Foto: Divulgação

Visita ao Aterro Sanitário de Titara, que atende à região metropolitana de São Luís, marcou o início das inspeções de aterros e lixões pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). No interior maranhense, o trabalho tem início nesta segunda-feira (27) atingindo um total de 40 municípios. O procedimento decorre do Levantamento Operacional em Saneamento Básico e Resíduos Sólidos realizado em 2022, quando foi aplicada pesquisa via questionário eletrônico nos 217 municípios do Estado.

Os municípios foram selecionados entre aqueles que informaram ter aterro (30) e os inadimplentes com o Levantamento do ano passado (10). A força-tarefa envolve equipes com dois auditores cada, sendo cinco equipes na primeira semana, de 27/11 a 01/12/23 e três equipes na segunda semana, de 11/12 a 15/12/23. Cada equipe visitará cinco municípios.

De acordo com a secretaria de Fiscalização do TCE, os resultados obtidos na época evidenciaram que os municípios não estavam cumprindo as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A pesquisa revelou, por exemplo, que cerca de 67% dos municípios do estado ainda não contavam com Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), enquanto cerca de 70% não possuíam lei regulamentando a gestão integrada de resíduos sólidos e 75% ainda faziam a disposição final do lixo a céu aberto.

Diante do quadro, o colegiado decidiu pela realização de auditoria operacional com objetivo de avaliar a atuação do estado do Maranhão na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, serão realizados vários procedimentos de auditoria nas secretarias e órgãos estaduais vinculados ao tema. A visita aos municípios têm o objetivo de obter informações sobre a sua organização em relação ao Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a percepção dos secretários municipais, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final dos resíduos.

A conclusão do trabalho será feita por meio de um relatório de auditoria a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Paulo Victor fez o que nenhum outro presidente da Câmara de Vereadores teve coragem de fazer…

Esta segunda-feira, dia 04 de dezembro de 2023, é histórica na política de São Luís e do Maranhão. Isso porque pontualmente às 9h30 o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), subiu à honrosa tribuna do Plenário Simão Estácio da Silveira para fazer o que pouquíssimos – ou quase ninguém – teria coragem.

Denunciar um Promotor de Justiça do Ministério Público no exercício da função é algo para poucos ou apenas para aqueles diferenciados dos iguais.

Os poucos mais de 33 minutos de discurso no Pequeno Expediente serviram para deixar claro que Paulo Victor Melo Duarte é figura política revestida de muita ousadia.

Agora, existem dois Paulo Victor: um antes deste manhã e outro depois…

Há os que pensam contrário, acreditam que o parlamentar deu um tiro no pé e entrou num jogo muito perigoso, sobretudo, por ser jovem e colocar todo o seu futuro a perder ao denunciar por extorsão o promotor Zanony Passos Silva Filho – titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Contudo, as provas apresentadas pelo vereador são irrefutáveis e servem não apenas para amparar suas gravíssimas denuncias, como também para mostrar aos outros 30 membros que a Câmara de São Luís tem um líder que não amedrontou ficar em uma posição de risco para defender a Casa.

Após o pronunciamento de P.V, durante todo o dia de hoje, não apenas a classe política, como também todo judiciário, não se falava em outro assunto. Até agora todos estão atônitos a situação…

Uma nova estrutura está prestes a trazer soluções definitivas para a região.

A tão aguardada conclusão da construção da ponte na região da Chapadinha está chegando à sua etapa final. O projeto representa um marco significativo para a comunidade local, oferecendo não apenas um meio de travessia, mas principalmente um símbolo de segurança e durabilidade para os moradores da região.

A nova ponte, feita de ferro e concreto, está substituindo as antigas estruturas de madeira que, durante anos, foram afetadas significativamente pelas intempéries, especialmente no período de chuvas. Essas condições climáticas tornaram as pontes de madeira inseguras e muitas vezes intransitáveis, trazendo preocupações para a população que dependia delas para acessar áreas importantes da região.

Com a conclusão desta obra, a população local poderá contar com uma passagem segura e mais duradoura. A nova estrutura promete resistir melhor às condições climáticas adversas, proporcionando maior confiabilidade e acessibilidade para todos.

Autoridades locais expressaram otimismo em relação aos benefícios que essa nova ponte trará para a comunidade, destacando não apenas a solução para os problemas enfrentados com as antigas pontes de madeira, mas também a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento da região ao facilitar o acesso a áreas antes limitadas ou de difícil alcance.

A conclusão desta obra representa não apenas uma conquista em termos de infraestrutura, mas também um ganho significativo em qualidade de vida para os habitantes da Chapadinha, que poderão contar com uma passagem segura e confiável para o futuro.

A previsão é de que em breve a nova ponte estará pronta para ser utilizada pela população, marcando o fim de uma era de preocupações com pontes frágeis e abrindo caminho para um novo capítulo de segurança e acessibilidade na região.

Com a aproximação desse momento tão aguardado, a comunidade local aguarda ansiosamente por essa transformação que promete elevar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento regional.

A iniciativa prioriza o religamento de Microempreendedores Individuais e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para JP, estes empreendimentos mantêm o sustento de grande parte das famílias no país

Com o objetivo de manter a segurança da população e a manutenção da atividade do pequeno empreendedor, o deputado Federal Josivaldo JP (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece regra maior de celeridade no religamento de energia elétrica. Segundo o parlamentar, as concessionárias de energia dispõem de tecnologia para constatar o pagamento imediato dos débitos e devem recompor o serviço aos consumidores de forma imediata.

O deputado JP considera no PL 5791/2023 que a maior parte dos cidadãos e empreendedores só deixam de honrar os pagamentos da conta de luz em caso de “absoluta impossibilidade”. “A energia elétrica não significa apenas qualidade de vida e conforto, mas, também, segurança e trabalho à população. Desta maneira, os prejuízos acarretados pela suspensão do fornecimento de energia elétrica são imensos, não podendo ser desconsiderados pelas empresas”, disse.  Desta maneira, o projeto estipula o reestabelecimento da energia de forma célere e efetiva pelas concessionárias, sendo os prazos máximos de 12 horas para restauração normal em área urbana; 24 horas em área rural; 8 horas de Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE) em área urbana; e 16 horas de MEI e MPE em área rural. 

Os prazos para religação de urgência são ainda mais curtos, sendo de três horas em área urbana; seis horas em área rural; duas horas para MEI e MPE em área urbana; e quatro horas para reestabelecimento de MEI e MPE em área rural. Nos casos de MEI, é necessário que a unidade consumidora – imóvel onde é realizado a atividade – esteja cadastrada no CNPJ de Microempreendedor Individual.

“As empresas fornecedoras [de energia elétrica] têm conhecimento e tecnologias suficientes para reconhecer de imediato o pagamento do consumidor. Assim, o reestabelecimento também deve ser com a mesma rapidez, tanto para o cidadão quanto para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que são empreendimentos que mantêm o sustento de grande parte das famílias brasileiras. São, da mesma forma, fundamentais para a Economia do país”, destaca JP.

A gestão do Prefeito Léo Cunha, a frente do municipio desde 2021, teve suas contas apreciadas pelo órgão competente que resultou na aprovação do exercício 2022. O Ministério Público de Contas apreciou de forma minuciosa e decidiu ;

“É pelo exposto, que opina este representante do Ministério Público junto à Corte de Contas Maranhense, com fundamento no art. 172, inc. I, da Constituição do Estado do Maranhão, arts. 1º, inc. I, e art. 10, inc. I, da LOTCE/MA, no sentido de que haja emissão de Parecer Prévio pela APROVAÇÃO da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO, relativa ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA.”

O município diante uma gestão que valoriza a transparência e o compromisso com o erário, diante diversos apontamentos de oposição e outros criticos, isso faz parte de um processo democrático, no entanto, prevalece a verdade. Prefeito Léo Cunha é APROVADO pelo TCE.

Veja abaixo;