Fátima Avelino tem aprovado projeto que reserva vagas em creches municipais para mulheres vítimas de violência

Foi apresentado na sessão desta terça (05), projeto de Lei Ordinária nº 06/2019, de autoria da vereadora Maria de Fátima Avelino (MDB), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reservar vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência domésticas, de natureza física e/ou sexual”.
            De Acordo com Fátima é necessário garantir essas vagas, pois hoje são 37 creches com 35 na zona urbana e 02 na zona rural e as mulheres vítimas precisam de um tratamento diferenciado e não tem onde deixar suas crianças. Disse que já existe uma lista de espera  nas creches e por isso é obrigatório que isso seja regra.
            Adhemar Jr (PSC) lembrou que a lei 13.882/ 2019  do governo federal que entrou em vigor no mês de outubro também versa sobre esse assunto e deu os parabéns a vereadora, por trazer essa questão e o assunto para o município
            A vereadora informou que a reservar de vagas é necessária porque já existe essa lista de espera muito grande nas creches e tem que ser dada total prioridade a essas mulheres que são vítimas de violência. “Pela fragilidade e pela situação que se encontram em função de violência onde elas muitas vezes não têm nem onde deixar a criança, e se veem obrigadas a buscar espaço em abrigos para encontra refúgio. Tendo essa vaga nas creches onde a criança é alimentada, tem todo atendimento e passa os dois turnos sendo cuidada o dia todo, essa mãe terá condições de fazer um tratamento psicológico e também trabalhar fora. Apresento este projeto e me sinto muito feliz em poder contribuir com a rede da educação infantil do município de imperatriz”, disse.
            O projeto foi em uma única votação e teve parecer favorável das comissões. Foi aprovado por unanimidade e irá ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
Sidney Rodrigues – ASSIMP

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Vereador André, agradece ao Prefeito Geraldo Braga pela conquista junto ao Detran

Vereador André do Lanche, fez uso da tribuna e discorreu as conquistas da atual gestão a frente pelo Prof. Geraldo Braga, após uma luta árdua em prol do bem estar da sociedade como um todo. O município conquistou mais uma vitória na quebra de burocracias, que antes tudo se direcionava para Imperatriz, “ Antes tudo se direcionava para Imperatriz, agora temos a nossa própria pista para realizações de provas práticas” diz vereador.

Conquista essa, na qual o legislativo e executivo em harmonia para o desenvolvimento do município, buscaram junto ao Governo do Estado e Detran, para adicionarem o município no sistema de mapa para provas práticas de alunos que estejam tirando sua habilitação ou mudando de categoria.

“Conquista essa merecida e requer o reconhecimento” Conclui Vereador André.

NOTA VEICULADA NAS REDES SOCIAIS

E com muita satisfação e alegria que venho anunciar que o mapa de provas práticas de carro e moto foi liberado no sistema do Detran para o nosso município.
Mas isso só se tornou realidade graças primeiramente a Deus por sempre estar nos abençoando e ao Prefeito Geraldo Braga pelo seu grande empenho e incansável apoio, ao SINDI-CFC na pessoa do seu presidente Gilmar Gama que esteve sempre disposto a nos ajudar.
Tenho certeza que a vinda dos exames práticos para o nosso município ajudará muito os nosso clientes pois eles não terão que gastar com passagens para fazer aula em Imperatriz.
Além de estarem fazendo sua prova no ambiente em que eles já estão acostumados.
Agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuirão para essa conquista.
Todos nós somos responsáveis pelo um trânsito seguro esse é o principal papel de nossa empresa.
Mauro A. de Sousa

Davinópolis- O município é um dos mais transparentes e nos últimos onze meses, evoluiu significativamente!!!

 

A gestão de Raimundo Nonato ( Coquinho) é vista como uma das melhores gestões da região Tocantina, no quesito evolução e obras.

A transparência e compromisso, é a marca registrada da atual gestão, resultado disto é uma lista que foi divulgada nas mídias digitais e na imprensa nacional, na qual mostra que o município está no caminho certo,a lista veiculada e descrita originária da Polícia Federal, relata que o município está em harmônia com os poderes judiciais e controladores, pois municípios vizinhos estão sendo investigados por supostas irregularidades em recursos federais, enquanto Davinópolis segue em ritmo acelerado na evolução e transparência.

Aos onze meses de gestão, Coquinho ; mostrou que tudo é possível, basta ter força de vontade e fazer a coisa acontecer.
Coquinho acredita em renovação e inovação em gestões públicas, pois o melhor investimento é em capacitações e qualificações técnicas para servidores públicos .

IMPERATRIZ – Empresa Canal é favorecida em contrato de R$ 3.910.000,00 firmando no mês de Setembro, Afirma denunciante ao Ministério Público.

IMPERATRIZ – Empresa Canal é favorecida em contrato de R$ 3.910.000,00 firmando no mês de Setembro, Afirma denunciante ao Ministério Público.

A empresa CANAL , na qual presta serviço para prefeitura para as mais diversas secretarias por meio do CNPJ: 02.351.777/0001-26 CANAL COMUNICACAO EIRELI . Participou do certame de concorrência sem registro de preço, onde faturou sozinha a bagatela de pouco menos de quatro milhões de reais. Segundo o denunciante, o edital foi direcionado onde favoreceu a empresa CANAL e mesmo por meio do direcionamento, deixaram falhas e rastros de irregularidade, afirma o denunciante.

Processo Administrativo N.02.01.01.002/2019 – ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Abertura :
06/09/19 às 10:00:00

Local :
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Objeto
O objeto desta licitação é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, conforme Briefing (Anexo l), de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz

No Edital consta itens restritivos e vícios onde consta a Habilitação da respectiva empresa vencedora do certame, sendo que a empresa vencedora, teria que apresentar a comprovação no valor de 10% o montante do certame. Pois a empresa em seu cartão de CNPJ, afirma que o seu capital é de R$ 320.000,00 reais. Onde teria que ter comprovado R$ 391.000,00 para que viesse ser habilitada para concorrer ao certame, segundo o denunciante o caso será ajuizado e representado nos órgãos competentes, pois esta mesma empresa já detém de diversos contratos milionários com o município. Afirmações do denunciante.

Acompanhe a divergência no próprio edital.

17 .2.4.4 A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), no cálculo de quaisquer dos índices referidos na alínea ‘a’s ou menor que 1 (um), no cálculo do índice referido na alínea’b’, para ser considerada habilitada no quesito Qualificação Econômico Financeira deverá incluir no lnvólucro n’5 comprovantes de que possui patrimônio líquido mínimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 17.2.4.5. Comprovação de possuir Capital Social mínimo ou o valor do patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo esta comprovação ser feita através de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial onde está sediada. 17.2.5 A Iicitante também deverá incluir no lnvólucro n’ 5, as declarações elaboradas coníorme os modelos constantes do Anexo lll e lV.

Conforme citado acima, diz que no mínimo o capital de R$ 350.000,00 e logo após discorre que a habilitação será investida se a empresa estiver 10% do valor global do certame. Na qual seria 391.000,00 reais.

Montes Altos - Polícia Federal abre inquérito para investigação de supostos esquemas fraudulentos em recursos do Fundeb.

Além de recursos do Fundeb, há em tramitação um procedimento investigatório do MPF e Polícia Federal, no qual o município está incluso na lista dos 137 municípios que irão ser extremamente investigados.

Após grande repercussão em rede nacional, Polícia Federal deflagra operação em municípios do Maranhão, Montes altos está na lista.
Recentemente houve diversas denúncias no Ministério Público Federal, na qual serve como instrumento de investigação ou juntada para procedimentos em andamentos.

O sindicato dos professores apresentaram algumas denúncias na câmara de vereaodres, no entanto a presidente do Fundeb, tem sido alvo de perseguição por parte da gestão municipal, no entanto a mesma representou o gestor Municipal diante suas atribuições não cumpridas.

A lei é lenta, mas está começando a funcionar, só aguardar agora a Polícia Federal pousar na cidade.

Polícia Federal vai prender muito prefeito da região Tocantina

O blog do John Cutrim conseguiu com exclusividade a lista das das 137 Prefeituras investigadas em esquema de Fraude no Fundeb, conforme denúncia feita pelo Fantástico da Rede Globo no domingo. Importante destacar que em algumas prefeituras a irregularidades aconteceram em gestões passadas, conforme apurou o blog.

De acordo com a denúncia, o município, pro exemplo, de Monção recebeu, em 2018, R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Os recursos do Fundeb são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses. Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas. A cidade de Miranda do Norte também é citada na reportagem do Fantástico da Globo. No total, 137 municípios são investigados no Maranhão.

Veja a lista completa abaixo. As prefeituras são as que estão em amarelo.

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