Segundo o Ministério Público do Estado do Maranhão, há irregularidades em dois pregões eletrônicos, cujo o objeto é para a aquisição de peças de veículos na gestão do Prefeito Geraldo Braga.

O órgão ministerial já havia notificado o município de Governador Edison Lobão em anos anteriores, até pediu o afastamento de pessoas ligadas a Comissão Permanente de Licitação, na qual, apontou supostas fraudes em processos licitatórios. O que antes parecia inviolável, hoje é rotineiro a prática ilícita em certames públicos no Brasil, hoje é registrado entre 10 certames realizados, 8 está com supostos vícios e irregularidades.

O apontamento de suposta irregularidade, foi sinalizado na modalidade eletrônica, algo que está se tornado frágil e vulnerável para pessoas má intencionadas. Por ser algo programavel e até mesmo computacional, viabiliza o uso de ferramentas adicionais que possa complementar e favorecer A ou B para vencer a disputa de preços.

É vergonho para uma gestão que prega “Deus no controle”, será que Deus concorda com tamanha imoralidade como essa? Segue abaixo a descrição do MPMA;

Complementar Estadual nº 13/91; CONSIDERANDO a apuração prévia empreendida no bojo de Notícia de Fato, que identificou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 022/2021-SRP e no Pregão Eletrônico nº 024/2021-SRP, promovidos pelo Município de Governador Edison Lobão, relativos à contratação de peças, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e locação de veículos de pequeno e médio porte, respectivamente; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 009347-253/2021, em Inquérito Civil, determinando que seja autuada a presente Portaria, ficando, desde já, nomeados os servidores lotados nesta Promotoria de Justiça para atuarem como secretários, e, para tanto, determino: I - A remessa de cópia desta Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, através do e-mail diarioeletronico@mpma.mp.br, para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma determinada no Ato Regulamentar n 017/2018-GPGJ;

O deputado federal Hildo Rocha, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a prefeita de Chapadinha, Ducilene Belezinha e o Secretário de Saúde de Grajaú, Luis Fernando, foram recebidos em audiência pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Durante o encontro foram discutidos temas de interesse dos municípios especialmente no que diz respeito ao financiamento dos serviços de saúde pública, questões administrativas que dificultam o andamento de projetos e expansão da rede de atendimento no âmbito municipal.

Reunião produtiva

Hildo Rocha destacou que atualmente um dos principais gargalos da administração pública municipal é o setor da saúde pública. “Em razão da pandemia da Covid-19 e de outras questões as despesas com saúde aumentaram em proporção inversa ao que os municípios arrecadam para investir no setor da saúde. Preocupados com essa situação, mais uma vez os prefeitos resolveram recorrer ao governo federal, em busca de ajuda e pediram o meu apoio. Então, eu solicitei uma audiência com o Ministro Marcelo Queiroga e fomos bem recebidos. Assim, realizamos uma reunião bastante produtiva que serviu para darmos encaminhamento para inúmeras demandas de interesse da população maranhense”, enfatizou Hildo Rocha.

Upa de Chapadinha

Entre as prioridades colocadas pela prefeita Belezinha está a insuficiência de recursos para bancar o funcionamento da UPA de Chapadinha e o pagamento do Samu. A prefeita enfatizou que o município tem enfrentado dificuldades angustiantes no setor da saúde. 

“Os recursos que o município recebe do governo federal são insuficientes para atendermos a grande quantidade de pacientes que são atendidos diariamente na UPA do nosso município. Assim como estamos funcionando o Samu sem receber os recursos do governo federal e nem a contrapartida do governo estadual. A reunião foi muito boa, o ministro foi muito atencioso conosco. Vamos aguardar os desdobramentos do que foi discutido e torcer para que o Ministro consiga atender as reivindicações que foram apresentadas. Em nome da população de Chapadinha, eu agradeço ao Dr. Marcelo Queiroga e ao nosso deputado Federal Hildo Rocha que mais uma vez atendeu ao nosso pedido marcando essa audiência e fez a gentileza de nos acompanhar”, declarou Belezinha.

Barra do Corda: onde foram parar os recursos para combate à Covid-19?

O prefeito Rigo Teles também manifestou o desejo de expandir e melhorar a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo município. Teles lamentou que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o município de Barra do Corda aplicar nas ações de combate à Covid-19, no ano de 2020, tenham desaparecido sem que se saiba o destino onde tais recursos foram parar. 

“A partir de 2021, quando eu assumi o comando da prefeitura, nós estamos melhorando, gradativamente os serviços no setor da saúde pública de competência do município. Mas, ainda estamos longe de atingirmos as condições ideais. Nós precisamos implantar mais uma UPA, precisamos fazer melhorias e reaparelhar a Clínica da Mulher Barra do Corda. Precisamos construir novas UBS na zona rural. Ou seja, sem um reforço de aporte financeiro por parte do Ministério da Saúde não teremos condições de materializar todos esses projetos. Mas, o deputado Hildo Rocha se encarregou de acompanhar o andamento das nossas demandas, ele irá cobrar a fim de que essas questões saiam do papel e cheguem ao destino que é a população do nosso município”, alegou Rigo Teles. 

Grajaú: novo prédio para o Hospital Municipal

Os representantes do prefeito Mercial Arruda, Secretário de Saúde, Luis Fernando, e o Assessor Especial do governo municipal, Telmiston Pereira, solicitaram autorização do Ministério da Saúde para que seja feita uma alteração no que diz respeito à mudança do prédio da UPA.

A proposta consiste em transformar o prédio da UPA em um Hospital municipal, mas, para que isso seja concretizado o município necessita de autorização do Ministério e precisa resolver pendências administrativas.

Além de tratar sobre os pleitos dos municípios de Chapadinha, Grajaú e Barra do Corda Durante a audiência o deputado Hildo Rocha também discutiu sobre assuntos de interesse dos municípios de Lago da Pedra, Governador Luís, Milagres, Açailândia, São Domingos, Cidelândia e São Francisco do Brejão.

Prefeita da cidade de Lajeado Novo é uma das gestoras que não prestou contas na data fixada pelo órgão controlador. Tendo em vista que a equipe técnica da prefeitura, teve o ano de 2021 por inteiro para concluir o trâmite legal em organizar arquivos para envio e prestação de contas no último dia 30.

Além de não prestar contas a prefeita Ana Léa fez da prefeitura um cabide de emprego, extrapolando o limite permitido por lei, que é 54% de despesas com pessoal. Segundo informações a prefeita pode ser notificada a qualquer momento pelo Tesouro Nacional, por meio do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

A gestão desastrosa de Ana Léa, conta com pessoas altamente descomprometida com o erário, notário e perceptível no seu primeiro ano de mandato. Se a prefeita não abrir os olhos, muita coisa pode acontecer, afinal, quem assina é ela, não os que se acham “deuses” que querem mandar no município de Lajeado, morando em outro “PORTO”. Acorda Ana Léa, não dê ouvido a bajuladores, quem foi eleito foi a senhora, não certos mercenários de PORTO.

A cidade de Senador La Rocque tem presenciado a guerra travada do atual gestor contra os profissionais da educação, lembrando que o prefeito é “professor” e mesmo assim massacra a classe.

O Ministério da Educação já emitiu a previsão orçamentária para cada município do Estado do Maranhão, onde será destinado o montante de quase VINTE E SETE MILHÕES neste ano de 2022.

Será que o Prefeito dirá que não tem dinheiro para a educação? No atual cenário é de suma importância a fiscalização do conselho e lógico, com a participação popular.

O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Hildo Rocha, se reuniu com diretores da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para tratar acerca de demandas do setor. 

Na ocasião, também foram discutidas propostas legislativas referentes ao segmento da aviação comercial que tramitam na Câmara dos Deputados e demandas de companhias que exploram linhas aéreas regionais. Os representantes da Abear destacaram que a Passaredo Linhas Aéreas pretende incluir Barreirinhas na rota que tem como ponto de partida a cidade de Fortaleza com escalas em Jericoacoara e Parnaíba, de onde as aeronaves se deslocam para São Luis. 

Infraestrutura aeroportuária

Hildo Rocha explicou que a inclusão de Barreirinhas é totalmente viável. Entretanto, para que a proposta seja concretizada é necessário que o governo do Maranhão solucione pequenas pendências que ainda impedem o uso do aeroporto de Barreirinhas.

“A pista do aeroporto de Barreirinhas é muito boa, o terminal de passageiros está concluído. O aeroporto está pronto para receber voos regionais, entretanto o governo estadual precisa cobrar agilidade na solução de pendências por parte do concessionário do aeroporto que é estadual. As companhias aéreas estão interessadas em fazer voos regulares para Barreirinhas, agora só depende de sanar as pendências operacionais”, explicou o parlamentar maranhense. 

Hildo Rocha se colocou à disposição para ajudar na consolidação do aeroporto de Barreirinhas. “Estou me colocando à disposição para ajudar no que estiver dentro do meu limite de atuação legal e administrativa para que sejam efetivados os voos comerciais em Barreirinhas. Essa proposta, capitaneada por Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, é importantíssima para a economia do Maranhão e para o fortalecimento do Turismo dos municípios que fazem parte dessa importante rota aérea regional”, enfatizou Hildo Rocha.

Abear

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem a missão de estimular o hábito de voar no País. Suas estratégias de atuação compreendem planejar, implementar e apoiar ações e programas que promovam o crescimento da aviação civil de forma consistente e sustentável, tanto para o transporte de passageiros como para o de cargas.

Criada em 2012 pelas principais companhias aéreas brasileiras, a associação também contribui para o relacionamento da cadeia da aviação, atuando junto aos setores público e privado, entidades de classe e consumidores.

O que não parecia ficar pior, pasmem! O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizou uma análise dos portais de transparência de alguns municípios e não deu outra.  Em Bom Jesus das Selvas a prefeitura está com a nota 4,58 - classificação C.

A atual gestão é questionada nos quatro canto da cidade, desta vez o resultado chegou! A má gestão é comprovada por alguns gestos, como esse, a ausência de transparência e descumprimento de algumas leis vigentes, no tocante a administração pública ( Lei da Transparência, lei de acesso a informação e etc.).

Veja abaixo o que diz o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

3.CONCLUSÃO

Em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de transparência dos Entes, foi avaliado o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA , considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação do portal, o índice de transparência C. São Luís (MA), 08 Fevereiro 2022