CARLOS DANTAS

Sergio Moro confirma saída do Ministério da Justiça

sexta-feira, abril 24, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Anúncio foi feito em pronunciamento nesta manhã

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF não cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

“O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF, gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro.

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo. "Eu sempe disse ao presidente que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito", avaliou o ministro.

Moro resssaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. "Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: 'presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos'”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. "me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

Repercussão
Ontem (23), tão logo surgiram as primeiras informações de que Bolsonaro cogitava substituir Valeixo, entidades de policiais federais se manifestaram. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) afirmaram que as recorrentes trocas no comando da corporação afetam sua estabilidade e credibilidade.

“O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”, afirmam as entidades. “Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.”

Já após a confirmação da exoneração de Valeixo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se “surpresa” e “preocupada”. “É preocupante que o Executivo lance mão de sua prerrogativa de trocar o comando da PF sem apresentar motivos claros para isso. Trata-se de um episódio que gera perigoso precedente e cria instabilidade para a atividade do órgão. A Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve seguir, com autonomia e rigor científico, em sua missão de combater o crime doa a quem doer.”

Nova lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula

quinta-feira, abril 23, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7).
Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Aprovação pelo Senado

A proposta foi aprovada no Senado, por deliberação remota e em regime de urgência, no dia 30 de março, vinda da Câmara dos Deputados no dia 25. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria e a considerou “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator durante a votação.

Fonte: Agência Senado

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Prefeito corrupto que participa da rachadinha, dividi o dinheiro do povo. Segundo Vereador Gleison.

quinta-feira, abril 23, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Prefeito, até o exato momento você não se manifestou diante denúncias apresentadas pelo vereador Gleison, o seu silêncio representa a afirmação de tal ato? A sociedade precisa saber ou ouvir suas justificativas, sendo que não só o Vereador Gleison afirmou isso, mais alguns outros vereadores já se manifestaram com a mesma acusação.

Se o prefeito que é o acusado se calou, imagina a sociedade que está presenciando atrocidades dessa gestão perseguidora e caloteira.

Vereador Gleison, explique como funciona essa rachadinha, a população quer saber.

Eletricista cai de uma altura de 4 metros. Vejam o momento da queda.!

quinta-feira, abril 23, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

O vídeo retrata a falta de compromisso com a segurança, eletricidade é algo que não se brinca. No entanto, sujeito fechou curto e ocasionou a quede livre de um profissional de uma altura significativa.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Empresa denunciada no Ministério Público e Policia Federal, realiza aparições.

quinta-feira, abril 23, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Segundo moradores da cidade, antes do blog veicular a informação do contrato referente a empresa que é de propriedade de um servidor público da Prefeitura, a mesma nunca tinha realizado nenhuma ação nas ruas da cidade, tendo em vista que a publicação foi bem depois do contrato. Um morador da cidade, afirma que a empresa veio aparecer após fortes denúncias.

A sociedade de São Pedro da Água Branca, sofre pela ausência de transparência e compromisso do atual gestor. Diante os fatos essa mesma empresa foi denunciada nos órgãos competentes e mesmo assim o prefeito insiste em manter um contrato com um servidor do município, assim comprovam os documentos.

Prefeito a sociedade gostaria de uma resposta verdadeira e honesta, só havia a empresa desse servidor público na cidade? Ou há algum favor ou compromisso com esse servidor público?

A população precisa abrir os olhos, estão sendo enganadas na cara dura. Inclusive os vereadores estão fechando os olhos para essa situação ou será que acha que as leis estão erradas e o Prefeito está certo? Vereadores, acordam! A lei 8666 é bem clara.

RIBAMAR FIQUENE – Prefeito é inimigo da Educação, depois de passar um ano sem reajuste quer retirar a própria proposta que enviou para Câmara de Vereadores acerca do reajuste salarial de servidores públicos.

quinta-feira, abril 23, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Prefeito envia projeto de lei que estabelece o reajuste de 5,45% para toda a classe dos profissionais da Educação, sendo que no decorrer desta semana o Prefeito Edilomar, solicitou o retorno do projeto que partiu do executivo. O projeto de lei foi enviado por ele mesmo, que segundo vereadores o prefeito iria anular a propostas realizada pelo executivo e novamente não iriam ofertar nenhum centavo de reajuste para a classe.

Vereadores compromissados com o bem comum do município, já tinham tramitado pelas comissões e emitido o parecer, quando o prefeito enviou um oficio para a casa de leis, solicitando o retorno do projeto para o executivo (Prefeito), esse retorno teria um fim triste. Mas a grande maioria dos Vereadores saíram em defesa da classe da Educação e servidores públicos.

O vereador Clésio Cardoso, afirmou que nesta sexta-feira, irá colocar em pauta para votação o projeto de lei do reajuste salarial dos servidores da Educação, projeto esse que já tramitou pelas comissões e já se encontra apto para ser deliberado em plenária.