Proposta fixa o salário mínimo desses profissionais em R$ 10.991,19 para jornada de 20 horas semanais

Projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas tramita no Senado. De acordo com PL 1.365/2022, o salário mínimo desses profissionais seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Além disso, a proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno: "a remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal" e "o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna".

Para implementar essas medidas, o projeto, que ainda espera a designação de relatoria, prevê alterações na Lei 3.999/1961.

Fonte: Agência Senado

 

Na última na semana, no município de Davinópolis, foi dado início a perfuração de um poço de aproximadamente 300 metros de profundidade, para atender a demanda dos moradores do assentamento 1° de Maio, zona rural de Davinópolis, que sofrem pela falta d'água.

Na oportunidade, moradores agradeceram ao Prefeito Raimundo Nonato ( Coquinho) e ao vereador Josué, na qual, solicitou via requerimento a perfuração do poço. Autoridades do governo do Estado que estiveram presente, comunicaram a população que em breve Davinópolis tará mais novidades. 

No pacote de obras do Governo do Estado, Davinópolis está inclusa e que será contemplada com mais beneficios para a população em geral.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (10) que o brasileiro “não pode esquecer” os vários casos históricos de corrupção que ocorreram no país.

A declaração foi feita em evento de homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

“Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido”, disse Fux.

 

A população que utiliza a estrada que dar acesso a ponte do Marajubinha, se depararam com uma situação inusitada! Isso mesmo, a ponte que recentemente passou com manutenção l, está em uma situação crítica e literalmente inutilizável.

Segundo o vídeo, gravado por um morador da localidade, a GAMBIARRA realizada na ponte está colocando em risco a vida de quem depende passar por está rota. É vergonhoso uma situação como essa! Quantos custou a manutenção dessa ponte? Quanto saiu o bolso do contribuinte para realizarem essa GAMBIARRA?

A vergonha prefeito, é assim que você quer leva a sua gestão? Cheia de enrolação.

Logo abaixo no vídeo, mostra a realidade que se encontra a ponte que foi recuperada recentimente pelo poder público. 

No vídeo abaixo, mostra trabalhadores recurperando a ponte, na qual, se encontra na situação que demonstra o vídeo acima. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15 de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT). O projeto impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado.

Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).

Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária "escassez hídrica", criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. "Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. Os consumidores não têm culpa, mas são punidos por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou, com estas bandeiras, é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta", enfatizou o parlamentar.

Tributação excessiva e em duplicidade

De acordo com Hildo Rocha, em lugar nenhum do mundo existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. O deputado ressaltou que os consumidores são punidos duas vezes porque são obrigados a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia, em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela.

“O que se pretende com esse projeto de lei complementar é justamente evitar que o consumidor pague mais caro pela energia, porque, se ele paga em cima do valor normal da energia e não da bandeira vermelha e amarela, ele paga menos no fim a conta de energia, porque dentro da conta de energia está incluído o ICMS, que é em média 25% ou 26% ou 27%, que é cobrado nos Estados. E, assim, nós vamos ter um abatimento de 26% ou 27% na conta de cada consumidor em cima dos 14 reais que são adicionados a cada cem quilowatts no período em que se estabelece, através da ANEEL, bandeira amarela e bandeira vermelha”, explicou. 

Projeto corrige injustiça praticada contra os consumidores

Hildo Rocha enfatizou que a aprovação do projeto significa correção de injustiça. “O que se criou com essas bandeiras foi uma tremenda injustiça, obrigando os pobres a pagar mais caro por energia elétrica. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é justiça, nós estamos corrigindo uma grande injustiça”, afiançou Hildo Rocha.

 Seguimos por aqui com o compromisso de melhoraria das vicinais do nosso município. Iniciamos hoje (08), os serviços na estrada vicinal que liga a Carvoeira à Brasilândia, mais precisamente no trecho da lagoa. 

Obra que tem a parceria do Governo do Maranhão, na pessoa  do Governador @carlosbradaoma, que mais uma vez atendeu a nossa solicitação.

Vamos seguindo em frente, com muito trabalho e dedicação!!

Trabalho que segue, benefício que chega!

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