A política em Açailândia vive um novo capítulo de tensão. O atual prefeito Beijamim enfrenta dificuldades para manter o controle de sua gestão diante da forte influência do ex-prefeito Aluísio, que hoje comanda importantes secretarias.

O cenário revela uma contradição: adversários históricos, que se uniram para conquistar o poder, agora travam uma silenciosa disputa interna que pode custar caro para a atual administração. A presença de aliados de Aluísio em cargos estratégicos tem reduzido o espaço de decisão do prefeito e alimentado críticas sobre a perda de autonomia política.

Analistas locais avaliam que a Secretaria de Educação, pela relevância orçamentária e social, é o ponto mais sensível dessa disputa. Caso a tensão se intensifique, a permanência do prefeito no cargo pode ser ameaçada, abrindo espaço para novas articulações políticas.

Enquanto isso, a população aguarda que os interesses da cidade estejam acima das disputas de bastidores, cobrando resultados efetivos nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.

O ESQUEMA

Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.

A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.

 Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

FRAUDE PROCESSUAL

Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.

O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.

DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA

A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:

– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.

– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.

Redação: CCOM-MPMA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo nesta quarta-feira (3), por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, válida por seis meses, será submetida à análise da Corte Especial.

A decisão integra a segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de corrupção envolvendo contratos emergenciais firmados durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a investigação, mais de R$ 97 milhões teriam sido movimentados em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Ação da PF e investigações

Nesta etapa, a PF cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Imperatriz (MA), João Pessoa (PB) e no Distrito Federal. A suspeita é que os recursos desviados tenham sido utilizados em aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais de envolvidos no esquema.

O afastamento de Barbosa se estende também à primeira-dama do Estado, que, segundo as investigações, teria participação ativa nas irregularidades.

Consequências políticas

Com a saída temporária de Wanderlei Barbosa, o comando do Executivo estadual passa para o vice-governador Laurez Moreira (PSD), que assume de forma interina até nova deliberação da Justiça.

Histórico

Wanderlei Barbosa assumiu o governo em 2022, após a saída de Mauro Carlesse, e foi reeleito ainda no primeiro turno no mesmo ano. Esta não é a primeira vez que o nome do governador aparece em investigações: em agosto de 2024, ele já havia sido alvo da fase inicial da Operação Fames-19.

Próximos passos

A decisão de afastamento agora será apreciada pela Corte Especial do STJ, que definirá se Barbosa permanecerá ou não fora do cargo até a conclusão das investigações.

Até o momento, nem o governador afastado nem sua defesa apresentaram manifestação pública sobre a decisão.

Açailândia (MA) – A Prefeitura de Açailândia lançou uma licitação no valor estimado de R$ 2,9 milhões, com objetivo de contratar empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas vias do município. O edital, no entanto, já levanta suspeitas por apresentar no termo de referência coordenadas geográficas que indicam a localidade exata de uma usina de asfalto específica, antes mesmo da seleção da empresa vencedora.

A modalidade do certame é menor preço, e a abertura das propostas prevista para o dia 31 de julho de 2025, às 14h.

De acordo com o Projeto Básico da obra, serão executados serviços de:

• Recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);

• Drenagem superficial, com substituição de peças danificadas;

• Sinalização vertical e horizontal;

• Elaboração de laudos de controle tecnológico.

A obra deve abranger uma extensão de 5.104,19 metros, conforme o edital.

Sinal de alerta: possível direcionamento

Chama atenção o fato de o termo de referência da licitação já apontar coordenadas exatas de uma usina de asfalto específica, o que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode caracterizar direcionamento do processo, restringindo a competitividade entre os licitantes — o que é vedado pela legislação.

Esse tipo de prática fere os princípios da isonomia e da ampla concorrência, previstos na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

A redação tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Açailândia para esclarecimentos sobre os critérios adotados no edital e se há justificativa técnica para a indicação de localidade específica da usina de asfalto. Até o momento, não houve retorno.

Transparência e fiscalização

Entidades de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), devem ser acionados para avaliar a regularidade do processo licitatório, garantindo que recursos públicos sejam aplicados com eficiência, legalidade e transparência.