribamar-fiquenense.

Segundo especialistas em gestão pública, o resultado demonstra que a Câmara Municipal manteve sua atuação dentro dos parâmetros legais e que eventuais falhas detectadas não tiveram impacto significativo na execução orçamentária.

Com essa decisão, Clésio Cardoso consolida sua imagem como parlamentar atento às normas de responsabilidade fiscal e comprometido em garantir que os recursos da Câmara sejam utilizados de forma correta e em benefício da sociedade.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2025

O prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda, volta a ser alvo de críticas após tentativa de realizar uma licitação para contratação de serviços gráficos em evidente desacordo com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo denúncia, a gestão municipal determinou sigilo sobre o orçamento estimado da licitação, prática que fere os princípios da publicidade e transparência, já que não foi apresentada qualquer justificativa formal que amparasse a medida.

O que diz a lei?

A legislação é clara: os artigos 18, 23, 24, 40 e 72 da Lei nº 14.133/2021 estabelecem os parâmetros para a elaboração do termo de referência e o dever de publicidade dos atos do processo licitatório, salvo raríssimas exceções devidamente fundamentadas.

Além disso, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em seu artigo 11, prevê a obrigatoriedade de apresentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que deve estar disponível no Portal da Transparência, requisito que não foi cumprido pela atual administração.

Falta de transparência e risco à legalidade

A decisão de ocultar o orçamento não apenas compromete a legalidade do certame, como também impede o controle social da população e de órgãos de fiscalização. Especialistas em gestão pública alertam que a falta de justificativa para o sigilo pode configurar afronta direta ao princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

População cobra explicações

O episódio repercute negativamente entre vereadores da oposição, entidades da sociedade civil e cidadãos que exigem mais transparência na gestão dos recursos públicos. Até o fechamento desta matéria, o prefeito Fábio Holanda e sua equipe não haviam se pronunciado oficialmente sobre a denúncia.

link do Edital : https://www.joaolisboa.ma.gov.br/upload/licitacao_arquivos/43428.pdf

Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1377/2022, do Deputado Federal Josivaldo JP (PSD). A proposta estabelece os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual (MEI).

O Relator do PL 1377, Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), enfatizou que a proposta representa “importante incentivo para que esses microempreendedores tenham melhores condições de manter ou mesmo de expandir seus negócios, acarretando benefícios que se disseminarão por nossa economia, gerando renda, postos de trabalho e, inclusive, mais arrecadação”.

O texto aprovado, define que a Tarifa Social de Energia Elétrica será aplicada para somente uma única unidade consumidora por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Comemorando a aprovação, JP explica a importância de estabelecer iniciativas que contribuam para a renda dos pequenos empreendedores. “O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. Assim, a redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a continuidade das atividades destes empreendedores e incentiva a geração de novos negócios formais.”

Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Aliel Machado (PV-PR) elogiaram o PL de JP. Na avaliação de Lippi, os empreendedores têm significativa importante na economia brasileira. “Primeiro eu queria cumprimentar muito o Deputado Josivaldo e o Deputado Lucas Ramos pela oportunidade [de falar sobre essa proposta]. Se tem algo que é relevante para o nosso país é o empreendedorismo. E quando o empreendedorismo está na baixa renda, nas pessoas que tem risco social, que estão no CadÚnico, mais ainda que temos que ficar atentos para dar uma oportunidade para eles crescerem”, considerou.

O PL 1377/2022 agora será debatido nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ele tem apreciação conclusiva pelas comissões, não precisando ser votado no Plenário da Câmara.

Lajeado Novo/MA – Um caso grave agita a zona rural do município de Lajeado Novo. Segundo denúncias encaminhadas ao Ministério Público, um aliado político da ex-prefeita teria se apropriado de um trator pertencente à prefeitura e estaria cobrando valores para que o equipamento trabalhe em propriedades de agricultores locais.

A acusação envolve diretamente a Associação de Moradores da comunidade Passagem Boa, que, de acordo com o relato, com o uso indevido do maquinário público.

As denúncias apontam ainda que as contribuições pagas pelos associados não estariam sendo depositadas na conta bancária oficial da entidade, mas sim em contas particulares, o que, se confirmado, configura indício de má gestão e possível apropriação indevida de recursos.

Repercussão e apuração

O caso ganhou força após agricultores relatarem que o trator, que deveria estar à disposição das comunidades, só estaria trabalhando mediante pagamento de um “pedágio” diretamente ao responsável pelo maquinário. O valor, segundo testemunhas, não é registrado oficialmente e não aparece nos relatórios da associação.

A denúncia formal já foi protocolada no Ministério Público do Maranhão, que deverá instaurar procedimento investigativo para apurar a veracidade das informações e identificar eventuais crimes cometidos, como uso indevido de bem público, apropriação indébita e improbidade administrativa.

Silêncio dos envolvidos

Até o fechamento desta matéria, nenhum representante da associação  havia se pronunciado sobre o caso. Também não foi possível contato com o suposto aliado da ex-prefeita acusado de administrar o trator de forma irregular.

O episódio, se confirmado, revela mais um caso de uso político e pessoal de bens públicos em prejuízo das comunidades. Para os moradores de Passagem Boa, o maquinário deveria servir a todos de forma gratuita, especialmente no apoio à agricultura familiar — e não se tornar fonte de lucro privado.

O blog está a disposição para qualquer manifestação de partes supracitadas na matéria. 

Buriticupu/MA – A madrugada desta segunda-feira (11) expôs um episódio lamentável para a política local: o vereador Antônio Pontes de Oliveira, conhecido como “Antônio Construção”, foi preso em flagrante pela Polícia Civil sob acusação de dirigir embriagado na BR-222.

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta de 00h30, o parlamentar conduzia um Toyota SW4 branco quando foi abordado por policiais. O relato aponta claros sinais de embriaguez: dificuldade para manter o equilíbrio, fala alterada, comportamento agressivo e arrogante, além de ironias dirigidas à equipe policial.

O flagrante foi lavrado na delegacia de Buriticupu. Durante o interrogatório, o vereador optou pelo silêncio. O veículo, registrado em nome de um familiar, foi apreendido. Para responder ao processo em liberdade, ele pagou fiança de R$ 506,00 e foi liberado ainda durante a madrugada. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da liberdade provisória, mas reconheceu a legalidade da prisão.

Entre imunidade parlamentar e impunidade moral

O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade ética dos representantes eleitos. Embora qualquer cidadão esteja sujeito a erros, espera-se que figuras públicas — especialmente legisladores — sejam exemplo de respeito às leis. Conduzir veículo sob efeito de álcool não é apenas infração de trânsito; é crime que coloca em risco vidas inocentes.

A prisão de um vereador nessa circunstância mina a confiança da população no Legislativo municipal. A conduta fora do plenário também é parte da imagem política, e episódios como esse reforçam a percepção de distanciamento entre discurso e prática.

O silêncio que fala alto

Até o fechamento desta matéria, o vereador Antônio Construção não havia se pronunciado oficialmente. O silêncio pode ser estratégia jurídica, mas também representa falta de transparência com os eleitores, que merecem explicações sobre a postura de quem ocupa um cargo público.

O caso seguirá para análise judicial, mas, no tribunal da opinião pública, a cobrança já começou. E o eleitor de Buriticupu, cansado de escândalos e comportamentos questionáveis, terá mais um fato para refletir quando for às urnas.

Eleições 2026

Imperatriz/MA – Com a aproximação do período eleitoral estadual, vem ganhando força entre analistas e estudiosos da política maranhense: “só se elege governador se o vice for da Região Tocantina.” A afirmação, embora ousada, reflete uma leitura estratégica da relevância eleitoral da região sul do estado, que abriga alguns dos maiores colégios eleitorais do Maranhão.

A chamada Região Tocantina, que inclui municípios como Imperatriz, Açailândia, Estreito, Porto Franco, João Lisboa, Davinópolis, Amarante e outros, concentra mais de 800 mil eleitores — o que representa cerca de 20% do total do eleitorado maranhense.

Comparativo estimado do eleitorado – Maranhão vs. Região Tocantina (2024)

Peso político e histórico de exclusão

Apesar do peso eleitoral expressivo, a Região Tocantina raramente é representada nas chapas majoritárias que vencem o governo do estado. Tradicionalmente, o Maranhão tem sido governado por grupos políticos do norte e da capital, marginalizando as regiões mais distantes, como o sul e o sudoeste.

Analistas apontam que essa disparidade compromete a equidade na distribuição de investimentos, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação. “A Região Tocantina é uma potência econômica e eleitoral. Mas, politicamente, ainda é tratada como periferia do Maranhão”, afirma um cientista político ouvido pelo blog.

A força do voto Tocantino nas próximas eleições

Com um eleitorado mobilizado, cidades crescentes e demandas acumuladas, a Tocantina se consolida como região-chave para qualquer candidatura que queira alcançar o Palácio dos Leões em 2026.

“Chega de cabresto. O Maranhão precisa enxergar o sul como protagonista, não apenas como massa de manobra eleitoral”, resume um dos estudiosos que defende a inserção de lideranças tocantinas nas chapas majoritárias, seja como vice-governador, senador ou cabeça de chapa.